Questões de Concurso
Sobre processo histórico de construção do sistema único de saúde - sus em saúde pública
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( ) Até a metade do século XVIII, a administração portuguesa no Brasil já possuía políticas organizadas de combate às causas das doenças e forte relação entre saúde e sociedade.
( ) A vinda da Corte Portuguesa para o Brasil, em 1808, contribuiu para mudanças na área da saúde, incluindo a criação das primeiras escolas de medicina do País.
( ) A Junta Central de Higiene Pública possuía atribuições relacionadas ao controle sanitário, como inspeção de alimentos, farmácias, hospitais e vacinação.
( ) Durante o período imperial, todos os problemas de saúde pública do Brasil foram solucionados de forma eficiente pelo Estado.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Considerando a Reforma Sanitária Brasileira, que funda mentou o SUS, essa proposta é
I. A Reforma Sanitária consolidou o modelo previdenciário segmentado como base suficiente para a universalização do acesso.
II. A Reforma Sanitária reuniu crítica ao modelo centrado na assistência previdenciária e defendeu saúde como direito de cidadania.
III. A Reforma Sanitária ganhou força no contexto da redemocratização e influenciou a 8ª Conferência Nacional de Saúde.
IV. A Reforma Sanitária ajudou a sustentar a criação do SUS com descentralização, integralidade e participação da comunidade.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
( ) Nos anos de governo Geisel foram realizadas a 5ª e a 6ª Conferências Nacionais de Saúde, em 1975 e 1977, respectivamente. A temática central da 5ª CNS foi o Sistema Nacional de Saúde e tinha como finalidade a elaboração de uma política nacional de saúde para ser submetida ao Conselho do Desenvolvimento Social (CDS).
( ) O decreto que estabeleceu os Sistemas Unificados e Descentralizados de Saúde (Suds) foi aprovado em julho de 1987, com base em uma proposta que teve origem na presidência do Inamps, com o objetivo de descentralizar os serviços de saúde.
( ) A Lei n. 8.080/90 definiu as atribuições de cada esfera de governo no desenvolvimento das funções de competência do poder executivo na saúde. A direção do SUS é única nos âmbitos nacional, estadual e municipal, sendo exercida, respectivamente, pelo Conselho da Saúde, Conasems e Cosems.
( ) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), conselho de representação nacional dos secretários estaduais de Saúde, foi fundado em fevereiro de 1982.
( ) A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), ao longo da década de 1990, divulgou a aplicação das ciências sociais na análise dos problemas de saúde. A mesma organização disseminou nos países latino-americanos a interseção do pensamento crítico em saúde com as lutas dos povos da América Latina pela defesa de sua saúde, visando aprofundar a compreensão das conexões entre saúde e sociedade.
I. Modificações nas características do sistema de saúde alteram diretamente as desigualdades sociais no acesso e no uso, mas não são capazes de mudar por si só as desigualdades sociais nas condições de saúde entre os grupos sociais.
PORQUE
II. As condições de saúde de uma população estão fortemente associadas ao padrão de desigualdades sociais existente na sociedade. Já as desigualdades sociais no acesso e na utilização de serviços de saúde são expressão direta das características do sistema de saúde.
A respeito das asserções, assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa que corresponde a despesas com ações e serviços públicos de saúde consideradas pela referida Lei.
I. O início do movimento da Reforma Sanitária no Brasil está situado no começo da década de 1960, quando se difundiu, nos Estados Unidos, um modelo preventivista de atenção à saúde que pretendia mudar a prática médica, incutindo no profissional uma nova atitude (a prevenção) sem alterar a forma liberal de organização da atenção à saúde.
II. Sob uma ótica sistêmica, pluri-institucional, não monopolista, a lei 6.229, que criou o Sistema Nacional de Saúde, procurou harmonizar e conciliar diferentes interesses destinando a saúde ‘individual’ ao Ministério da Saúde e a saúde ‘coletiva’ ao Ministério da Previdência.
III. Na composição originária do movimento sanitário, podem ser observadas três vertentes principais: a primeira, constituída pelo movimento estudantil e o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes); a segunda, integrada pelos movimentos de Médicos Residentes e de Renovação Médica; e a terceira vertente, caracterizada por difundir a teoria da medicina social, que era composta por profissionais das áreas de docência e pesquisa (a academia). IV. A partir do Programa de Ações Integradas de Saúde (PAIS), que consubstanciava a proposta de convênio trilateral (Ministério da Assistência e Previdência Social, Ministério da Saúde e os governos dos estados).
Assinale a alternativa em que se contempla o quantitativo de afirmações CORRETAS.
I. O primeiro movimento de “universalização do acesso” à assistência médica nasce da proposta pelo Ministério da Saúde do Plano Nacional de Saúde que pretendia que todos os hospitais governamentais fossem vendidos para a iniciativa privada, transformando-os em empresas privadas. O Estado ficaria apenas com o papel de financiar os serviços privados, que seriam, também, custeados em parte pelos próprios pacientes, que exerceriam a livre escolha dos profissionais e dos serviços.
II. A medicina de grupo, modalidade de atenção à saúde sustentada pela previdência social na década de ‘70, referese aos convênios com empresas, onde a empresa passava a ficar responsável pela assistência médica aos seus empregados e, dessa forma, deixava de contribuir para o INPS.
III. No final da década de 1960 e início da de 1970, a abordagem histórico-estrutural dos problemas de saúde passou a ser desenvolvida nos Departamentos de Medicina Preventiva (DMP), criados por lei em todas as faculdades de medicina pela Reforma Universitária de 1968, constituindo as bases universitárias do movimento sanitário, um movimento social que propunha uma ampla transformação do sistema de saúde.
É CORRETO o que se afirma em