Ao longo dos quinze anos posteriores à promulgação da Carta Constitucional, é possível destacar duas grandes conquistas para a institucionalização do SUS:

Sobre os aspectos históricos do Sistema de Saúde no Brasil, assinale a alternativa que apresenta o marco jurídico-institucional mais recente para o desenvolvimento do SUS, com ênfase na elaboração e implementação de políticas e práticas da Atenção Primária à Saúde.

Princípios e Diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e a Lei Orgânica da Saúde

No Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS) é regido por princípios como universalidade, integralidade, e equidade, conforme estabelecido pela Lei Orgânica da Saúde. Estes princípios asseguram que todo cidadão brasileiro tenha acesso a serviços de saúde sem discriminação e em sua totalidade, incluindo a prevenção de doenças, tratamentos e reabilitação. Este modelo busca não só tratar doenças, mas também promover a saúde e prevenir enfermidades através de uma abordagem integrada que inclui, por exemplo, campanhas de vacinação e medidas de controle de endemias. Avalie as seguintes afirmações:

Campanhas relacionadas ao combate às endemias
As campanhas de combate às endemias são cruciais para a mitigação de doenças em áreas endêmicas. Avalie as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta.

1. As campanhas de combate ao Aedes aegypti, vetor responsável pela dengue, leishmaniose, Zika e chikungunya, envolvem a eliminação de criadouros, aplicação de larvicidas e ações educativas sobre a importância de evitar água parada (Ministério da Saúde, 2022).
2. As campanhas de vacinação contra febre amarela são direcionadas a áreas de risco, com a imunização de indivíduos a partir dos nove meses de idade, visando prevenir surtos (Ministério da Saúde, 2021).
3. A hanseníase é alvo de campanhas que incluem busca ativa de casos, tratamento supervisionado e educação comunitária para reduzir o estigma e a discriminação (Ministério da Saúde, 2020).
4. A prevenção ao Zika vírus inclui campanhas educativas sobre o uso de repelentes e inseticidas em larga escala para eliminação de focos do mosquito e monitoramento de gestantes para evitar complicações (Ministério da Saúde, 2023).

Alternativas:

“A denominada “epidemiologia social” se distingue de uma “epidemiologia tradicional” na medida em que procura investigar as determinações sociais do processo saúdedoença, não apenas considerando os aspectos sociais como simples variáveis a associar com estabelecidos desfechos. Ao contrário, a distinção ocorre no plano teórico, ao buscar reconhecer as determinações sociais que podem explicar o processo saúde-doença (BARATA, 2005; KRIEGER, 2001). Dentro dessa perspectiva, poder-se-ia compreender, por exemplo, as expressões biológicas da desigualdade social, às quais se referem a como as pessoas incorporam e expressam, biologicamente, experiências de desigualdade socioeconômica, desde antes do nascimento até a morte; ou as discriminações, entendidas como o processo pelo qual um indivíduo ou grupo social é tratado de forma diferente e injusta, e que reproduzem padrões de dominação e opressão como expressões de poder e privilégio. (KRIEGER, 2001)”

(Palma, Alexandre; de Paiva, Giovana Barbosa; Araújo, Mariane Ferreira dos Santos. Vidas precárias, Saúde e Educação Física: reflexões sobre a determinação social da atividade física. In: Educação física, soberania popular, ciência e vida / Rosa Malena de Araújo Carvalho, Alexandre Palma, André dos Santos Souza Cavalcanti (organizadores). Niterói: Intertexto, 2022.)

Com base em estudos que consideram a epidemiologia social na interpretação dos seus resultados, é correto afirmar:

O Sistema Único de Saúde – SUS - é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. Assinale a alternativa incorreta sobre o SUS: 

Em 20 de janeiro de 2023, foi sancionada a Lei nº 14.536, que reconhece Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias como profissionais de saúde, permitindo um direito assegurado pela Constituição Federal somente aos professores e profissionais de saúde. Assinale a alternativa que cita esse direito, segundo a Constituição de 1988. 

Assinale a alternativa correta a respeito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Até meados de 1970 a população brasileira não tinha assistência no setor da saúde. Neste período iniciou-se grandes transformações no cenário político e social, o que oportunizou movimentos em busca da reformulação das políticas de saúde pelo país. Em qual dos movimentos foi proposta a criação do Sistema Nacional de Saúde? Marque a alternativa CORRETA.

Levando-se em consideração que o Sinan constitui significativamente para a tomada de decisões em nível municipal, estadual e federal, assinale a afirmativa INCORRETA. 

“A Câmara dos deputados, em 21 de fevereiro de 2024, aprovou um projeto de lei que determina a publicação na internet da lista de pacientes que aguardam por cirurgias e exames nos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) [...]. O texto aprovado prevê que as listas devem trazer o número do Cartão de Saúde do paciente, data de agendamento, posição do paciente na lista, local onde será realizada a cirurgia ou serviço e especialidade em caso de cirurgia eletiva.”

Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/ noticia/2024-02/camara-aprova-projeto-que-obriga-divulgacao-delista-de-espera-do-sus. Acesso em: 04 abr. 2024.



Sobre o SUS, assinale a alternativa correta. 

