Questões de Concurso
Sobre processo histórico de construção do sistema único de saúde - sus em saúde pública
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I. A Reforma Sanitária consolidou o modelo previdenciário segmentado como base suficiente para a universalização do acesso.
II. A Reforma Sanitária reuniu crítica ao modelo centrado na assistência previdenciária e defendeu saúde como direito de cidadania.
III. A Reforma Sanitária ganhou força no contexto da redemocratização e influenciou a 8ª Conferência Nacional de Saúde.
IV. A Reforma Sanitária ajudou a sustentar a criação do SUS com descentralização, integralidade e participação da comunidade.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
( ) Nos anos de governo Geisel foram realizadas a 5ª e a 6ª Conferências Nacionais de Saúde, em 1975 e 1977, respectivamente. A temática central da 5ª CNS foi o Sistema Nacional de Saúde e tinha como finalidade a elaboração de uma política nacional de saúde para ser submetida ao Conselho do Desenvolvimento Social (CDS).
( ) O decreto que estabeleceu os Sistemas Unificados e Descentralizados de Saúde (Suds) foi aprovado em julho de 1987, com base em uma proposta que teve origem na presidência do Inamps, com o objetivo de descentralizar os serviços de saúde.
( ) A Lei n. 8.080/90 definiu as atribuições de cada esfera de governo no desenvolvimento das funções de competência do poder executivo na saúde. A direção do SUS é única nos âmbitos nacional, estadual e municipal, sendo exercida, respectivamente, pelo Conselho da Saúde, Conasems e Cosems.
( ) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), conselho de representação nacional dos secretários estaduais de Saúde, foi fundado em fevereiro de 1982.
( ) A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), ao longo da década de 1990, divulgou a aplicação das ciências sociais na análise dos problemas de saúde. A mesma organização disseminou nos países latino-americanos a interseção do pensamento crítico em saúde com as lutas dos povos da América Latina pela defesa de sua saúde, visando aprofundar a compreensão das conexões entre saúde e sociedade.
I. Modificações nas características do sistema de saúde alteram diretamente as desigualdades sociais no acesso e no uso, mas não são capazes de mudar por si só as desigualdades sociais nas condições de saúde entre os grupos sociais.
PORQUE
II. As condições de saúde de uma população estão fortemente associadas ao padrão de desigualdades sociais existente na sociedade. Já as desigualdades sociais no acesso e na utilização de serviços de saúde são expressão direta das características do sistema de saúde.
A respeito das asserções, assinale a alternativa CORRETA.
I. O início do movimento da Reforma Sanitária no Brasil está situado no começo da década de 1960, quando se difundiu, nos Estados Unidos, um modelo preventivista de atenção à saúde que pretendia mudar a prática médica, incutindo no profissional uma nova atitude (a prevenção) sem alterar a forma liberal de organização da atenção à saúde.
II. Sob uma ótica sistêmica, pluri-institucional, não monopolista, a lei 6.229, que criou o Sistema Nacional de Saúde, procurou harmonizar e conciliar diferentes interesses destinando a saúde ‘individual’ ao Ministério da Saúde e a saúde ‘coletiva’ ao Ministério da Previdência.
III. Na composição originária do movimento sanitário, podem ser observadas três vertentes principais: a primeira, constituída pelo movimento estudantil e o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes); a segunda, integrada pelos movimentos de Médicos Residentes e de Renovação Médica; e a terceira vertente, caracterizada por difundir a teoria da medicina social, que era composta por profissionais das áreas de docência e pesquisa (a academia). IV. A partir do Programa de Ações Integradas de Saúde (PAIS), que consubstanciava a proposta de convênio trilateral (Ministério da Assistência e Previdência Social, Ministério da Saúde e os governos dos estados).
Assinale a alternativa em que se contempla o quantitativo de afirmações CORRETAS.
I. O primeiro movimento de “universalização do acesso” à assistência médica nasce da proposta pelo Ministério da Saúde do Plano Nacional de Saúde que pretendia que todos os hospitais governamentais fossem vendidos para a iniciativa privada, transformando-os em empresas privadas. O Estado ficaria apenas com o papel de financiar os serviços privados, que seriam, também, custeados em parte pelos próprios pacientes, que exerceriam a livre escolha dos profissionais e dos serviços.
II. A medicina de grupo, modalidade de atenção à saúde sustentada pela previdência social na década de ‘70, referese aos convênios com empresas, onde a empresa passava a ficar responsável pela assistência médica aos seus empregados e, dessa forma, deixava de contribuir para o INPS.
III. No final da década de 1960 e início da de 1970, a abordagem histórico-estrutural dos problemas de saúde passou a ser desenvolvida nos Departamentos de Medicina Preventiva (DMP), criados por lei em todas as faculdades de medicina pela Reforma Universitária de 1968, constituindo as bases universitárias do movimento sanitário, um movimento social que propunha uma ampla transformação do sistema de saúde.
É CORRETO o que se afirma em
I. O ingresso dos profissionais de educação física nas políticas públicas de saúde tem se mostrado crescente, e sua atuação, muitas vezes, extrapola a prescrição e a orientação de atividades físicas, adquirindo um caráter mais próximo da interdisciplinaridade.
II. Com a reedição da portaria do Núcleo de Apoio à Saúde da Família, em 2013, abriu-se espaço para uma inserção mais efetiva dos profissionais de educação física nas políticas públicas de saúde.
III. Com a revisão da Portaria GM/MS nº 154/2008, criaramse os Núcleos de Apoio à Saúde da Família, e a área da educação física passou a ser contemplada como uma das profissões prioritárias no texto de uma política pública de saúde.
Está CORRETO o que se afirma:
I. O sistema de saúde antes da reforma era fragmentado e limitado, com um enfoque predominantemente curativo e excludente.
II. A partir da década de 1970 iniciou-se um intenso debate sobre a necessidade de democratização da saúde, universalização do acesso e a integralidade da atenção à saúde.
III. A 8ª Conferência Nacional de Saúde (1986) foi um marco na formulação de políticas públicas de saúde ao reafirmar a necessidade de educação permanente e da qualificação de profissionais como pilares para a consolidação do SUS. IV. A articulação entre movimentos sociais, especialistas e setores políticos foi importante para consolidar as diretrizes que seriam incorporadas na Constituição de 1988.
Estão corretas as afirmativas
Sobre a história e as atribuições dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) no Brasil, analise as afirmativas a seguir:
I. As ações de controle vetorial no Brasil tiveram início apenas após a promulgação da Lei nº 11.350/2006, que regulamentou o trabalho dos ACE.
II. A formação inicial dos ACE incluía noções de geografia, mapeamento e vigilância dos focos de vetores, bem como atividades de educação sanitária.
III. A descentralização das ações de vigilância exigiu a ampliação da formação dos agentes, que antes atuavam em um sistema vertical e restrito a uma única doença.
IV. As medidas de proteção à saúde dos ACE são de responsabilidade apenas do trabalhador, que deve garantir a própria segurança durante o trabalho de campo.
É correto o que se afirma em:
A estruturação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil decorreu de um processo político e social iniciado durante o movimento da Reforma Sanitária, o qual consolidou-se com a Constituição Federal de 1988 e a edição das Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990.
Essas normas jurídicas definiram a saúde como direito fundamental, estabeleceram a Atenção Primária à Saúde (APS) como eixo organizador das ações públicas e instituíram mecanismos de participação social na gestão do sistema.
Nesse contexto, surgiram iniciativas voltadas à reorganização da atenção básica, como o Programa Saúde da Família (PSF), que mais tarde foi incorporado e ampliado sob a denominação de Estratégia Saúde da Família (ESF).
Com base nessa trajetória histórica e nos fundamentos legais que estruturam o SUS, aponte a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.