Questões de Concurso
Sobre legislação previdenciária (previdência social e lei nº 8.213/91) em segurança e saúde no trabalho
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I. Universalidade da cobertura e do atendimento.
II. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
III. Irredutível na prestação dos benefícios e serviços.
IV. Irredutibilidade do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhe o poder aquisitivo.
Estão CORRETOS:
( ) O Nexo Técnico Previdenciário Individual é fundamentado nas associações entre patologias e exposições ocupacionais, de acordo com a profissiografia do trabalhador e a base para sua caracterização é a Lista C do Anexo II do Decreto nº 3.048/1999.
( ) O Nexo Técnico Previdenciário Profissional ou do Trabalho tem como principal ferramenta a apresentação da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) pelo requerente, com enquadramento da associação entre a atividade econômica da empresa, vinculada à CNAE, e o grupamento diagnóstico da CID-10, conforme determina a Lista C do Anexo II do Decreto nº 3.048/1999.
( ) A exposição ocupacional ao clorobenzeno e seus derivados é reconhecida pela previdência social como fator de risco de natureza ocupacional, causalmente relacionado ao hipotireoidismo devido a substâncias exógenas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Após analisar os itens abaixo, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A Reabilitação Profissional é um serviço oferecido pelo INSS para auxiliar segurados que ficaram incapacitados para o trabalho devido a acidentes ou doenças; ( ) O objetivo principal da Reabilitação Profissional é proporcionar aos segurados um período prolongado de afastamento do trabalho, sem a necessidade de retorno; ( ) O processo de Reabilitação Profissional inclui a avaliação das capacidades laborais e a identificação de possíveis alternativas de trabalho para o segurado; ( ) A Reabilitação Profissional é oferecida apenas para segurados que sofreram acidentes de trabalho, excluindo aqueles que desenvolveram doenças ocupacionais; ( ) Durante o processo de Reabilitação Profissional, o segurado recebe apoio financeiro do INSS para custear tratamentos médicos e terapias.
Analise as afirmativas abaixo:
I. Os Benefícios B91, B92, B93 e B94 independem de carência para sua concessão.
II. Os Benefícios B92, B93 e B94 concedem 100% do salário de benefício.
III. O Benefício B94 não interfere na volta ao trabalho.
1.(__) A CIPA é uma comissão formada por representantes da empresa, a saber: supervisores, gerentes e diretores.
2.(__) As doenças ocupacionais referem-se prioritariamente às condições de saúde mental relacionadas ao trabalho.
3.(__) O afastamento laboral devido a acidente do trabalho é regulamentado pela CLT.
A sequência CORRETA é:
Na elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário de um trabalhador, qual informação ou documento é fundamental visando ao direito à aposentadoria especial?
Julgue o item seguinte, a respeito das medidas de proteção à saúde do trabalhador.
A comunicação de acidente de trabalho ao INSS pode ser
realizada pela própria pessoa acidentada ou por dependentes
dessa pessoa.
I. O LTCAT não se trata de um programa para minimizar ou extinguir os riscos existentes na empresa, mas sim, de um documento que comprova que o trabalhador se expõe a determinado(s) risco(s) durante seu tempo de permanência na empresa.
II. O LTCAT serve para consulta e comprovação com foco na aposentadoria especial e nos direitos à insalubridade e periculosidade.
III. O LTCAT deve apresentar a realidade dos ambientes de trabalho da empresa de forma geral, considerando o risco médio de todas as atividades.
IV. A guarda do documento, autorização para emissão de cópias, e divulgação de seu conteúdo são de exclusiva responsabilidade da empresa através de seus mandatários.
Está correto o que se afirma em