A história da criação do Sistema Único de Saúde (SUS) está conectada ao Movimento da Reforma Sanitária, de meados da década de 1970. A saúde pública foi, na época, um dos eixos da luta e da resistência contra a ditadura militar. Os sanitaristas foram capazes de conciliar diferentes correntes e orientações políticas em torno de um objetivo único – o acesso gratuito e integral de todos os cidadãos aos serviços de saúde. A respeito dos antecedentes históricos do SUS, assinale a afirmativa INCORRETA.

Em determinado período, na trajetória da saúde pública no Brasil, foram criados os Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAP), que eram entidades de assistência que abrangiam os trabalhadores agrupados por ramos de atividades. Posteriormente, deu-se a unificação dos IAPs com a criação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), medida que unificou os benefícios para os trabalhadores em geral, independentemente de sua filiação profissional. Essa centralização ocorreu:

A respeito da Lei 8.080 de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências analise as afirmativas e assinale a alternativa correta:

I - Em seu artigo primeiro a lei dispõe que esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.
II - Em seu artigo segundo a lei dispõe que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
III - Em seu artigo quarto a lei dispõe que o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
IV - Em seu artigo décimo a lei dispõe que os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

A história da criação do SUS está conectada ao Movimento da Reforma Sanitária. A Saúde Pública foi um dos eixos da luta e da resistência contra a ditadura militar. Os sanitaristas foram capazes de conciliar diferentes correntes e orientações políticas em torno de um objetivo único — o acesso gratuito e integral de todos os cidadãos aos serviços de saúde. Esse movimento teve como marco institucional:

Sobre as ações e os serviços de saúde municipais, conforme a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8080/1990), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Os municípios têm obrigação de assumir integralmente todos os níveis de atenção a fim de não depender nem onerar outros municípios.
II. Os municípios podem constituir consórcios intermunicipais para desenvolver ações conjuntas.
III. No nível municipal, pode organizar-se em distritos para articular recurso e ações e em saúde.

De acordo com o Art. 200 da Constituição Federal de 1988, em relação às atribuições do SUS assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

( ) Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

( ) Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

( ) Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com o Art. 199, como as instituições privadas podem participar do sistema único de saúde:  

Analise as afirmativas a seguir:

I. A saúde no Brasil iniciou-se com os cuidados de entidades filantrópicas e religiosas, com atenção prestada por meio da caridade.
II. As instituições religiosas, como as Santas Casas de Misericórdia, não se responsabilizavam em atender as pessoas que necessitavam de atenção à saúde e nem o Estado fazia intervenções de caráter emergencial.

Marque a alternativa CORRETA:

O documento das Diretrizes do Pacto pela Saúde em 2006 – Consolidação do Sistema Único de Saúde, publicado na Portaria/GM nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, contempla o Pacto firmado entre os gestores do SUS, em suas três dimensões: pela vida, em defesa do SUS e de gestão; marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Esse Pacto apresenta mudanças significativas para a execução do SUS, dentre as quais ressaltamos: a substituição do atual processo de habilitação pela adesão solidária aos Termos de Compromisso de Gestão.

( ) Regionalização solidária e cooperativa como eixo estruturante do processo de descentralização.

( ) Integração das várias formas de repasse dos recursos federais e unificação dos vários pactos hoje existentes.

A sequência está correta em

      De acordo com as diretrizes e bases da implantação do SUS em território brasileiro, Lei Federal n.º 8.080/1990, julgue os seguintes itens.
I O campo de atuação do SUS inclui a execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica, de saúde do trabalhador, de assistência farmacêutica, e de saúde bucal.
II O SUS reconhece que a saúde possui determinantes e condicionantes, como a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
III No âmbito de competências do SUS, cabe a participação em normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas.
Assinale a opção correta. 

A política de saúde brasileira é baseada no Sistema Único de Saúde (SUS), que visa garantir acesso universal, integral e igualitário aos serviços de saúde para toda a população do país. Apesar dos desafios, o SUS busca promover ações preventivas, assistência médica e a promoção do bem-estar social, com foco na equidade e na participação cidadã.
Não é um marco legal da Política de Saúde Brasileira:

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado em 1988 pela Constituição Federal Brasileira, que dispõe ser dever do Estado garantir saúde a toda a população brasileira. Seu início se deu nos anos 70 e 80, quando diversos grupos se engajaram no movimento sanitário, com o objetivo de pensar um sistema público para solucionar os problemas encontrados no atendimento da população defendendo o direito universal à saúde. Considerando a construção do SUS, assinale afirmativa INCORRETA.

