Questões de Concurso
Sobre políticas públicas, planejamento e gestão em saúde pública em saúde pública
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A Carta de Ottawa define promoção da saúde como o processo de capacitação da comunidade para atuar na melhoria da sua qualidade de vida e saúde, incluindo uma maior participação no controle deste processo. Subjacente a este conceito, o documento assume que a saúde é o maior recurso para o desenvolvimento social, econômico e pessoal, assim como uma importante dimensão da qualidade de vida. A saúde é entendida, assim, não como um objetivo em si, senão como um recurso fundamental para a vida cotidiana. Observe as afirmativas a seguir, em relação aos cinco campos centrais de ação propostos pela Carta de Ottawa.
I - Elaboração e implementação de políticas públicas saudáveis.
II - Criação de ambientes favoráveis à saúde.
III - Reforço da ação comunitária.
IV - Desenvolvimento de habilidades pessoais.
V - Utilização de capital social.
Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:
A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (2009) visa garantir a equidade na efetivação do direito humano à saúde da população negra em seus aspectos de promoção, prevenção, atenção, tratamento e recuperação de doenças e agravos transmissíveis e não-transmissíveis, incluindo aqueles de maior prevalência nesse segmento populacional, como, por exemplo, a doença falciforme. Observe as afirmativas a seguir, em relação às principais diretrizes desta política.
I - Inclusão do tema “racismo e saúde” nos programas de educação permanente dos trabalhadores e do controle social da saúde.
II - Ampliação da participação do movimento social negro nas instâncias de controle social.
III - Desenvolvimento de processos de informação, comunicação e educação que desconstruam os estigmas e preconceitos, reduzam as vulnerabilidades e fortaleçam os laços de solidariedade e respeito mútuo entre os diversos segmentos da população brasileira.
Das afirmativas acima:
Observe as afirmativas a seguir em relação à Saúde Integral da População Negra:
I - A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra considera necessária a redução das iniquidades de raça/cor, gênero, orientação sexual, geracional e de classe.
II - O Combate às Discriminações de Gênero e Orientação Sexual e suas interseções com a saúde da população negra devem fazer parte dos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde, segundo a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.
III - As Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina incluem como conteúdos fundamentais do curso de medicina as relações étnico-raciais e história da cultura afro-brasileira e indígena, como temas transversais a serem abordados.
Das afirmativas acima:
Em relação ao controle social no Sistema Único de Saúde, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir.
I - Os artigos da Lei 8.080, promulgada em 19 de setembro de 1990, que tratavam da participação da comunidade, foram vetados pelo presidente Collor de Mello.
II - A Comissão Intergestores Tripartite é importante espaço de controle social, e é composta por representantes de usuários, trabalhadores e gestores do Sistema Único de Saúde.
III - O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
As afirmativas I, II e III são respectivamente:
Observe as afirmativas a seguir, em relação à Cobertura Universal de Saúde (UHC):
I - A Cobertura Universal de Saúde não significa que os cuidados de saúde sejam sempre isentos de cobrança, mas apenas que os pagamentos diretos não sejam tão altos a ponto de impedir a utilização por parte das pessoas ou a ponto de causar dificuldades financeiras.
II - A concepção de Cobertura Universal de Saúde tem sido difundida pelo Banco Mundial e pela Organização Mundial da Saúde
III - A concepção de Cobertura Universal de Saúde pressupõe uma concepção de Atenção Primária que contemple a integralidade da atenção como princípio.
Das afirmativas acima:
Sobre a Reforma Sanitária Brasileira, há três intelectuais brasileiros, conforme apresentado na Coluna I. Estabeleça a correta correspondência de autoria com as três assertivas apresentadas na ColunaII.
