Questões de Concurso
Sobre legislação previdenciária (previdência social e lei nº 8.213/91) em segurança e saúde no trabalho
Foram encontradas 1.256 questões
Ano: 2024
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Olinda - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico do Trabalho |
Q3083179
Segurança e Saúde no Trabalho
Um trabalhador com contrato por tempo indeterminado, filiado ao regime geral da previdência social e afastado por
doença ocupacional, tem direito a
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cruz Alta - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q3078704
Segurança e Saúde no Trabalho
Para os efeitos da Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, há eventos que se equiparam ao acidente do trabalho sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho em consequência de:
I. Ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.
II. Ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho.
III. Ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho.
Quais estão corretos?
I. Ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.
II. Ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho.
III. Ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho.
Quais estão corretos?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cruz Alta - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Engenheiro ou Arquiteto do Trabalho |
Q3070083
Segurança e Saúde no Trabalho
Conforme a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022, que disciplina as regras,
procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de Direito Previdenciário, em
relação ao Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se
verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O PPP deverá ser assinado pelo representante legal da empresa ou seu preposto, que assumirá a responsabilidade sobre a fidedignidade das informações prestadas quanto à: I) fiel transcrição dos registros administrativos; e II) veracidade das demonstrações ambientais e dos programas médicos de responsabilidade da empresa.
( ) Deverá constar no PPP o nome e o CPF do responsável pela assinatura do documento.
( ) O PPP dispensa a apresentação de laudo técnico ambiental para fins de comprovação de condição especial de trabalho, desde que todas as informações estejam adequadamente preenchidas e amparadas em laudo técnico.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) O PPP deverá ser assinado pelo representante legal da empresa ou seu preposto, que assumirá a responsabilidade sobre a fidedignidade das informações prestadas quanto à: I) fiel transcrição dos registros administrativos; e II) veracidade das demonstrações ambientais e dos programas médicos de responsabilidade da empresa.
( ) Deverá constar no PPP o nome e o CPF do responsável pela assinatura do documento.
( ) O PPP dispensa a apresentação de laudo técnico ambiental para fins de comprovação de condição especial de trabalho, desde que todas as informações estejam adequadamente preenchidas e amparadas em laudo técnico.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2024
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Montes Claros - MG
Prova:
COTEC - 2024 - Prefeitura de Montes Claros - MG - Médico do Trabalho |
Q3062818
Segurança e Saúde no Trabalho
Sobre a legislação previdenciária, considere a afirmativa CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Montes Claros - MG
Prova:
COTEC - 2024 - Prefeitura de Montes Claros - MG - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q3050914
Segurança e Saúde no Trabalho
Com relação aos requisitos de SST para e-Social no serviço público, é CORRETO afirmar que, para o envio dos eventos
de SST:
Ano: 2024
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Montes Claros - MG
Prova:
COTEC - 2024 - Prefeitura de Montes Claros - MG - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q3050913
Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a Lei 8213/91, é requisito obrigatório para caracterização de um acidente de trajeto:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Técnico de Segurança do Trabalho |
Q3050628
Segurança e Saúde no Trabalho
Sobre as consequências do acidente de trabalho para a empresa,
o trabalhador e sua família, analise as afirmativas a seguir.
I. Se a incapacidade gerada pelo acidente no trabalhador causar afastamento superior a 10 dias, é necessário submetê-lo à perícia médica para comprovar a necessidade do auxílio-doença acidentário.
II. No caso de afastamentos prolongados, o trabalhador e sua família podem ter sua renda mensal diminuída, levando a um desajuste da condição financeira.
III. Verificado um número elevado de acidentes em uma empresa, esta poderá ser submetida a um maior recolhimento sobre a folha de pagamento para o INSS, com a finalidade de custear as despesas decorrentes dos acidentes.
Está correto o que se afirma em
I. Se a incapacidade gerada pelo acidente no trabalhador causar afastamento superior a 10 dias, é necessário submetê-lo à perícia médica para comprovar a necessidade do auxílio-doença acidentário.
II. No caso de afastamentos prolongados, o trabalhador e sua família podem ter sua renda mensal diminuída, levando a um desajuste da condição financeira.
III. Verificado um número elevado de acidentes em uma empresa, esta poderá ser submetida a um maior recolhimento sobre a folha de pagamento para o INSS, com a finalidade de custear as despesas decorrentes dos acidentes.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Montes Claros - MG
Prova:
COTEC - 2024 - Prefeitura de Montes Claros - MG - Engenheiro Segurança do Trabalho |
Q3050495
Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com os atuais requisitos do INSS, quanto à emissão do PPP, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Macaé - RJ
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q3049749
Segurança e Saúde no Trabalho
O trabalhador que se aposenta por incapacidade permanente,
devido a acidente de trabalho, faz jus ao salário de benefício com
aplicação de um percentual incidente de
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Macaé - RJ
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q3049748
Segurança e Saúde no Trabalho
Segundo o Decreto nº 3048/1999, a seguridade social deve
obedecer a diversos princípios e diretrizes, entre os quais se inclui
o de
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Macaé - RJ
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q3049744
Segurança e Saúde no Trabalho
Segundo a Lei nº 8213/1991, o período de carência mínimo para
que um segurado do Regime Geral de Previdência Social tenha
direito ao auxílio-doença, ressalvadas as situações nas quais essa
carência é dispensada, é de
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Macaé - RJ
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q3049743
Segurança e Saúde no Trabalho
Avalie se os funcionários pessoas físicas listados a seguir são
exemplos de segurados obrigatórios da Previdência Social.
