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O Agente Comunitário de Saúde (ACS) exerce a sua profissão sem autonomia e sem metas previamente estabelecidas, pois seu dever é de apenas atuar respeitando os preceitos legais da atividade profissional e sujeitando-se sempre à autoridade do profissional enfermeiro. 

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A base do vínculo é o compromisso do profissional com a saúde de todos aqueles usuários da sua microárea, inclusive com aqueles que não procuram os serviços do SUS ou que se recusam a receber o ACS. Para o usuário, existirá vínculo quando ele perceber que a equipe contribui para a melhoria da sua saúde, da sua qualidade de vida e das suas condições financeiras. Há situações que podem ser facilitadoras ou dificultadoras. Um bom exemplo disso pode ser o horário e dia de atendimento da Unidade Básica de Saúde (UBS), a sua localização, ter ou não acesso facilitado para pessoas com deficiência física, entre outras coisas. 

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O sigilo é uma prerrogativa do compromisso ético do profissional de saúde. Assim, o ACS deve manter o sigilo sobre as informações prestadas pelas pessoas que vivem com HIV/aids, assim como deve comunicar os casos de infecções sexualmente transmissíveis ao Conselho Tutelar.

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O contato com o ACS é frequentemente a primeira aproximação do cuidado do usuário em domicílio. Então, no contexto da Atenção Básica, esse profissional torna-se o representante de sua equipe e assume as atribuições do Enfermeiro no atendimento domiciliar. Assim, o ACS pode atuar identificando a piora dos sinais e sintomas dos usuários, ou o aparecimento de um novo sintoma que requeira uma mudança no plano de cuidados. 

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O servidor público não pode omitir a verdade ou falseá-la, ainda que contrária aos seus próprios interesses. Assim, o ACS deve sempre falar a verdade sobre as condições de saúde de cada cidadão em cada residência que visita, exceto quando essa informação for relacionada a riscos à vida de algum paciente. 

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Para buscar a consecução dos princípios e diretrizes do SUS e garantir a operacionalização dos atributos da APS, consideram-se: atenção no primeiro contato, longitudinalidade, integralidade, coordenação, orientação familiar e comunitária e competência cultural. Desse modo, os profissionais da ESF têm diversas responsabilidades comuns a todas as categorias profissionais, além de competências específicas de cada núcleo profissional. 

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A participação estrutural, genuína e livre de mulheres, crianças, adolescentes, famílias, grupos em situação de vulnerabilidade e comunidades é essencial para melhores resultados. Portanto, será crucial ter políticas, mecanismos e oportunidades para empoderar esses interessados diretos e desprender na elaboração, implementação, monitoramento e avaliação de ações para melhorar sua saúde.

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A integralidade é um objetivo do SUS, que busca diminuir as desigualdades no acesso à saúde. Ele surge em um contexto em que, apesar de todas as pessoas possuírem direito aos serviços, elas não são iguais e, por isso, têm necessidades distintas. Em outras palavras, a integralidade dos serviços de saúde significa tratar desigualmente os desiguais, investindo mais onde a carência é maior.

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Conforme o disposto no Art. 197 da Constituição Federal de 1988, são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua realização ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado. 

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O vírus da dengue (Arbovírus do gênero Flavivírus) pertence à família Flaviviridae, com quatro sorotipos conhecidos: DENV1, DENV2, DENV3 e DENV4. É uma doença infecciosa febril aguda, que pode ser de curso benigno ou grave, dependendo da forma como se apresenta

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A Participação Social no SUS foi institucionalizada pela Lei nº 8.142/1990, que institui os conselhos de saúde e as conferências de saúde como espaços para o exercício da participação da comunidade sobre a implementação das políticas de saúde em todas as esferas governamentais. 

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A estratégia de saúde da família (ESF) é desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado direcionadas à população do território e por gestão qualificada, sendo conduzida por equipe multiprofissional, que assume responsabilidade sanitária local. As equipes dessa estratégia são compostas, no mínimo, pelo profissional médico e enfermeiro, preferencialmente especialistas em saúde da família; pelo auxiliar e/ou técnico de enfermagem e pelo Agente Comunitário de Saúde (ACS).

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Os entraves para a atuação dos ACS homens, frente às ações desenvolvidas junto às mulheres da comunidade, deverão ser trabalhados de forma que elas possam entender a importância da sua atuação e competência, independente da condição de gênero. Ou seja, os ACS homens devem focar, principalmente, na saúde de usuários homens para que as mulheres não se sintam constrangidas com o seu atendimento. 

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Questões como orientação sexual, condições de vida, número de parcerias sexuais, uso de drogas, exercício do sexo comercial e o fato de viver com HIV/aids não devem ser trabalhadas com base em julgamentos morais. Todas as pessoas têm direito à saúde, e precisamos acolhê-las com respeito.

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Os Agentes Comunitário de Saúde (ACS), atuam respeitando a vida, a dignidade e os direitos da pessoa humana, em todo o seu ciclo vital, sem discriminação de qualquer natureza. 

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O paciente não pode recusar seguir as instruções recomendadas pela equipe multiprofissional que o assiste e, portanto, não se torna responsável pelas consequências de sua recusa.

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Educação em Saúde proporciona, por meio de um conjunto de práticas pedagógicas e sociais, a formação da consciência crítica das pessoas no que diz respeito à política de saúde, buscando soluções, inovações e organização para as ações de assistência à saúde, conforme preconiza o Sistema Único de Saúde. 

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O Agente Comunitário de Saúde (ACS) exerce muitas funções, como a de promotor e defensor da saúde, de mobilizador da comunidade, com ressalvas às ações de vigilante da saúde, porque essa função é de responsabilidade do Agente de Combate às Endemias.

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Como modelo prioritário da APS, a Estratégia de Saúde da Família (ESF) visa a promover a ampliação e a resolutividade da atenção primária de forma integrada e planejada. Tida como uma ação presente no Plano Nacional de Saúde – PNS (2020-2023), essa estratégia contribui de forma ativa para o alcance da população coberta e não coberta por sua equipe. No PNS vigente, a meta é de atingir 22,31% da população desejada até o ano de 2024. 

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Em relação aos direitos e deveres do paciente, o ACS deve ter assistência respeitosa e com compaixão no fim da vida de um paciente e ser tratado com dignidade e respeito após a morte de um indivíduo, não sendo permitido ter qualquer órgão ou tecido retirado de seu corpo sem sua previa autorização, de sua família ou do responsável legal.