Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno) para Concurso - Página 8

Q1157132

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Semae de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2019 - Semae de Piracicaba - SP - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q1157132 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a legislação previdenciária pertinente à Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT, assinale a alternativa correta.

A

Considera-se complicação de acidente de trabalho a lesão que, resultante de acidente de outra origem, associe-se às consequências do anterior, merecendo a emissão de CAT suplementar.

B

A CAT de acidentes de trabalho graves, com mutilação de membro da vítima, deverá ser encaminhada de imediato à autoridade policial competente, sob pena de multa progressiva do INSS.

C

A CAT relativa a agravamento de lesão ou doença do trabalho é chamada de CAT de reabertura quando o caso culmina ou não em óbito, o que não enseja qualquer tipo de comunicação específica, além da anotação na CAT.

D

A CAT deverá ser feita junto à Previdência Social pela empresa ou empregador doméstico até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência, devendo dela receber cópia fiel o acidentado ou seus dependentes.

E

A CAT poderá ser considerada facultativa, nos casos de doenças profissionais, às empresas ou empregadores que renunciarem formalmente, junto ao INSS, à aplicação do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário.

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Q1152105

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Francisco Morato - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1152105 Segurança e Saúde no Trabalho

Em conformidade com a legislação vigente, considera-se, para fins de aplicação das Normas Regulamentadoras,

A

setor operacional – a unidade de trabalho que opera em conjunto com uma frente de serviço ou canteiro de obras, alimentando-o com elementos pré-processados imprescindíveis à produção de estruturas ou prosseguimento de obra.

B

trabalhador avulso – aquele colaborador que desempenha suas funções de forma transitória em estabelecimento cujo responsável não é seu empregador, nem possui sobre ele responsabilidade objetiva.

C

área de utilidades – o espaço físico ocupado por instalações de uso transversal na empresa, tais como centrais de ar condicionado ou de ar comprimido, casa de máquinas e oficina de manutenção.

D

canteiro de obra – a área de trabalho fixa e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reforma de uma obra.

E

departamento – cada uma das unidades da empresa, que funcione em lugares diferentes, tais como fábrica, usina, refinaria, escritório, loja, oficina, almoxarifado, depósito e laboratório.

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Q1129553

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: METRÔ-SP Prova: FCC - 2019 - METRÔ-SP - Enfermeiro do Trabalho |

Q1129553 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a Lei nº 13.467/2017, no que diz respeito à proteção da maternidade no trabalho, a mulher tem direito a

A

ser afastada das atividades consideradas insalubres em grau mínimo, enquanto durar a gestação, sem prejuízo de sua remuneração e com redução de 20% para 10% no adicional de insalubridade.

B

continuar as atividades consideradas insalubres em grau mínimo, durante a lactação, sem prejuízo de sua remuneração e do adicional de insalubridade, ou, se for de sua escolha, ser afastada sem prejuízo de sua remuneração, mas com prejuízo do adicional de insalubridade.

C

continuar as atividades consideradas insalubres em grau máximo, durante a lactação, com acréscimo de mais 10% no adicional de insalubridade sobre o salário mínimo.

D

ser afastada de atividades consideradas insalubres em grau médio ou mínimo, durante a gestação e a lactação, sem prejuízo de sua remuneração e do adicional de insalubridade.

E

ser afastada de atividades consideradas insalubres em grau médio ou mínimo, durante a lactação, por um período de no máximo 30 dias, com acréscimo de 20% em sua remuneração.

Q1107797

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberlândia - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q1107797 Segurança e Saúde no Trabalho

Analise a afirmativa a seguir. O perfil profissiográfico previdenciário (PPP), deve ser emitido com base no laudo técnico de condições ambientais do trabalho (LTCAT) e continua sendo exigido das empresas, conforme o Art. 148 da Instrução Normativa Nº 84 e pelo _______. Assinale a alternativa que completa corretamente essa afirmativa.