I. Diretor empregado que presta serviço e é remunerado por uma empresa de caráter rural.
II. Contratado por empresa de trabalho temporário, para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular.
III. Brasileiro contratado no Brasil para trabalhar em empresa domiciliada no exterior, com 25% de capital votante pertencente a empresa brasileira.
Está correto o que se apresenta em
I. Diretor empregado que presta serviço e é remunerado por uma empresa de caráter rural.
II. Contratado por empresa de trabalho temporário, para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular.
III. Brasileiro contratado no Brasil para trabalhar em empresa domiciliada no exterior, com 25% de capital votante pertencente a empresa brasileira.
Está correto o que se apresenta em
Ano: 2024
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Caixa
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - Caixa - Engenheiro de Segurança do Trabalho - Rio Grande do Sul |
Q3048946
Segurança e Saúde no Trabalho
No contexto da legislação previdenciária e de amparo
para aposentadoria especial, a relação dos agentes químicos, físicos e biológicos e da associação desses agentes, considerados para fins de concessão de aposentadoria especial, é somente aquela constante em dispositivo
normativo, sendo que a comprovação da efetiva exposição do segurado a agentes prejudiciais à saúde deverá
ser feita por meio de documento, em meio físico ou eletrônico, emitido pela empresa ou por seu preposto, expedido
por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do
trabalho, com base em
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Engenharia de Segurança do Trabalho |
Q3031550
Segurança e Saúde no Trabalho
Apresenta-se, a seguir, a definição de Aposentadoria Especial,
segundo as normas da Previdência Social:
“um benefício concedido ao cidadão que trabalha exposto a agentes prejudiciais à saúde, como calor ou ruído, de forma permanente, não ocasional nem intermitente, em níveis de exposição acima dos limites estabelecidos em legislação própria.” Além de atender às condições requeridas para esse benefício, o trabalhador que solicita aposentadoria especial deve cumprir uma carência, medida em quantidade de contribuições, de:
“um benefício concedido ao cidadão que trabalha exposto a agentes prejudiciais à saúde, como calor ou ruído, de forma permanente, não ocasional nem intermitente, em níveis de exposição acima dos limites estabelecidos em legislação própria.” Além de atender às condições requeridas para esse benefício, o trabalhador que solicita aposentadoria especial deve cumprir uma carência, medida em quantidade de contribuições, de:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Vila Maria - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q2658504
Segurança e Saúde no Trabalho
A área de segurança e saúde no trabalho possui uma série de documentos obrigatórios, exigidos por órgãos de fiscalização para comprovação do atendimento de legislação trabalhista ou previdenciária. Pode-se afirmar que são documentos referentes à legislação previdenciária:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
IF-SE
Prova:
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Segurança do Trabalho |
Q2602475
Segurança e Saúde no Trabalho
O segurado da Previdência Social que sofreu acidente do
trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses,
a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa,
contados após
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
IF-SE
Prova:
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Segurança do Trabalho |
Q2602474
Segurança e Saúde no Trabalho
O Art. 22 da Lei nº 8.213/1991 estabelece que, sob pena de
multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do
salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas
reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social, a
empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o
acidente do trabalho à Previdência Social até o
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
IF-SE
Prova:
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Segurança do Trabalho |
Q2602470
Segurança e Saúde no Trabalho
Conforme o art. 21 da Lei nº 8.213/1991, equipara-se ao
acidente do trabalho:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
IF-SE
Prova:
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Segurança do Trabalho |
Q2602467
Segurança e Saúde no Trabalho
A Lei nº 8.213/1991 divide as doenças ocupacionais em dois
grandes grupos, doença profissional e doença do trabalho.
São exemplos de doença profissional e de doença do
trabalho, respectivamente:
Ano: 2024
Banca:
ACAFE
Órgão:
CELESC
Prova:
ACAFE - 2024 - CELESC - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q2590494
Segurança e Saúde no Trabalho
As informações contidas no PPP são de caráter privativo do trabalhador, constituindo crime, nos termos da Lei n.º 9.029, de 13 de abril de 1995, práticas discriminatórias decorrentes de sua exigibilidade por outrem, bem como de sua divulgação para terceiros, ressalvado quando exigida pelos órgãos públicos competentes. Constitui crime de falsidade ideológica, nos termos do art. 299, e/ou de falsificação de documento público, nos termos do art. 297, ambos do Código Penal, a prestação de informações falsas no PPP. O PPP substitui os formulários anteriores para comprovação da efetiva exposição dos segurados aos agentes nocivos para fins de requerimento da aposentadoria especial, a partir de 1º de janeiro de 2004. O LTCAT está previsto na legislação brasileira a partir da MP n.º 1.523, de 1996, que se converteu na Lei n.º 9.528, de 1997, que modificou o § 1º do art. 58 da Lei n.º 8.213, de 1991, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social. Para as poeiras minerais previstas no Anexo IV do Decreto n.º 2.172, de 1997, ou do Decreto n.º 3.048, de 1999 (sílica, asbesto (amianto), manganês), a análise deve ser quantitativa, considerando o limite de tolerância previsto nos Anexos 12 da NR-15, aprovada pela Portaria n.º 3.214, de 1978, do MTE. Porém, se listadas no Grupo 1 da LINACH e com registro no CAS, são analisadas de forma qualitativa nos períodos trabalhados a partir de 8 de outubro de 2014. Considerando a cronologia dos formulários exigidos pelo INSS, assinale a alternativa CORRETA, que corresponde à metodologia a ser inserida no PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário, referente ao agente químico sílica, a partir de 8 de outubro de 2014.
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