Coluna I
1. Jairnilson Paim
2. Sergio Arouca
3. Jaime A. A. Oliveira
Coluna II
( ) Esta análise do sistema de saúde pôde, com outras palavras, ser repetida pela maioria das pessoas presentes. Ela está clara para o usuário, que encontrava centros de saúde funcionando só meio período; onde os profissionais que são contratados por seis horas trabalham só duas; onde falta de higiene transforma o local numa verdadeira pocilga; onde faltam medicamentos; onde o indivíduo não é tratado com o mínimo de dignidade humana, isto é, alguém com nome e sobrenome; onde todos os homens são transformados em “Zé” e todas as mulheres em “dona Maria”.
( ) Em linhas gerais, esta é a tese defendida: a Reforma Sanitária Brasileira reduziu-se a uma reforma parcial, inscrita nas suas dimensões setorial e institucional com a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS). O resto é retórica.
( ) a idéia de que a mera incorporação de novos (e mesmo heterodoxos) atores ao “policy-making” governamental, sem que esta incorporação se faça acompanhar de uma problematização e um enfrentamento dos temas básicos da “quebra” do Estado, e da luta pela hegemonia, apenas nos levará, na melhor das hipóteses, a repor, de uma forma modernizada e atualizada, a estratégia social-democrata de mera “ocupação” e gestão “humanizada” do Estado capitalista, com as conhecidas consequências políticas deste fato.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Observe as afirmativas a seguir, com base no texto de Bárbara Starfield (2002):
I - A longitudinalidade do cuidado pressupõe a existência de uma fonte regular de atenção e seu uso ao longo do tempo.
II - AAtenção Gerenciada em Sistemas de Saúde corrobora os atributos da Atenção Primária à Saúde, a saber, o primeiro contato, a longitudinalidade e a integralidade.
III - A centralização na família, a competência cultural e a orientação para a comunidade são atributos derivados a serem considerados na avaliação da Atenção Primária.
Das afirmativas acima:
“A ineficiência dos estudos ambientais, enquanto ferramenta integradora da saúde e do meio ambiente no planejamento do desenvolvimento, vem ocorrendo notadamente pela sua limitação como instrumento para empreendimentos isolados e não para programas e políticas de âmbito regional ou nacional.” (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 1995)
Sobre relações entre trabalho, saúde e ambiente, é correto afirmar que:
“A reforma do Estado brasileiro iniciada em 1995 adota o que chama de paradigma gerencial contemporâneo, fundamentado no modelo internacional denominado Nova Gestão Pública, que tem como premissa central a transição de um paradigma burocrático de administração pública para um novo paradigma gerencial.” (ANDRIOLO, 2006) Estudos apontam que essa perspectiva “gerencialista” levou para o setor público de saúde os princípios do setor privado e do mercado como modelo de organização e gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) (MOROSINI, 2018). Analise as seguintes afirmações:
I. na organização do SUS, o gerencialismo resultou em políticas seletivas e pacotes restritos de atenção, dirigidos às frações da classe trabalhadora em condições sociais mais adversas.
II. o trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde foi fortemente atingido pelo gerencialismo, desviando uma característica fundante de seu trabalho que é a educação em saúde, para atividades instrumentais parametrizados que podem ser mensuráveis.
III. a concepção de sistema universal mantém-se como consenso nas políticas de saúde, apesar de o gerencialismo prever importante contenção de custos com estabilização ou diminuição do gasto sanitário.
IV. a adoção de estratégias, técnicas e instrumentos de organização, monitoramento, controle e avaliação, orientadas para a consecução de metas, indicadores de desempenho e eficácia é característica do gerencialismo e atingiu o trabalho na Atenção Básica à Saúde.
V. o gerencialismo na saúde Brasil levou a uma reestruturação da relação público/privado, a partir da descentralização de responsabilidades para outras esferas de governo e para o setor privado, consolidou a participação financeira do usuário com os serviços que utiliza, mas ampliou o orçamento federal a fim de ampliar a cobertura dos serviços.
