Sobre a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022, que disci...
Sobre a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário, no âmbito do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), analise as assertivas abaixo:
I. A prestação de informações falsas no PPP constitui crime de falsidade ideológica, nos termos do Art. 299 do Código Penal, bem como crime de falsificação de documento público, nos termos do Art. 297 do Código Penal.
II. O PPP dispensa a apresentação de laudo técnico ambiental para fins de comprovação de condição especial de trabalho, desde que todas as informações estejam adequadamente preenchidas e amparadas em laudo técnico.
III. Nos casos de exposição do segurado ao agente nocivo ruído, acima dos limites legais de tolerância, a declaração do empregador o âmbito o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), sobre a eficácia do Equipamento de Proteção Individual (EPI), não descaracteriza o enquadramento como atividade especial para fins de aposentadoria.
Quais estão corretas?