A

PCMSO

B

PGR

C

PPRA

D

SESMT

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Q1105308

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Chuí - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Chuí - RS - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1105308 Segurança e Saúde no Trabalho

O Guia de Análise de Acidentes do Trabalho, do Ministério do Trabalho, na análise de acidentes com base em barreiras, a “sinalização” situa-se caracterizada como barreira:

A

Simbólica.

B

Rígida.

C

Física.

D

Estrutural.

E

Variável.

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Q1083248

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: FHGV Prova: Quadrix - 2019 - FHGV - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1083248 Segurança e Saúde no Trabalho

Além das empresas privadas que possuam empregados regidos pela CLT, as NRs são de observância obrigatória para as seguintes instituições:

A

empresas públicas que possuam empregados regidos pela CLT e microempresários que recolham INSS.

B

órgãos públicos de administração direta e indireta que possuam empregados regidos pela CLT e trabalhadores autônomos que recolham INSS.

C

empresas públicas que possuam empregados regidos pela CLT e produtores e meeiros que sejam segurados obrigatórios do INSS.

D

órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário que possuam empregados regidos pela CLT, trabalhadores avulsos, entidades ou empresas que lhes tomem o serviço e sindicatos representativos das respectivas categorias profissionais.

E

empresas públicas que possuam empregados regidos pela CLT e contribuintes individuais do INSS.

Q1082810

Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: FAUEL - 2019 - Prefeitura de Maringá - PR - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q1082810 Segurança e Saúde no Trabalho

As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao capitulo V da CLT, consistindo em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho. A elaboração/revisão das NR é realizada pelo Ministério do Trabalho adotando o sistema tripartite paritário por meio de grupos e comissões compostas por representantes do governo, de empregadores e de empregados. Assinale a alternativa CORRETA para a Norma que foi REVOGADA.

A

Disposições Gerais.

B

Inspeção Prévia.

C

Embargo ou Interdição.

D

Resíduos Industriais.

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Q1075965

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Médico do Trabalho |

Q1075965 Segurança e Saúde no Trabalho

Ainda sobre o trabalho noturno, é correto afirmar:

A

Uma hora de trabalho noturno na cidade corresponde a 32 minutos e 30 segundos, ao invés de 60 minutos.

B

A compensação salarial do empregado em turno noturno na cidade é feita na forma da redução da sua jornada, de uma hora a menos do que os empregados fora da jornada noturna.

C

Uma hora de trabalho noturno na cidade corresponde a 82 minutos e 30 segundos, ao invés de 60 minutos.

D

A compensação salarial do empregado em turno noturno na cidade é feita na forma de adicional de 20% sobre o seu salário apenas.

E

O empregado em turno noturno na cidade, além do adicional de 20% sobre o seu salário, trabalha uma hora a menos do que os empregados fora da jornada noturna.

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Q1075964

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Médico do Trabalho |

Q1075964 Segurança e Saúde no Trabalho

A Constituição Federal, no seu artigo 7°, inciso IX, estabelece direitos dos trabalhadores, no trabalho noturno.

Sobre esta forma de trabalho, considera-se noturno, nas atividades urbanas, o trabalho realizado entre as ........ horas de um dia às ........ horas do dia seguinte.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

A

18 • 6

B

18 • 8

C

22 • 5

D

22 • 8

E

24 • 8

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Q1055959

Ano: 2019 Banca: IF-PE Órgão: IF-PE Prova: IF-PE - 2019 - IF-PE - Técnico em Laboratório - Segurança do Trabalho |

Q1055959 Segurança e Saúde no Trabalho

Considere os seguintes atos:

I. Ato de agressão, sabotagem e terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.

II. Ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa não relacionada ao trabalho.

III. Ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho.

IV. Desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior.

V. Ato de pessoa privada do uso da razão.

Segundo a legislação vigente, equipara-se a acidente de trabalho o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho em consequência, entre outros, de:

A

II, III e IV.

