Questões de Concurso
Sobre sus: princípios, diretrizes, participação e controle social em saúde pública
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A fundação do SUS está diretamente vinculada à Constituição Federal de 1988, que assegura a saúde como direito de todos e dever do Estado, e às Leis Orgânicas da Saúde (Lei 8.080/1990 e Lei 8.142/1990).
Esses marcos definem o SUS como um sistema baseado na seguridade social, articulando previdência, assistência social e saúde. Dentro das suas bases filosóficas, qual das afirmações apresenta um princípio organizativo do SUS, responsável por interligar as responsabilidades e recursos entre as diversas esferas do governo?
O SUS foi criado pela Constituição de 1988, fundamentado no direito universal à saúde e na Reforma Sanitária Brasileira, promovendo a integração de ações preventivas e curativas. Após a criação das Leis Orgânicas da Saúde, foram estabelecidas normas de gestão e financiamento específicas para esse setor.
Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(_) A Lei nº 8.080/90 regulamentou os conselhos e conferências de saúde, garantindo a participação paritária da sociedade civil, trabalhadores e gestores na formulação de políticas.
(_) A União é responsável pela formulação de políticas nacionais, repasse de recursos e regulação do sistema.
(_) Os Estados coordenam as ações regionais, apoiam os municípios e gerenciam serviços de maior complexidade.
(_) O financiamento é compartilhado entre União, Estados e Municípios, com a implementação do Piso da Atenção Básica (PAB) e a destinação de recursos via transferências regulares e automáticas (fundo a fundo).
A sequência está correta em
1ª Coluna
(1) Universalidade.
(2) Equidade.
(3) Integralidade.
2ª Coluna
(__) Ofertar os cuidados ao cidadão de acordo com as diferentes necessidades, considerando as desigualdades.
(__) Permitir o acesso de todo o cidadão à Atenção Básica sem discriminação.
(__) É a oferta dos serviços de forma completa, considerando todas as necessidades do cidadão.
Após análise, assinale a sequência correta:
I. Participar da produção de medicamentos.
II. Fiscalizar alimentos para consumo humano.
III. Colaborar na proteção do meio ambiente.
Está (ão) correta (s) a(s) afirmativa(s):