Davi, um recém-nascido de 15 dias de vida, residente em um...

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Q4257077 Saúde Pública
Davi, um recém-nascido de 15 dias de vida, residente em um pequeno município do interior do Paraná, é diagnosticado em sua Unidade Básica de Saúde (UBS) com uma cardiopatia congênita crítica que exige intervenção cirúrgica imediata e de alta complexidade. O município possui apenas serviços de atenção básica e não detém recursos financeiros para contratar serviços de transporte aeromédico e tratamento terciário. A equipe da UBS, seguindo os fluxos de referência e contrarreferência, aciona a Central de Regulação Estadual (CRA) para garantir a transferência de Davi para o único Centro de Referência Cardíaca Pediátrica do estado, localizado na capital, a 500 km de distância. O gestor municipal questiona a viabilidade financeira e administrativa do encaminhamento, sugerindo que o tratamento seja tentado inicialmente em hospitais regionais de menor complexidade para otimizar os custos locais. Diante desta situação, o princípio doutrinário do SUS que obriga a equipe de saúde a defender o encaminhamento imediato e o acesso do recém nascido ao tratamento de alta complexidade, independentemente de sua condição social, econômica ou geográfica, e que sustenta o fluxo de referência entre os diferentes níveis de atenção, é a: 
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