Sobre a evolução das políticas públicas de saúde na “Era Vargas (1930 - 1945)”, analise os itens a seguir:

I. "(...) o governo criou o Ministério do Trabalho, atrelando a ele Sindicatos e elaborou ampla legislação trabalhista. Regulamentando a relação entre o capital e o trabalho, o Estado criou condições indispensáveis para que a economia enfrentasse uma nova etapa, baseada na industrialização com objetivo de substituir importações. (...) No plano da política de saúde, pode-se identificar um processo de centralização dos serviços que objetivava dar um caráter nacional a esta política. Nesta época, uniformizou-se a estrutura dos departamentos estaduais de saúde do pais e houve um relativo avanço da atenção à saúde para o interior, com a multiplicação dos serviços de saúde.”

II. "Em relação às ações de saúde coletiva, esta é a época do auge do sanitarismo campanhista.(...) No período 38/45 o Departamento Nacional de Saúde é reestruturado e dinamizado, articulando e centralizando as atividades sanitárias de todo o País. Em 1942 é criado o Serviço Especial de Saúde Pública - SESP, com atuação voltada para as áreas não cobertas pelos serviços tradicionais”.

III. "(...)compreendendo a conjuntura de ascendência e hegemonia do Estado populista, observamos a criação dos institutos de seguridade social (Institutos de Aposentadorias e Pensões, IAPs), organizados por categorias profissionais. Tais institutos foram criados por Getúlio Vargas ao longo dos anos 30, favorecendo as camadas de trabalhadores urbanos mais aguerridas em seus sindicatos e mais fundamentais para a economia agroexportadora até então dominante”. IV. "Diferentemente das CAPs, a administração dos IAPs era bastante dependente do Governo Federal. O conselho de administração, formado com a participação de representantes de empregados e empregadores, tinha uma função de assessoria e fiscalização e era dirigido por um presidente, indicado diretamente pelo Presidente da República. Há uma ampliação da Previdência com a incorporação de novas categorias não cobertas pelas CAPs anteriormente. (...) Do ponto de vista da concepção, a Previdência é claramente definida enquanto seguro, privilegiando os benefícios e reduzindo a prestação de serviços de saúde”.
IV. "Diferentemente das CAPs, a administração dos IAPs era bastante dependente do Governo Federal. O conselho de administração, formado com a participação de representantes de empregados e empregadores, tinha uma função de assessoria e fiscalização e era dirigido por um presidente, indicado diretamente pelo Presidente da República. Há uma ampliação da Previdência com a incorporação de novas categorias não cobertas pelas CAPs anteriormente. (...) Do ponto de vista da concepção, a Previdência é claramente definida enquanto seguro, privilegiando os benefícios e reduzindo a prestação de serviços de saúde”.

Estão CORRETOS: 

Sobre os antecedentes históricos do SUS, consideram-se os marcos abaixo, corretamente datados, EXCETO:

De acordo com os antecedentes da construção das Políticas Públicas de Saúde no Brasil e o contexto histórico e político em que se deram, assinale a afirmativa FALSA:

A teoria que está vinculada ao processo de inovação tecnológica no setor da saúde é a: 

Das opções abaixo, de acordo com o entendimento de João Marcelo Assafim em seu livro "A Transferência de Tecnologia no Brasil", uma das considerações mais importante relacionada aos contratos de transferência de tecnologia é a:

A legislação brasileira que estabelece normas sobre os Contratos de Transferência de Tecnologia no âmbito da administração pública é a: 

A história da saúde no Brasil pode ser segmentada em períodos, facilitando a análise e compreensão da complexa realidade do sistema de saúde brasileiro.
Observe as afirmativas a seguir sobre os diferentes marcos da saúde brasileira:

I. O período da primeira república foi marcado por epidemias de diversas doenças devido à inexistência de um modelo sanitário e por conflitos e arbitrariedades do Estado.
II. Na Era Vargas ocorreram os seguintes fatos: a institucionalização da Saúde Pública pelo Ministério da Educação e Saúde Pública; a Previdência Social e Saúde Ocupacional são institucionalizadas pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio; e a criação dos Institutos de Aposentadoria e Pensão (IAP), que ampliaram a cobertura da previdência social para a maioria dos trabalhadores urbanos.
III. No período de 1945-1964, conhecido como de instabilidade democrática, ocorre a criação do Ministério da Saúde e são instituídas as Caixas de Aposentadoria e Pensão (Lei Eloy Chaves).
IV. A criação da Política Nacional de Atenção Básica e a Criação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) junto ao Programa Saúde da Família (PSF), aconteceram no período da transição democrática (1985-88).

Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:

Durante o ano de 2023, foram registradas novas tecnologias para tratamentos no Brasil e aprovado um total de 54 medicamentos inovadores no país. Qual o órgão que assessora o Ministério da Saúde na análise das evidências científicas de uma tecnologia para entender se ela atenderia às necessidades da população frente ao que o sistema já oferece, considerando aspectos como o impacto na saúde pública, os benefícios para pacientes, a capacidade do nosso sistema e os recursos disponíveis?

Assinale a alternativa CORRETA. De acordo com a Lei Nº 8.080/90, definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde, principalmente no tocante à sua governança institucionais e à integração das ações e serviços dos entes federados, deve-se a atuação: