Alternativa correta: E – V, F, V.

Tema central: A questão aborda o controle social no Sistema Único de Saúde (SUS), um dos pilares da gestão democrática no SUS, previsto pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado por leis específicas.

Resumo teórico: O controle social refere-se à participação da sociedade na formulação, fiscalização e avaliação das políticas de saúde. Isso ocorre principalmente por meio de conselhos e conferências de saúde, garantindo que usuários, trabalhadores e gestores tenham voz ativa nas decisões do SUS. Os principais dispositivos legais são as Leis nº 8.080/1990 e 8.142/1990.

Análise das afirmativas:

I – Verdadeira. Os artigos da Lei 8.080/1990 sobre participação da comunidade foram vetados pelo presidente Collor. Isso gerou a necessidade de nova lei (Lei 8.142/90), que instituiu os conselhos e conferências de saúde como espaços formais de participação social.

II – Falsa. A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) não é espaço de controle social; é um espaço de negociação entre gestores federal, estaduais e municipais. Não é composta por usuários e trabalhadores, apenas por gestores. O controle social é exercido nos conselhos de saúde.

III – Verdadeira. Tanto o CONASS (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) quanto o CONASEMS (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde) têm assento no Conselho Nacional de Saúde, conforme previsto no Art. 3º da Lei 8.142/1990, garantindo a representação dos gestores no controle social.

Justificativa da alternativa E: Apenas a alternativa E apresenta as respostas na ordem correta: V (I), F (II), V (III).

Análise das alternativas incorretas:

• A: Afirmativa III está correta, não falsa.
• B: Afirmativa I é verdadeira, não falsa.
• C: Afirmativa II está errada, não verdadeira.
• D: Afirmativa I é verdadeira, não falsa.

Estrategia de interpretação: Sempre relacione as instituições citadas (CIT, conselhos, conferências) ao seu papel de controle social ou gestão. Atenção a expressões como “composta por usuários, trabalhadores e gestores”, pois apenas os conselhos têm essa característica.

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