Questões de Concurso
Sobre processo histórico de construção do sistema único de saúde - sus em saúde pública
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I. As primeiras experiências de atuação dos ACS no Brasil remontam às décadas de 1970 e 1980.
II. Em 1991, foi criado o Programa Nacional de Agentes Comunitários de Saúde (Pnacs).
III. Em 1994, foi criado o Programa Saúde da Família (PSF), contribuindo para fortalecer o modelo de atenção com foco no estabelecimento de vínculos entre os profissionais de saúde e a população.
Estão corretas as afirmativas:
(__) Realização da conferência que consolidou as bases programáticas do movimento da Reforma Sanitária brasileira.
(__) Publicação da norma que fortaleceu a descentralização da gestão dos serviços de saúde, ampliando a autonomia dos municípios.
(__) Reconhecimento da saúde como direito de todos e dever do Estado, com a instituição do Sistema Único de Saúde (SUS).
(__) Regulamentação da organização das regiões de saúde, das Redes de Atenção à Saúde e dos instrumentos de articulação interfederativa.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
1 - A Constituição Federal de 1988 estabeleceu o modelo operacional do SUS, delineando sua estrutura e funcionamento, além de determinar que o financiamento do sistema seria realizado por meio da transferência de recursos financeiros para estados e municípios com base em critérios específicos.
2 - Em 1974 foi criado o Ministério da Previdência e Assistência Social, que assimilou o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS). Assim como foi concebida a Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (Dataprev) e o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).
3 - A partir da criação do SUS foi notório a compreensão do poder público de que o setor privado de saúde é complementar ao sistema público, mas é regido por princípios e normas determinadas pelo governo federal.
4 - O Pacto pela Vida é um conjunto de compromissos na área da saúde, expressos por meio de objetivos e metas, que resultam da avaliação da condição de saúde da população e das prioridades estabelecidas pelos governos federal, estaduais e municipais.
A história da política de saúde no Brasil é marcada pela transição de um modelo excludente e curativo para um sistema universal e preventivo. Considerando os marcos recentes dessa política, julgue o item que se segue.
A rede de atenção psicossocial (RAPS) foi concebida e estruturada a partir da lógica da institucionalização humanizada, de acordo com as diretrizes da Política Nacional de Humanização (PNH).
A história da política de saúde no Brasil é marcada pela transição de um modelo excludente e curativo para um sistema universal e preventivo. Considerando os marcos recentes dessa política, julgue o item que se segue.
As equipes multiprofissionais da estratégia Consultório na Rua desenvolvem ações integrais de saúde voltadas para as necessidades da população em situação de rua, de forma itinerante e, quando necessário, em parceria com as equipes das unidades básicas de saúde (UBS).
I. A universalidade, presente na atual Constituição Federal, rompe juridicamente com o modelo contributivo-previdenciário, deslocando o fundamento do direito à saúde da condição de trabalhador formal para a condição de cidadania.
II. A integralidade restringe-se à articulação assistencial entre atenção de básica, média e alta complexidade.
III. A descentralização político-administrativa com direção única em cada esfera de governo, associada à participação da comunidade por meio de conselhos de saúde com caráter deliberativo, expressa a institucionalização do controle social defendido na 8ª Conferência Nacional de Saúde.
IV. A Reforma Sanitária instituiu modelo de sistema misto, no qual o setor privado passou a exercer função suplementar ao sistema público.
1 - Houve a autorização do Poder Executivo para Instituir a Fundação Nacional de Saúde (FNS), por intermédio da vinculação da Fsesp e da Sucam (Lei nº 8.029/1990).
2 - O ano de 1994 é marco da revisão, atualização e ampliação do Guia Nacional de Vigilância Epidemiológica (1ª edição).
3 - Os Centros de Atenção Psicossocial surgiram como um desdobramento da Lei da Reforma Psiquiátrica (2001) para integrar, articular e ampliar os cuidados em saúde mental dentro do SUS (Portaria MS nº 95/2001).
4 - Em 2001 foi aprovada a Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS-SUS 1/2001) que expandiu a responsabilidade dos municípios na atenção básica, definiu o processo de regionalização da assistência, concebeu mecanismos para o fortalecimento da capacidade de gestão do SUS e deu início à atualização dos critérios de habilitação de estados e municípios.
( )A Norma Operacional Básica de 1996 instituiu a Programação Pactuada e Integrada como instrumento de gestão.
( )A Norma Operacional Básica de 1993 introduziu modalidades de gestão municipal incipiente, parcial e semiplena.
( )A Norma Operacional Básica de 1996 promoveu a centralização das ações de saúde no nível federal de gestão.
( )A Comissão Intergestores Tripartite foi instituída como espaço de articulação entre os três níveis de governo.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Acerca dessa trajetória, assinale a afirmativa correta.
( ) Durante a Era Vargas ocorreu a criação do Serviço Especial de Saúde Pública (SESP), vinculado ao Ministério da Educação e Saúde. O SESP teve como finalidade aprimorar as condições sanitárias em determinadas regiões do território brasileiro, visando otimizar a extração de matérias-primas, tais como borracha e minérios.
( ) Somente em 1953 é criado oficialmente o Ministério da Saúde, que foi responsável por medidas que tinham como objetivo a prevenção das doenças, enquanto a assistência às pessoas empregadas no mercado de trabalho formal era da responsabilidade do Ministério da Previdência Social.
( ) A Lei Eloy Chaves (1983) institui a Comissão Nacional da Reforma Sanitária (CNRS) que se incumbia do arcabouço técnico, visando uma melhor estruturação das resoluções da Cartão Nacional de Saúde para que chegassem ao Congresso Nacional Constituinte.
( ) Para assegurar o poder regulatório do Estado, no anos 60 o governo promoveu a integração de todos os Institutos de Aposentadoria e Pensões, o que resultou na criação de um Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), centralizando recursos financeiros, ampliando a contratação de serviços da rede privada e afastando os trabalhadores das decisões a serem tomadas.
( ) Em 2006, durante o governo Lula, se institui a Rede Interagencial de Informações para a Saúde, no âmbito do Conselho Nacional de Saúde, que contou com apoio da Organização Mundial de Saúde (OMS) na sua elaboração.
Considerando a Reforma Sanitária Brasileira, que funda mentou o SUS, essa proposta é