B

I, II, III e IV.

C

I, III, IV e V.

D

I, II, III e V.

E

II, IV e V.

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Q1054361

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho – GP |

Q1054361 Segurança e Saúde no Trabalho

No âmbito das iniciativas governamentais dirigidas à proteção do meio ambiente, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010,

A

define logística reversa como um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.

B

oferece a definição de reciclagem como o processo de reaproveitamento de resíduos sólidos, envolvendo ou não a alteração de suas propriedades físicas, físico- -químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes.

C

estipula alguns princípios para a Política Nacional de Resíduos Sólidos, sendo exemplos a prevenção, inibição e precaução, a estipulação de responsabilidades ao longo do ciclo de vida dos produtos, a visão linear na gestão dos resíduos sólidos percorrendo o caminho da matéria prima até a condição de descarte e a sustentabilidade

D

traz entre seus objetivos a proteção da saúde pública e da qualidade ambiental, a não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos e a monetização dos crimes ambientais, penalizando os infratores.

E

explicita uma linha de financiamento, com recursos da União, para as ações ambientais municipais, sendo priorizadas as soluções municipais autônomas, que independam de outros municípios e que tenham como meta a desativação de lixões e aterros que não contem com o adequado licenciamento ambiental.

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Q1052653

Ano: 2019 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: IFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2019 - IFAL - Médico do Trabalho |

Q1052653 Segurança e Saúde no Trabalho

A inclusão da pessoa com deficiência é um tema de extrema relevância na elaboração de políticas públicas. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) propõe um modelo biopsicossocial que possibilite a compreensão do contexto de impedimento funcional e deficiência.

Sobre a avaliação clínica e funcional da pessoa com deficiência para o trabalho, assinale a alternativa correta.

A

Teste de campo corresponde a produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social

B

Tecnologia assistiva ou ajuda técnica corresponde a adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais

C

Adaptação razoável corresponde a processos, atividades, equipamentos ou ambientes modificados com o intuito de promoverem a participação por meio da remoção de barreiras e a disponibilização de facilitadores

D

Pessoa com mobilidade reduzida corresponde àquela que, não se enquadrando no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, permanente ou temporariamente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção

E

Deficiência corresponde a impedimentos de curto prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir a participação plena e efetiva do indivíduo em igualdade de condições com as demais pessoas

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Q1052650

Ano: 2019 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: IFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2019 - IFAL - Médico do Trabalho |

Q1052650 Segurança e Saúde no Trabalho

O consumo de álcool e drogas por trabalhadores é alvo de questionamentos na medicina do trabalho, sendo associado a acidentes de trabalho e redução da produtividade.

Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

A

Não há evidências científicas suficientes que sustentem a recomendação de rastreamento de uso de álcool e drogas entre trabalhadores como medida isolada para a redução de acidente de trabalho

B

Recomenda-se a aplicação do rastreamento por exame toxicológico na prática da medicina do trabalho, visto que há evidências científicas suficientes que sustentem essa recomendação

C

Testes toxicológicos utilizando fluidos biológicos ou ar expirado são rotineiramente realizados para detecção de consumo de álcool e drogas ocorrido há meses

D

Testes toxicológicos utilizando cabelo e outros anexos são rotineiramente utilizados e podem indicar consumo recente de álcool e drogas

E

A solicitação de exames de monitoramento de drogas ilícitas para permitir acesso ao trabalho não contraria os postulados éticos, sendo apoiada pelo Conselho Federal de Medicina

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Q1046489

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Engenheiro do Trabalho |

Q1046489 Segurança e Saúde no Trabalho

Com a publicação da Portaria n° 1.224, em 31 de dezembro de 2018, o então Ministro de Estado do Trabalho

A

instituiu Comitê Coordenador das demandas sociais em segurança e saúde no trabalho, constituído por agentes públicos atuantes na área, representantes dos empregadores e dos trabalhadores, a quem caberá zelar pela implementação da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.

B

revogou todas as portarias e instruções técnicas que, no âmbito da Comissão Interministerial de Segurança e Saúde no Trabalho-CISST, atribuíam a coordenação de grupos tripartites temáticos aos técnicos do Ministério do Trabalho, Superintendências Regionais do Trabalho e Fundacentro.

C

estabeleceu metodologia de regulamentação na área de segurança e saúde no trabalho, que deve ter como princípio a consulta às organizações representativas do governo, dos trabalhadores e dos empregadores integrantes da Comissão Tripartite Paritária Permanente.

D

deu impulso significativo ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil-PETI do governo brasileiro, ao destinar a esse programa parte dos recursos gerados pela aplicação de multas na área de segurança e saúde do trabalhador aplicadas pelos auditores fiscais do trabalho.

E

condicionou a revisão e atualização de normas regulamentadoras já existentes e a elaboração de outras normas regulamentadoras à avaliação de impacto regulatório para os empregadores, novos empreendimentos e eventuais benefícios para os empregados

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Q1041719

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: UFABC Prova: VUNESP - 2019 - UFABC - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1041719 Segurança e Saúde no Trabalho

Segundo a Orientação Normativa no 4, de 14 fevereiro de 2017,

A

a caracterização da insalubridade e da periculosidade nos locais de trabalho respeitará as normas estabelecidas para os trabalhadores em geral, de acordo com as instruções contidas nessa Orientação Normativa, observada a legislação vigente.

B

a gratificação por trabalhos com raios-X ou substâncias radioativas, e os adicionais de irradiação ionizante, de insalubridade e de periculosidade, obedecerão às regras definidas pela Comissão Nacional de Energia Nuclear.

C

no que importa à percepção de adicionais de periculosidade, são considerados Indivíduos Ocupacionalmente Expostos – IOE aqueles que exercem atividades envolvendo fontes de radiação ionizante de forma sistemática, rotineira, ocupando, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) de sua jornada.

D

a concessão de adicional de insalubridade ou periculosidade envolve a existência de documentação própria, suprida principalmente por Laudo Técnico emitido por profissional habilitado, que terá validade de um ano, devendo ser revisto em prazos menores se ocorrer mudança em processos ou equipamentos.

E

para fins da caracterização do direito ao adicional de insalubridade, o contato com fungos, ácaros, bactérias, e outros micro-organismos presentes em documentos, livros, sistemas de condicionamento de ar ou instalações sanitárias, deve ser avaliado também de forma quantitativa

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Q1035173

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Técnico em Segurança do Trabalho – GP |

Q1035173 Segurança e Saúde no Trabalho

Em atenção à insalubridade e periculosidade, conforme disciplinado na Seção XIII, do Capítulo V, do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que

A

o exercício do trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário base do trabalhador, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.

B

entre as atividades ou operações perigosas, inserem-se aquelas que impliquem risco acentuado em virtude da exposição permanente do trabalhador a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica e roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.

C

mediante laudo emitido por profissional habilitado perante o Ministério do Trabalho, que ateste a natureza independente dos fatores de risco que caracterizam o direito aos adicionais, o trabalhador poderá receber ambos adicionais de forma cumulativa.

D

a caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão por meio de perícia executada pelo serviço competente da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.

E

a inclusão de outras atividades no rol daquelas consideradas insalubres ou perigosas é facultada pela lei e condicionada à existência de acordos ou convenções coletivas de trabalho que disciplinem e caracterizem a atividade ou função que dará ao trabalhador o direito à percepção do respectivo adicional.

