Sobre os objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme o Capítulo I da Lei nº 8.080/90, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A assistência à saúde compreende apenas ações curativas, com ênfase na recuperação do indivíduo.

( ) A vigilância sanitária integra o campo de atuação do SUS e busca prevenir riscos à saúde relacionados ao meio ambiente e aos bens de consumo.

( ) A vigilância epidemiológica tem por objetivo recomendar medidas de prevenção e controle de doenças a partir do conhecimento dos fatores determinantes de saúde.

( ) A saúde do trabalhador envolve ações de promoção, proteção e reabilitação da saúde dos trabalhadores, considerando os riscos ocupacionais.

A Norma Operacional Básica do SUS (NOB/SUS/96) e as normativas posteriores contribuíram para a consolidação da Atenção Básica como eixo estruturante do Sistema Único de Saúde, fortalecendo estratégias como o Programa Saúde da Família (PSF). Em concordância com esse contexto normativo e organizacional: 

Um morador procura uma unidade de saúde pública para atendimento e é informado de que pode ser atendido mesmo não tendo contribuído previamente para a seguridade social. Essa situação exemplifi ca um princípio do Sistema Único de Saúde (SUS), que garante o(a):

A Vigilância em Saúde Ambiental é definida na Política Nacional de Vigilância em Saúde como o conjunto de ações e serviços que propiciam o conhecimento e a detecção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde humana.

Sobre a Vigilância em Saúde Ambiental, avalie as afirmativas a seguir.

I. Tem a finalidade de recomendar e adotar medidas de promoção à saúde, prevenção e monitoramento dos fatores de riscos relacionados às doenças ou agravos à saúde.

II. A análise do território e dos fatores socioambientais que condicionam e determinam a saúde humana deve direcionar a elaboração de políticas públicas e ações estratégicas que mitiguem a promoção, a prevenção e a assistência em saúde.

III. A identificação e a compreensão das inter-relações entre saúde humana e meio ambiente, em um determinado território, são essenciais para o planejamento e a execução de ações de Vigilância em Saúde Ambiental.

Está correto que se afirma em

A Educação Permanente em Saúde (EPS) é uma política orientadora das práticas de formação e desenvolvimento dos trabalhadores do Sistema Único de Saúde, fundamentada na problematização do processo de trabalho e na aprendizagem significativa no cotidiano dos serviços.

Considerando os seus princípios e suas diretrizes, a Educação Permanente em Saúde caracteriza-se por  

As atribuições e competências constitucionais são a espinha dorsal para a estruturação e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme disposto nos Artigos 196 a 200 da Constituição Federal de 1988, o SUS recebeu um conjunto amplo e inovador de competências. No entanto, a efetivação plena dessas competências esbarra em desafios estruturais crônicos, como o subfinanciamento, a gestão fragmentada e ineficiente em alguns entes federativos e as pressões políticas que frequentemente desviam o foco do planejamento técnico e das necessidades de saúde da população. Esses fatores limitam a capacidade do sistema de converter seu potencial legal em resultados concretos e equânimes para todos os cidadãos. Diante desse cenário, é imperativo contrapor as críticas mais comuns com soluções viáveis e inovadoras. Abaixo, são apresentadas algumas atribuições com propostas para impulsioná-las.
I- Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos. É uma competência do SUS que pode se beneficiar com menor investimento na Vigilância Sanitária, ampliação de investimentos nas empresas privadas e redução de investimentos nas empresas públicas, como a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás).
II- Incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico. A inovação é uma competência do SUS que pode se beneficiar com a geração e acesso a Dados em Grande Escala (Big Data em Saúde) que favorece aplicações práticas em pesquisa epidemiológica e Inteligência Artificial (IA), com objetivos de treinar algoritmos de IA no diagnóstico por imagem (radiografias, tomografias), prever epidemias de dengue ou gripe e otimizar a alocação de recursos. Ademais, destaca-se grande inovação ao cruzar dados clínicos com genômicos (quando disponíveis) para entender como diferentes populações respondem a tratamentos, desenvolvendo terapias mais eficazes para a realidade brasileira.
III- Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho, é uma competência do SUS que pode se beneficiar ao sair do campo teórico para a ação concreta e baseada em evidências; antecipar riscos à saúde, tornando a vigilância proativa e não apenas reativa; criar ferramentas precisas para identificar nexo causal entre ambiente / trabalho e doenças; democratizar o acesso a expertise em saúde do trabalhador e ambiental em todo o território nacional.
IV- Supervisionar a fiscalização do exercício profissional em todo o território nacional é uma competência do SUS que poderá se beneficiar quando agilizar processos, reduzir burocracia e melhorar o acesso dos profissionais aos serviços do SUS.
V- Examinar e aprovar os Regimentos dos Conselhos Profissionais, modificando o que se fizer necessário para assegurar unidade de orientação e uniformidade de ação, é uma competência do SUS que poderá se beneficiar quando realizar a padronização do sistema conselhal, deixando de ser uma mera tarefa burocrática e administrativa quando potencializada pela tecnologia. Isto torna os processos mais ágeis, seguros e fundamentados, evitando contradições e baseando-se em decisões tomadas a partir de dados concretos. Além disso, tais atribuições são mais transparentes, com o fortalecimento e a credibilidade do conselho perante a categoria e a sociedade.
É CORRETO o que se afirma apenas em:

As Tecnologias em Saúde incluem conhecimentos, métodos, sistemas e equipamentos utilizados para qualificar o cuidado e a organização dos serviços de saúde. Assinale a alternativa que representa o uso adequado dessas tecnologias na prática. 

