O ano de 1986 foi marcado pela realização da 8ª Conferênci...
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Q3948638
Saúde Pública
O ano de 1986 foi marcado pela realização da 8ª
Conferência Nacional de Saúde, que consolidou as
bases conceituais e organizativas do Sistema
Único de Saúde (SUS), aproximando formulações
teóricas, experiências de gestão descentralizada e
demandas da sociedade civil. Nesse contexto, a
principal contribuição da 8ª Conferência para a
organização do SUS foi
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: O decisivo era distinguir o papel histórico da 8ª CNS como instância propositiva e política, e não como ato de criação ou regulamentação do SUS. Como o enunciado pede a principal contribuição da conferência de 1986, a resposta correta é a que aponta a formulação das diretrizes depois incorporadas à Constituição de 1988.
Tema central: 8ª CNS e SUS
Análise das alternativas
A
Errada
Errada porque atribui à 8ª CNS a instituição formal do SUS por força de lei e a definição jurídica da estrutura tripartite de gestão. Pela base, a conferência teve função político-conceitual; a instituição jurídico-constitucional do SUS veio com a Constituição de 1988, com regulamentação posterior nas Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990.
B
Errada
Errada porque transforma a 8ª CNS em instância regulatória de financiamento e repasse de recursos. Segundo a base, mecanismos de financiamento e transferência são objeto de legislação e normas infraconstitucionais posteriores, não a principal contribuição da conferência de 1986.
C
Errada
Errada porque imputa à 8ª CNS a definição de parâmetros operacionais da atenção primária e a criação formal dos papéis das vigilâncias. A base afirma que essas definições operacionais e setoriais são construções normativas e administrativas posteriores, diferentes das diretrizes gerais debatidas em 1986.
D
Certa
A alternativa D está correta porque traduz o núcleo da contribuição da 8ª Conferência Nacional de Saúde: consolidar, no plano político e conceitual, a proposta de um sistema público de saúde descentralizado, integrado e com participação social. Esse foi o papel fundante da conferência na Reforma Sanitária, e essas diretrizes serviram de base para a incorporação constitucional de 1988. Portanto, o acerto está em reconhecer a conferência como formuladora de diretrizes, não como instância de instituição jurídica ou regulamentação operacional.
E
Errada
Errada porque confunde defesa política da participação social com criação jurídica de conselhos de saúde em caráter deliberativo. A base é expressa ao dizer que a 8ª CNS fortaleceu essa pauta, mas a institucionalização normativa dos conselhos ocorreu depois.
Pegadinha da questão
A confusão explorada foi trocar a função da 8ª CNS como base conceitual e política da Reforma Sanitária por atos formais posteriores de criação, regulamentação e institucionalização do SUS.
Dica para questões semelhantes
- Em questões históricas do SUS, separe formulação político-conceitual de instituição jurídica e de regulamentação operacional.
- Se a alternativa atribuir à 8ª CNS criação por lei, financiamento regulamentado ou normas técnicas específicas, a tendência é estar errada.
- Quando o foco for a 8ª CNS, procure diretrizes da Reforma Sanitária: descentralização, integração das ações e participação social.
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Gabarito: (D)
Em resumo, a 8ª Conferência Nacional de Saúde propôs a criação de um sistema público de saúde descentralizado, integrado e com participação social, diretrizes posteriormente incorporadas pela Constituição Federal de 1988 na criação do SUS.
A 8ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), realizada em 1986, é considerada o marco ideológico da Reforma Sanitária brasileira. Suas principais conquistas e deliberações serviram de base para a construção do capítulo sobre saúde na Constituição de 1988 e para a posterior criação do SUS.
As principais conquistas da 8ª CNS foram:
- Saúde como Direito e Dever: O estabelecimento da saúde como um direito de todo cidadão e um dever do Estado, rompendo com o modelo anterior onde o acesso era restrito a quem contribuía para a previdência social.
- Participação Popular: Pela primeira vez na história das conferências nacionais, houve a participação efetiva de usuários (sociedade civil), além de profissionais e gestores, contando com mais de quatro mil pessoas.
- Conceito Ampliado de Saúde: A consolidação da ideia de que a saúde não é apenas a ausência de doenças, mas o resultado das condições de vida e trabalho, incluindo fatores como alimentação, educação, lazer e saneamento.
- Fundamentos do SUS: O relatório final da conferência lançou as bases para a criação do Sistema Único de Saúde, definindo diretrizes como a universalização, integralidade e controle social.
- Reforma do Sistema Nacional de Saúde: A proposta de criar um comando único para o sistema, sugerindo a transferência das funções de assistência médica do INAMPS para o Ministério da Saúde.
- Criação do SUDS: Como um desdobramento imediato das propostas da conferência, foi implantado em 1987 o Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS), que serviu como uma "ponte" ou rascunho para o SUS ao promover convênios entre o governo federal e os estados.
- Comissão Nacional da Reforma Sanitária (CNRS): A conferência recomendou a criação desta comissão para formular o texto que subsidiaria as discussões de saúde na Assembleia Nacional Constituinte.
- Lema "Democracia é Saúde": A conferência afirmou a indissociabilidade entre a garantia da saúde e a democracia, defendendo que a reforma sanitária era parte de um processo mais amplo de mudança social
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