Questões de Concurso
Sobre legislação previdenciária (previdência social e lei nº 8.213/91) em segurança e saúde no trabalho
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Na elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário de um trabalhador, qual informação ou documento é fundamental visando ao direito à aposentadoria especial?
Julgue o item seguinte, a respeito das medidas de proteção à saúde do trabalhador.
A comunicação de acidente de trabalho ao INSS pode ser
realizada pela própria pessoa acidentada ou por dependentes
dessa pessoa.
I. O LTCAT não se trata de um programa para minimizar ou extinguir os riscos existentes na empresa, mas sim, de um documento que comprova que o trabalhador se expõe a determinado(s) risco(s) durante seu tempo de permanência na empresa.
II. O LTCAT serve para consulta e comprovação com foco na aposentadoria especial e nos direitos à insalubridade e periculosidade.
III. O LTCAT deve apresentar a realidade dos ambientes de trabalho da empresa de forma geral, considerando o risco médio de todas as atividades.
IV. A guarda do documento, autorização para emissão de cópias, e divulgação de seu conteúdo são de exclusiva responsabilidade da empresa através de seus mandatários.
Está correto o que se afirma em
I. Uma das finalidades do PPP é comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em particular, o benefício de aposentadoria especial. II. As Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte estão dispensadas da emissão do PPP. III. Desde 01/01/2023, passou a ser obrigatória a emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio exclusivamente eletrônico.
Está correto o que se afirma em
Após sofrer um acidente durante suas atividades laborais, esse trabalhador faz jus a receber o auxílio por incapacidade temporária, que, nesse caso, tem o valor mensal de
Julgue o item próximo, relativo à segurança e saúde do trabalhador.
Os servidores públicos submetidos a regime próprio de
previdência social não estão sujeitos a redução dos riscos
inerentes ao trabalho, porque não são vinculados ao regime
geral de previdência social.
A respeito de segurança do trabalho e do meio ambiente do trabalho, julgue o item que se segue.
A segurança do trabalho envolve direitos trabalhistas e
previdenciários dos trabalhadores.