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Q3329634 Saúde Pública

“A reforma do Estado brasileiro iniciada em 1995 adota o que chama de paradigma gerencial contemporâneo, fundamentado no modelo internacional denominado Nova Gestão Pública, que tem como premissa central a transição de um paradigma burocrático de administração pública para um novo paradigma gerencial.” (ANDRIOLO, 2006) Estudos apontam que essa perspectiva “gerencialista” levou para o setor público de saúde os princípios do setor privado e do mercado como modelo de organização e gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) (MOROSINI, 2018). Analise as seguintes afirmações:


I. na organização do SUS, o gerencialismo resultou em políticas seletivas e pacotes restritos de atenção, dirigidos às frações da classe trabalhadora em condições sociais mais adversas.


II. o trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde foi fortemente atingido pelo gerencialismo, desviando uma característica fundante de seu trabalho que é a educação em saúde, para atividades instrumentais parametrizados que podem ser mensuráveis.


III. a concepção de sistema universal mantém-se como consenso nas políticas de saúde, apesar de o gerencialismo prever importante contenção de custos com estabilização ou diminuição do gasto sanitário.


IV. a adoção de estratégias, técnicas e instrumentos de organização, monitoramento, controle e avaliação, orientadas para a consecução de metas, indicadores de desempenho e eficácia é característica do gerencialismo e atingiu o trabalho na Atenção Básica à Saúde.


V. o gerencialismo na saúde Brasil levou a uma reestruturação da relação público/privado, a partir da descentralização de responsabilidades para outras esferas de governo e para o setor privado, consolidou a participação financeira do usuário com os serviços que utiliza, mas ampliou o orçamento federal a fim de ampliar a cobertura dos serviços.


Sobre as afirmativas acima, é correto afirmar que: 

Alternativas

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Alternativa correta: E – Somente I, II e IV estão corretas.

1. Tema central da questão

A questão aborda o gerencialismo no Sistema Único de Saúde (SUS), tema fundamental para concursos em saúde pública. Trata-se da adoção de práticas de gestão inspiradas no setor privado, focando em metas, resultados, eficiência e mensuração de desempenho. Esse fenômeno impactou profundamente a organização e o funcionamento do SUS.

2. Resumo teórico

Desde a Reforma do Estado na década de 1990, o Brasil passou a adotar a chamada Nova Gestão Pública (NGP), aproximando o setor público de ferramentas e lógicas de mercado. No SUS, isso significou priorizar indicadores, resultados mensuráveis e maior controle de gastos, muitas vezes em detrimento de ações amplas e universais. Fontes como o Manual do Ministério da Saúde e autores como Morosini (2018) e Andriolo (2006) sustentam essa análise.

3. Justificativa da alternativa correta

I, II e IV: Estas afirmativas refletem corretamente os efeitos do gerencialismo:

  • I – O gerencialismo levou à focalização, restringindo políticas a grupos específicos e tornando a atenção menos universal.
  • II – Os Agentes Comunitários de Saúde passaram de ações educativas para tarefas mensuráveis, focadas em indicadores.
  • IV – O uso de metas, controle e avaliação orientada por desempenho caracteriza o gerencialismo na Atenção Básica.

4. Análise das alternativas incorretas

  • III – Incorreta, pois o gerencialismo enfraqueceu o consenso universalista, promovendo políticas focalizadas e restrição de gastos.
  • V – Errada, pois o gerencialismo não consolidou a participação financeira do usuário (o SUS permanece gratuito) e não ampliou o orçamento federal; ao contrário, buscou restringir despesas.

5. Estratégia de resolução

Ao analisar afirmações em série, destaque palavras-chave como “universal”, “restrição”, “mensurável”, e desconfie de afirmações absolutas sobre ampliação de orçamento ou cobrança de usuários, pois são pegadinhas comuns em provas do SUS.

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