Sobre as afirmativas acima, é correto afirmar que:
No Brasil, a partir dos anos de 1930, o modelo econômico urbano-industrial desafiou o Estado a assumir a coordenação da educação dos trabalhadores, que atravessou, até a atualidade, avanço e recuo da industrialização; desenvolvimentismo e novo desenvolvimentismo; restruturação produtiva, neoliberalismo e crise do trabalho assalariado; sempre na contradição capital-trabalho. Para enfrentar essas contradições foram implementados programas, de caráter temporário e emergencial, inclusive no setor saúde. Ainda que não sejam estruturantes, trata-se de uma forma de se fazer política, pois expressam e desencadeiam movimentos de disputa. Alguns desses programas são sumariamente descritos a seguir em ordem NÃO cronológica. Analise as colunas 1 e 2:
I. Acordo firmado entre Ministério da Educação, Ministério da Saúde, Ministério da Previdência e Assistência Social e a Organização Panamericana de Saúde, teve como objetivo a formação profissional de trabalhadores técnicos inseridos nos serviços de saúde, visando à qualificação e à habilitação, por via supletiva, com avaliação no processo de trabalhadores técnicos já inseridos ou em processo de admissão nos serviços de saúde (1981-1996). Consolidou a integração ensinoserviço como princípio da educação dos trabalhadores da saúde.
II. Acordo assinado entre Ministério da Educação, Ministério da Saúde e Organização Panamericana de Saúde, que representou uma das primeiras iniciativas governamentais de preparação de trabalhadores técnicos da saúde (1975-1978). Apoiou e financiou ações de treinamento em massa desses trabalhadores das secretarias estaduais de saúde e levou à criação dos Centros de Desenvolvimento de Recursos Humanos (CDRHU) em diversos estados. A integração ensino-serviço foi uma estratégia para viabilizar a formação.
III. Criado pelo Ministério da Saúde em 2000, seu objetivo principal foi a qualificação e profissionalização dos trabalhadores técnicos de enfermagem, com elevação de escolaridade para os auxiliares de enfermagem. Realizou-se em cofinanciamento entre governo brasileiro e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, cada parte responsável por 50%. Criado no contexto da reforma da educação profissional do governo de Fernando Henrique Cardoso, contribuiu para a implementação da Pedagogia das Competências na Educação Profissional em Saúde.
IV. Formalizado em 2009, já na vigência do Decreto n. 5.154/2004, foi uma iniciativa do Ministério da Saúde voltada à formação profissional de nível médio em saúde para diversas categorias profissionais. No caso da formação técnica de nível médio abrangeu radiologia, patologia clínica e citotécnico, hemoterapia, manutenção de equipamentos, saúde bucal, prótese dentária, vigilância em saúde e enfermagem, prevendo a articulação com o ensino médio.
V. Política de formação de trabalhadores da saúde implementada no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva, especialmente com a criação da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Ampliou o princípio da integração ensino-serviço para a integração ensino-serviçogestão-controle social, denominado como “quadrilátero da formação em saúde”.
VI. Criado pelo Ministério da Educação em 2011, teve como finalidade a ampliação da oferta de cursos de educação profissional e tecnológica, por meio de programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira. Contou com outros órgãos e instituições de governo como demandantes da formação. Estudos demonstram que a maior oferta de cursos de educação profissional em saúde pela Rede Federal de Educação Profissional, Ciência e Tecnologia ocorreu na vigência desse programa.
VII. Iniciativa do MEC em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego, realizado no modelo de cofinanciamento com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, voltou-se para a implantação de um sistema de educação profissional no país. Esteve vinculado à política de separação dos ensinos médio e técnico determinado pelo Decreto nº 2.208/1997 e incentivou a expansão da educação profissional por meio de parcerias entre as três esferas administrativas dessas com o terceiro setor.
As denominações abaixo correspondem, aleatoriamente, aos Programas descritos.
A. Projeto Larga Escala.
B. Projeto de Profissionalização de Trabalhadores na Área de Enfermagem – PROFAE.
C. Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC.
D. Programa de Preparação Estratégica de Pessoal da Saúde do Ministério da Saúde - PPREPS/MS.
E. Programa de Expansão da Educação Profissional – PROEP.
F. Política Nacional de Educação Permanente – PNEPS.
G. Programa de Formação de Profissionais de Nível Médio para a Saúde – PROFAPS.
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