Quando o município tem o compromisso de assegurar assistênc...
I. Execução das ações básicas, de média e de alta complexidade de vigilância sanitária, de epidemiologia e de controle de doenças.
II. Controle, avaliação e auditoria dos serviços no município.
III. Operação do Sistema de Informações Hospitalares e do Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde.
IV. Gerência de todas as unidades ambulatoriais, hospitalares e de serviços de saúde estatais ou privadas.
Gabarito comentado
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Alternativa correta: D - Todas estão corretas.
1. Tema central da questão:
A questão aborda a Gestão Plena do Sistema Municipal de Saúde, um nível de gestão no SUS em que o município assume amplas responsabilidades sobre o cuidado integral à saúde da população — incluindo ações básicas, de média e alta complexidade, tanto no âmbito ambulatorial quanto hospitalar.
2. Resumo teórico:
De acordo com a Norma Operacional Básica do SUS/1996 (NOB-SUS 01/96), a Gestão Plena do Sistema Municipal transfere ao município a responsabilidade pela organização, execução, controle e avaliação de todas as ações e serviços públicos de saúde ofertados à população local, inclusive os serviços contratados da rede privada. Isso abrange vigilância, assistência, auditoria, sistemas de informação e regulação, sempre visando a integralidade do cuidado.
3. Justificativa da alternativa correta:
I. Correta: A gestão plena inclui ações básicas, médias e de alta complexidade, além de vigilância sanitária e epidemiológica.
II. Correta: Controlar, avaliar e auditar os serviços é atribuição do gestor pleno.
III. Correta: O município opera os sistemas de informações próprios do SUS.
IV. Correta: A gerência das unidades, sejam públicas ou privadas conveniadas, também cabe ao município gestor pleno.
Portanto, todas as assertivas descrevem ações e serviços sob responsabilidade da Gestão Plena, conforme a NOB-SUS 01/96 e a Lei 8.080/1990.
4. Análise das alternativas incorretas:
A - Exclui atribuições importantes, limitando-se a apenas dois itens.
B - Não considera a gerência de todas as unidades, que é obrigatória.
C - Desconsidera ações fundamentais da gestão plena, como controle e operação dos sistemas.
5. Estratégias de interpretação:
Procure palavras como “todas” e “integral”: na Gestão Plena, o município responde por toda a assistência à população, sem exceções. Atente para termos técnicos (vigilância, controle, auditoria) e lembre-se de que a gestão plena implica o domínio sobre o conjunto das ações e serviços de saúde no território.
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