Sabe-se que a historiografia aponta alguns marcos importantes na atenção à saúde da população e ao combate das epidemias e das doenças durante o século XX. Mendes (1996) apresenta três principais modelos hegemônicos de saúde pública no Brasil durante o último século. Sobre a atenção à saúde da população durante o século XX, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O primeiro modelo, vigente no início do século XX, foi determinado pelo ideário sanitarista-campanhista.
( ) O segundo modelo, que começou com a decadência da economia agrário-exportadora no país, foi o modelo médico-assistencial-privatista.
( ) A partir da década de 1980, com as mudanças ocorridas no cenário político, iniciou-se o modelo predominantemente neoliberal de assistência à saúde.

A sequência está correta em

Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta. 

Acerca da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), analise as proposições abaixo.

I. É resultado da experiência acumulada por conjunto de atores envolvidos historicamente com o desenvolvimento e a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), como movimentos sociais, usuários, trabalhadores e gestores das três esferas de governo.

II. Mudou o desenho do financiamento federal para a Atenção Básica, passando a combinar equidade e qualidade.

III. Avançou no reconhecimento de um leque maior de modelagens de equipes para as diferentes populações e realidades do Brasil.

Está correto o que se afirma em: 

Sobre as Normas Operacionais Básicas de Saúde, assinale a alternativa INCORRETA:

A história da Saúde Pública no Brasil foi marcada por várias reorganizações administrativas e mudanças nas legislações inerentes. Avaliando a cronologia histórica dos eventos e das políticas de saúde no Brasil, relacione o ano do acontecimento com seu respectivo fato histórico e assinale a alternativa com a sequência correta:
1 - 1900. 2 - 1903. 3 - 1932. 4 - 1980. 5 - 1990.
( ) Extinção da obrigatoriedade da vacinação contra a varíola (Portaria GM/MS nº 55) e lançado o Plano de Ação Contra a Poliomielite, determinando os dias nacionais de vacinação.
( ) Oswaldo Cruz estruturou a campanha contra a febre amarela em padrões militares, decompondo a cidade em dez distritos sanitários, cada qual comandado por um delegado de saúde. Seu primeiro ato foi abolir a dualidade na direção dos serviços de higiene.
( ) Foi criado o Instituto Soroterápico Federal, com o objetivo de fabricar soros e vacinas no intuito de combater a peste bubônica.
( ) A Lei Orgânica da Saúde (n° 8.080 de 19 de setembro) foi sancionada com o objetivo de regulamentar o SUS.
( ) Inserção do ensino e da pesquisa científica no campo da administração, com a invenção do Instituto de Organização Racional do Trabalho (Idort), neste ano outro marco importante na racionalização da Administração Pública foi a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (Dasp).

A respeito do histórico da Atenção Primária no Brasil, analise as afirmativas a seguir:

I.  O desenho do SUS teve influência do ideário das reformas dos sistemas contemporâneos na década de setenta, e os conhecimentos acumulados com novos modos de práticas e formação de recursos humanos em nível local encontrarão eco no movimento sanitário, cujos esforços centraram-se em questões mais gerais das políticas e do direito à saúde.

II. Os primeiros anos da reforma foram marcados pela integração e fusões de instituições associadas à tentativa de manter e difundir novos princípios num contexto de grave crise fiscal e financeira.

III. A partir de 1996, houve um impulso na política de descentralização com Normas Operacionais favorecendo um arcabouço legal e administrativo necessário ao novo papel atribuído para o poder local.

Assinale

Em relação ao histórico da Atenção Primária no Brasil, analise as afirmativas a seguir:

I.  A Constituição Federal Brasileira de 1988, no artigo 198, define o Sistema Único de Saúde (SUS) como “as ações e serviços públicos de saúde que integram uma rede regionalizada e hierarquizada, e constituem um sistema único, organizado”.

II. Em busca do fortalecimento dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), o Ministério da Saúde (MS) baseou-se nas experiências de países como a Inglaterra, Canadá, Espanha e Cuba para implementar mudanças na assistência ambulatorial nacional. Esses países organizaram seus sistemas de saúde dando prioridade à atenção de acesso universal, continuada e integral junto à comunidade, desenvolvendo sistemas orientados para Atenção Primária à Saúde (APS).

III. É na década de 1980 que ocorre um avanço do processo de descentralização do setor saúde no Brasil. A esfera municipal, em particular, ainda que de modo lento, gradual e negociado, torna-se a principal responsável pela gestão da rede de serviços de saúde no país e, portanto, pela prestação direta da maioria das ações e programas de saúde.

Assinale 

Quanto ao contexto histórico das políticas públicas da saúde no Brasil, em relação à criação do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como aos direitos de acesso e benefício aos seus usuários, analisar os itens abaixo:
I. O SUS é um serviço de assistência médica exclusiva aos trabalhadores que contribuem com a previdência social.
II. Na Constituição do Brasil de 1988, a saúde foi inserida como um direito de todos os cidadãos e dever do Estado.
III. As questões envolvendo a saúde são garantidas pela ONU; portanto, o acesso aos programas básicos de saúde é mantido e custeado pelo Governo dos Estados Unidos como uma ação solidária ao Brasil.
Está(ão) CORRETO(S):