Questões de Concurso
Sobre processo histórico de construção do sistema único de saúde - sus em saúde pública
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Conforme estabelecido pela Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
Nesse evento, diferentemente das sete conferências anteriores, pela primeira vez, foram incluídos(as):
I. A ideologia neoliberal defende o igualitarismo fomentado pelo estado-providência e pelo socialismo para a conquista da liberdade dos cidadãos e da vitalidade das competências institucionais.
II. O Estado brasileiro lançou o Plano Diretor de Reforma do Estado (PDRE) e a criação do Ministério de Administração e Reforma do Estado (MARE), em 1995, ainda durante o primeiro Governo de Fernando Henrique Cardoso. Foi adotado o ideário neoliberal, com inspiração na experiência britânica de reforma de Estado.
III. Conforme o Plano Diretor de Reforma do Estado (PDRE), existiria uma nova forma de propriedade no capitalismo contemporâneo chamada “pública não estatal”.
IV. A reorientação indicada pelos neoliberais era clara: é necessário fortalecer o Estado na direção da quebra do poder dos sindicatos e no combate à ineficiência das instituições estatais, especialmente das áreas sociais, pela adoção de formas de gestão oriundas do mercado.
V. Na Política de saúde, o empresariado não conseguiu avançar na disputa hegemônica por espaço no âmbito do Estado e na privatização não clássica do SUS, considerando haver dificuldades consideráveis no acesso ao fundo público.
Está CORRETO o que se afirma em
Assinale a Declaração que corresponde a esse marco:
I. “A Constituição Federal (1988) remeteu a regulamentação do SUS à aprovação de leis complementares e ordinárias e, desde então, foram aprovadas pelo Congresso Nacional, entre outras, a Lei nº 8.142, de 28/12/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências”.
II. “Ao longo do tempo, a Lei nº 8.080/90 foi alterada por algumas leis complementares e atos e, até o ano de 2006, os novos capítulos na Lei nº 8.080/90 já tratavam do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena; do Subsistema de atendimento e internação domiciliar; do Subsistema de acompanhamento durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato; da assistência terapêutica e da incorporação de tecnologia em saúde; do reconhecimento das Comissões Intergestoras Bipartite e Tripartite como foros de negociação e pactuação entre gestores”.
Assinale a alternativa CORRETA:
O SUS foi formalmente instituído pela Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) como um sistema público, universal e gratuito, fundamentado na Constituição de 1988. O caminho histórico para chegar ao Sistema de Saúde atual foi longo e passou por diversas mudanças. Sobre essas mudanças, é correto dizer que:
O SUS foi criado pela Constituição de 1988, fundamentado no direito universal à saúde e na Reforma Sanitária Brasileira, promovendo a integração de ações preventivas e curativas. Após a criação das Leis Orgânicas da Saúde, foram estabelecidas normas de gestão e financiamento específicas para esse setor.
Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(_) A Lei nº 8.080/90 regulamentou os conselhos e conferências de saúde, garantindo a participação paritária da sociedade civil, trabalhadores e gestores na formulação de políticas.
(_) A União é responsável pela formulação de políticas nacionais, repasse de recursos e regulação do sistema.
(_) Os Estados coordenam as ações regionais, apoiam os municípios e gerenciam serviços de maior complexidade.
(_) O financiamento é compartilhado entre União, Estados e Municípios, com a implementação do Piso da Atenção Básica (PAB) e a destinação de recursos via transferências regulares e automáticas (fundo a fundo).
A sequência está correta em