Questões de Concurso Sobre legislação previdenciária (previdência social e lei nº 8.213/91) em segurança e saúde no trabalho

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Q2560188 Segurança e Saúde no Trabalho
Em conformidade com o Decreto nº 3.048/1999 — Regulamento da Previdência Social, a seguridade social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:

I. Universalidade da cobertura e do atendimento.
II. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
III. Irredutível na prestação dos benefícios e serviços.
IV. Irredutibilidade do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhe o poder aquisitivo.


Estão CORRETOS:
Alternativas
Q2549211 Segurança e Saúde no Trabalho
O “Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais” é comumente conhecido como: 
Alternativas
Q2545876 Segurança e Saúde no Trabalho
Em relação à legislação previdenciária, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O Nexo Técnico Previdenciário Individual é fundamentado nas associações entre patologias e exposições ocupacionais, de acordo com a profissiografia do trabalhador e a base para sua caracterização é a Lista C do Anexo II do Decreto nº 3.048/1999.
( ) O Nexo Técnico Previdenciário Profissional ou do Trabalho tem como principal ferramenta a apresentação da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) pelo requerente, com enquadramento da associação entre a atividade econômica da empresa, vinculada à CNAE, e o grupamento diagnóstico da CID-10, conforme determina a Lista C do Anexo II do Decreto nº 3.048/1999.
( ) A exposição ocupacional ao clorobenzeno e seus derivados é reconhecida pela previdência social como fator de risco de natureza ocupacional, causalmente relacionado ao hipotireoidismo devido a substâncias exógenas.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q2541308 Segurança e Saúde no Trabalho
Sobre a Reabilitação Profissional oferecida pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), assinale verdadeiro (V) ou falso (F).
Após analisar os itens abaixo, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A Reabilitação Profissional é um serviço oferecido pelo INSS para auxiliar segurados que ficaram incapacitados para o trabalho devido a acidentes ou doenças; ( ) O objetivo principal da Reabilitação Profissional é proporcionar aos segurados um período prolongado de afastamento do trabalho, sem a necessidade de retorno; ( ) O processo de Reabilitação Profissional inclui a avaliação das capacidades laborais e a identificação de possíveis alternativas de trabalho para o segurado; ( ) A Reabilitação Profissional é oferecida apenas para segurados que sofreram acidentes de trabalho, excluindo aqueles que desenvolveram doenças ocupacionais; ( ) Durante o processo de Reabilitação Profissional, o segurado recebe apoio financeiro do INSS para custear tratamentos médicos e terapias.
Alternativas
Q2539284 Segurança e Saúde no Trabalho
Qual das seguintes informações NÃO é incluída no PPP?
Alternativas
Q2538928 Segurança e Saúde no Trabalho
A Previdência Social, ao conceder um benefício a um trabalhador, utiliza classificação por espécie e a cada número corresponde a uma espécie distinta, sendo possível identificar os direitos e requisitos que envolvam o benefício concedido. Nos casos dos benefícios relacionados aos acidentes de trabalho, os códigos usados são: B91 – Auxílio-doença Acidentário; B92 – Aposentadoria por Invalidez Acidentária; B93 – Pensão por Morte por Acidente de Trabalho; e B94 – Auxílio-Acidente.
Analise as afirmativas abaixo:


I.    Os Benefícios B91, B92, B93 e B94 independem de carência para sua concessão.
II.    Os Benefícios B92, B93 e B94 concedem 100% do salário de benefício.
III.   O Benefício B94 não interfere na volta ao trabalho.
Alternativas
Q2506430 Segurança e Saúde no Trabalho
Julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.

1.(__) A CIPA é uma comissão formada por representantes da empresa, a saber: supervisores, gerentes e diretores.
2.(__) As doenças ocupacionais referem-se prioritariamente às condições de saúde mental relacionadas ao trabalho.
3.(__) O afastamento laboral devido a acidente do trabalho é regulamentado pela CLT.

A sequência CORRETA é: 
Alternativas
Q2506427 Segurança e Saúde no Trabalho
Qual é o objetivo principal do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)? 
Alternativas
Q2506376 Segurança e Saúde no Trabalho
Qual das seguintes afirmações é verdadeira sobre a responsabilidade pela emissão do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)?
Alternativas
Q2500880 Segurança e Saúde no Trabalho
O Perfil Profissiográfico Previdenciário é um documento histórico-laboral do trabalhador.

Na elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário de um trabalhador, qual informação ou documento é fundamental visando ao direito à aposentadoria especial?
Alternativas
Q2499609 Segurança e Saúde no Trabalho
As situações em que o aposentado por incapacidade permanente terá direito à majoração de 25%, conforme o anexo I do Decreto 3.048/99 e suas alterações posteriores, estão listadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q2487112 Segurança e Saúde no Trabalho

Julgue o item seguinte, a respeito das medidas de proteção à saúde do trabalhador.


A comunicação de acidente de trabalho ao INSS pode ser realizada pela própria pessoa acidentada ou por dependentes dessa pessoa.

Alternativas
Q2485945 Segurança e Saúde no Trabalho
Ainda segundo a lista A, do anexo II do Decreto nº 3.048/1999, que dispõe sobre os Regulamento da Previdência Social (RPS), a ulceração ou necrose do septo nasal pode ser ocasionada por
Alternativas
Q2485944 Segurança e Saúde no Trabalho
Entre as patologias listadas a seguir, assinale aquela que está associada à exposição ao berílio, segundo a lista A, do anexo II do Decreto nº 3.048/1999, de que dispõe sobre os Regulamento da Previdência Social (RPS).
Alternativas
Q2485943 Segurança e Saúde no Trabalho
A regulamentação do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), com a lista de associação de excesso de risco de doenças (CID-10) relacionadas com a atividade econômica da empresa empregadora (CNAE) está presente 
Alternativas
Q2485942 Segurança e Saúde no Trabalho
Assinale a opção que apresenta benefícios exclusivos, que só podem ser concedidos a trabalhadores vítimas de acidente ou doença do trabalho.
Alternativas
Q2479926 Segurança e Saúde no Trabalho
Sobre o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT), analise as afirmativas.


I. O LTCAT não se trata de um programa para minimizar ou extinguir os riscos existentes na empresa, mas sim, de um documento que comprova que o trabalhador se expõe a determinado(s) risco(s) durante seu tempo de permanência na empresa.


II. O LTCAT serve para consulta e comprovação com foco na aposentadoria especial e nos direitos à insalubridade e periculosidade.


III. O LTCAT deve apresentar a realidade dos ambientes de trabalho da empresa de forma geral, considerando o risco médio de todas as atividades.


IV. A guarda do documento, autorização para emissão de cópias, e divulgação de seu conteúdo são de exclusiva responsabilidade da empresa através de seus mandatários.




Está correto o que se afirma em
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: SES-MT Prova: FGV - 2024 - SES-MT - Médico do Trabalho |
Q2479118 Segurança e Saúde no Trabalho
Independe de período de carência a concessão
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: SES-MT Prova: FGV - 2024 - SES-MT - Médico do Trabalho |
Q2479117 Segurança e Saúde no Trabalho
Segundo a Legislação Previdenciária, considera-se como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, para o exercício da atividade habitual, a data
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: SES-MT Prova: FGV - 2024 - SES-MT - Médico do Trabalho |
Q2479116 Segurança e Saúde no Trabalho
Segundo a Legislação Previdenciária:
Alternativas
Respostas
141: C
142: D
143: D
144: A
145: C
146: E
147: E
148: C
149: D
150: A
151: D
152: C
153: A
154: C
155: E
156: D
157: C
158: A
159: D
160: C