O Piso de Atenção Básica (PAB) assegura que o governo feder...

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Q3573290
Saúde Pública Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública ,
Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Médico Auditor |
Q3573290 Saúde Pública
O Piso de Atenção Básica (PAB) assegura que o governo federal repasse aos municípios recursos financeiros de acordo com o número de habitantes do município, ou seja, per capita. Entretanto, para definição do valor mínimo do PAB fixo, outros indicadores são relevantes. Analise as assertivas e assinale a alternativa que apresenta esses indicadores.

I. Percentual da população com plano de saúde.
II. Percentual da população em extrema pobreza.
III. Número de unidades básicas de saúde no município.
IV. Número de hospitais no município.
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: O enunciado pedia os indicadores para definir o valor mínimo do PAB fixo. A Portaria GM/MS nº 3.947/2017, art. 4º, prevê entre eles o percentual da população com plano de saúde e o percentual da população em extrema pobreza, de modo que I e II estão corretas e a alternativa é C.

Tema central: Indicadores do PAB fixo
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque inclui a assertiva III. Número de unidades básicas de saúde no município não consta no rol de indicadores usado para a definição do valor mínimo do PAB fixo.
B
Errada
Está errada porque, embora a assertiva II esteja correta, as assertivas III e IV não integram os indicadores previstos. Nem número de UBS nem número de hospitais compõem esse critério.
C
Certa
A alternativa C está correta porque as assertivas I e II coincidem com indicadores expressamente previstos para a definição do valor mínimo do PAB fixo. Segundo o art. 4º da Portaria GM/MS nº 3.947/2017, os municípios são distribuídos em faixas com base em indicadores selecionados, entre eles o percentual da população com plano de saúde e o percentual da população em extrema pobreza. Portanto, essas duas assertivas pertencem ao critério normativo aplicável.
D
Errada
Está errada porque inclui a assertiva IV. Número de hospitais no município não aparece entre os indicadores normativos para definição do valor mínimo do PAB fixo.
Pegadinha da questão
A confusão explorada foi trocar indicadores de estratificação do PAB fixo por elementos de estrutura instalada da rede municipal, como número de UBS ou de hospitais.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão pedir indicadores de financiamento ou estratificação, confira se o item pertence ao rol normativo específico e não inclua critérios por intuição.
  • Diferencie indicadores socioeconômicos/demográficos de dados de estrutura física da rede; nesta matéria, a presença de UBS ou hospitais não pode ser presumida como critério.
  • Se o enunciado listar assertivas, resolva por classificação: marque apenas as que coincidem com os indicadores expressamente previstos.

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