Questões de Saúde Pública - Processo Histórico de Construção do Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso

O documento das Diretrizes do Pacto pela Saúde em 2006 – Consolidação do Sistema Único de Saúde, publicado na Portaria/GM nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, contempla o Pacto firmado entre os gestores do SUS, em suas três dimensões: pela vida, em defesa do SUS e de gestão; marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Esse Pacto apresenta mudanças significativas para a execução do SUS, dentre as quais ressaltamos: a substituição do atual processo de habilitação pela adesão solidária aos Termos de Compromisso de Gestão.

( ) Regionalização solidária e cooperativa como eixo estruturante do processo de descentralização.

( ) Integração das várias formas de repasse dos recursos federais e unificação dos vários pactos hoje existentes.

A sequência está correta em

O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma referência internacional do Brasil. Inclusivo por excelência, sua importância foi realçada durante a pandemia da covid‑19. O SUS foi instituído

      De acordo com as diretrizes e bases da implantação do SUS em território brasileiro, Lei Federal n.º 8.080/1990, julgue os seguintes itens.
I O campo de atuação do SUS inclui a execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica, de saúde do trabalhador, de assistência farmacêutica, e de saúde bucal.
II O SUS reconhece que a saúde possui determinantes e condicionantes, como a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
III No âmbito de competências do SUS, cabe a participação em normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas.
Assinale a opção correta. 

A política de saúde brasileira é baseada no Sistema Único de Saúde (SUS), que visa garantir acesso universal, integral e igualitário aos serviços de saúde para toda a população do país. Apesar dos desafios, o SUS busca promover ações preventivas, assistência médica e a promoção do bem-estar social, com foco na equidade e na participação cidadã.
Não é um marco legal da Política de Saúde Brasileira:

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado em 1988 pela Constituição Federal Brasileira, que dispõe ser dever do Estado garantir saúde a toda a população brasileira. Seu início se deu nos anos 70 e 80, quando diversos grupos se engajaram no movimento sanitário, com o objetivo de pensar um sistema público para solucionar os problemas encontrados no atendimento da população defendendo o direito universal à saúde. Considerando a construção do SUS, assinale afirmativa INCORRETA.