Art. 200: Enumera as competências do sistema, incluindo: Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica, Saúde do Trabalhador, ordenação da formação de recursos humanos, saneamento básico e fiscalização de alimentos. As Competências / Atribuições do SUS - O que significa na prática: O SUS não é apenas "hospital e consulta médica". O SUS atua em quase tudo o que toca a vida e o consumo do cidadão brasileiro (desde a água que bebemos até a vacina do nosso pet).

• As Competências que mais caem em prova:

1. Vigilâncias (Inciso II): Executar as ações de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica e de saúde do trabalhador (as bases da nossa Política Nacional de Vigilância em Saúde).
2. Saneamento Básico (Inciso IV): O SUS não faz as obras de saneamento sozinho, ele participa da formulação da política e da execução das ações. Pegadinha clássica: As bancas costumam escrever que o SUS é o "único responsável" por fazer o saneamento, o que está errado.
3. Fiscalização de Alimentos e Bebidas (Inciso VI): Fiscalizar alimentos, bebidas e águas para consumo humano, compreendendo inclusive o controle de seu teor nutricional.
4. Meio Ambiente (Inciso VIII): Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
5. Recursos Humanos (Inciso III): Ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde (por isso existem as residências multiprofissionais e os estágios em saúde voltados ao SUS)