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Q1035156

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Técnico em Segurança do Trabalho – GP |

Q1035156 Segurança e Saúde no Trabalho

A Segurança do Trabalho é área do conhecimento de características multidisciplinares, que é pertinente a várias dimensões da Administração Pública, como Trabalho, Saúde, Previdência Social, Meio Ambiente etc. Assim, é correto afirmar que

A

de acordo com a Constituição Federal, os termos acordados entre empregadores e trabalhadores em relação à Segurança e Saúde no Trabalho, desde que avancem em relação à proteção do trabalhador, têm prevalência sobre a lei.

B

do ponto de vista previdenciário, considera-se acidente de trabalho a doença profissional, assim entendida a doença produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade, constante da respectiva relação elaborada pela área previdenciária do governo federal.

C

a definição dada na Lei Orgânica da Saúde para a Saúde do Trabalhador envolve várias ações, como a fiscalização dos ambientes de trabalho e a possibilidade de paralisação de serviços e a interdição de máquinas e equipamentos.

D

para o trabalhador requerer a aposentadoria, mediante a conversão do tempo de trabalho em condições especiais, é necessário que instrua seu pedido com o Laudo Técnico de Condições Anteriores de Trabalho – LTCAT, assinada por engenheiro ou médico do trabalho.

E

a recém-publicada Portaria Interministerial 01/2019, que tem como signatários os ministros da Economia, Saúde e Justiça, dá, ao conjunto de auditores fiscais da administração federal, a prerrogativa de fiscalizar as condições de trabalho.

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Q1028761

Ano: 2019 Banca: FCPC Órgão: UNILAB Prova: FCPC - 2019 - Unilab - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1028761 Segurança e Saúde no Trabalho

Segundo a legislação em vigor, são consideradas doenças de trabalho:

A

Aquelas consideradas degenerativas.

B

Doenças que não produzam incapacidade laborativa.

C

Aquelas referentes ou consideradas inerentes a um determinado grupo etário.

D

Doenças endêmicas adquiridas pelos segurados habitantes em região em que elas se desenvolvem, sem comprovação de nexo causal com o trabalho.

E

Doenças adquiridas ou desencadeadas em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacionem diretamente, desde que constantes de uma relação definida pelo Ministério da Previdência.

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Q1028724

Ano: 2019 Banca: FCPC Órgão: UNILAB Prova: FCPC - 2019 - Unilab - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1028724 Segurança e Saúde no Trabalho

As atividades dos Técnicos de Segurança do Trabalho foram regulamentadas pela Portaria MTb Nº 3.275, de 21/09/1989. Dentre as atividades enumeradas na referida Portaria é correto afirmar:

A

Avaliar as condições do meio ambiente, principalmente dos gases estufa.

B

Elaborar os projetos de construção, ampliação, reforma, arranjos físicos e de fluxos, com vistas à observância das medidas de segurança e higiene do trabalho, inclusive por terceiros.

C

Cooperar com as atividades do meio ambiente, orientando quanto ao tratamento e destinação dos resíduos industriais, incentivando e conscientizando o trabalhador da sua importância para a vida.

D

Articular-se e colaborar com os setores responsáveis pelos recursos naturais, fornecendo-lhes resultados de levantamentos técnicos de riscos das áreas e atividades para subsidiar a adoção de medidas de prevenção em nível de pessoal.

E

Emitir parecer técnico sobre as atividades desenvolvidas por empresas contratadas, quanto aos procedimentos de segurança e higiene do trabalho previstos na legislação ou constantes em contratos de prestação de serviço, podendo inclusive embargar a obra.

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Q1028225

Ano: 2019 Banca: NUCEPE Órgão: FMS Prova: NUCEPE - 2019 - FMS - Engenheiro Civil |

Q1028225 Segurança e Saúde no Trabalho

Com relação ao “acidente de trabalho”, é INCORRETO afirmar que:

A

Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

B

Considera-se acidente do trabalho a doença profissional, assim entendida, a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

C

Considera-se acidente do trabalho a doença do trabalho, assim entendida, a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

D

Não se equipara ao acidente de trabalho o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.

E

Equipara-se ao acidente do trabalho o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação.

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