A Lei nº 15.126/2025 promoveu uma alteração na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), reforçando diretrizes já praticadas no Sistema Único de Saúde. Essa mudança teve como principal finalidade fortalecer o modelo de atenção à saúde, valorizando a relação entre usuários, trabalhadores e gestores. Assinale a alternativa que indica corretamente o principal efeito da Lei nº 15.126/2025 no âmbito do SUS. 

As Redes de Atenção à Saúde (RAS) se organizam de forma sistematizada com o objetivo de atender a condições de saúde de forma continuada e integrada entre os diferentes níveis do Sistema Único de Saúde (SUS).
Marque a alternativa que traz CORRETAMENTE as informações sobre as RAS. 

É um tema prioritário CORRETO da Política Nacional de Promoção da Saúde o(a):

O debate sobre alimentação saudável no Brasil envolve não apenas a qualidade nutricional dos produtos, mas também as condições em que são produzidos e apresentados ao consumidor. Pesquisas acadêmicas recentes apontam o uso recorrente de termos genéricos nos rótulos, como "verde" e "natural". Diante desse contexto, qual é o principal problema social relacionado à rotulagem de alimentos?

As atribuições e competências constitucionais são a espinha dorsal para a estruturação e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme disposto nos Artigos 196 a 200 da Constituição Federal de 1988, o SUS recebeu um conjunto amplo e inovador de competências. No entanto, a efetivação plena dessas competências esbarra em desafios estruturais crônicos, como o subfinanciamento, a gestão fragmentada e ineficiente em alguns entes federativos e as pressões políticas que frequentemente desviam o foco do planejamento técnico e das necessidades de saúde da população. Esses fatores limitam a capacidade do sistema de converter seu potencial legal em resultados concretos e equânimes para todos os cidadãos. Diante desse cenário, é imperativo contrapor as críticas mais comuns com soluções viáveis e inovadoras. Abaixo, são apresentadas algumas atribuições com propostas para impulsioná-las.

I- Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos. É uma competência do SUS que pode se beneficiar com menor investimento na Vigilância Sanitária, ampliação de investimentos nas empresas privadas e redução de investimentos nas empresas públicas, como a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás).

II- Incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico. A inovação é uma competência do SUS que pode se beneficiar com a geração e acesso a Dados em Grande Escala (Big Data em Saúde) que favorece aplicações práticas em Big Data pesquisa epidemiológica e Inteligência Artificial (IA), com objetivos de treinar algoritmos de IA no diagnóstico por imagem (radiografias, tomografias), prever epidemias de dengue ou gripe e otimizar a alocação de recursos. Ademais, destaca-se grande inovação ao cruzar dados clínicos com genômicos (quando disponíveis) para entender como diferentes populações respondem a tratamentos, desenvolvendo terapias mais eficazes para a realidade brasileira.

III- Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho, é uma competência do SUS que pode se beneficiar ao sair do campo teórico para a ação concreta e baseada em evidências; antecipar riscos à saúde, tornando a vigilância proativa e não apenas reativa; criar ferramentas precisas para identificar nexo causal entre ambiente / trabalho e doenças; democratizar o acesso a expertise em saúde do trabalhador e ambiental em todo o território nacional.

IV- Supervisionar a fiscalização do exercício profissional em todo o território nacional é uma competência do SUS que poderá se beneficiar quando agilizar processos, reduzir burocracia e melhorar o acesso dos profissionais aos serviços do SUS.

V- Examinar e aprovar os Regimentos dos Conselhos Profissionais, modificando o que se fizer necessário para assegurar unidade de orientação e uniformidade de ação, é uma competência do SUS que poderá se beneficiar quando realizar a padronização do sistema conselhal, deixando de ser uma mera tarefa burocrática e administrativa quando potencializada pela tecnologia. Isto torna os processos mais ágeis, seguros e fundamentados, evitando contradições e baseando-se em decisões tomadas a partir de dados concretos. Além disso, tais atribuições são mais transparentes, com o fortalecimento e a credibilidade do conselho perante a categoria e a sociedade.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Uma criança nasce em uma maternidade e apresenta fissura labiopalatina, condição identificada ao exame físico logo após o parto. Essa informação é registrada em documento oficial específico que serve de base para o registro do nascimento em um sistema nacional de informações em saúde. O documento e o sistema responsáveis por esse registro são, respectivamente,

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Considerando a Portaria GM/MS nº 1.604, de 18 de outubro de 2023, que dispõe sobre a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES), no âmbito do Sistema Único de Saúde, associe corretamente a dimensão da estruturação da Atenção Especializada em Saúde à sua respectiva descrição.

DIMENSÕES

1. Sistêmica
2. Profissional
3. Organizacional

DESCRIÇÕES

( ) Forma como os profissionais de saúde dos serviços especializados promovem o cuidado e interagem com os usuários.
( ) Articulação dos serviços de atenção especializada com os demais pontos de atenção e a integração das práticas profissionais, de acordo com planejamento regional integrado.
( ) Modo como os serviços especializados organizam suas equipes multiprofissionais de forma interdisciplinar para garantir acesso, acolher, oferecer cuidado de qualidade e prestar apoio, mediante matricialmente, a outras equipes e serviços da rede.

A sequência correta para essa associação é:

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