A Lei nº 15.126/2025 promoveu uma alteração na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), reforçando diretrizes já praticadas no Sistema Único de Saúde. Essa mudança teve como principal finalidade fortalecer o modelo de atenção à saúde, valorizando a relação entre usuários, trabalhadores e gestores. Assinale a alternativa que indica corretamente o principal efeito da Lei nº 15.126/2025 no âmbito do SUS. 

As Redes de Atenção à Saúde (RAS) se organizam de forma sistematizada com o objetivo de atender a condições de saúde de forma continuada e integrada entre os diferentes níveis do Sistema Único de Saúde (SUS).
Marque a alternativa que traz CORRETAMENTE as informações sobre as RAS. 

É um tema prioritário CORRETO da Política Nacional de Promoção da Saúde o(a):

O debate sobre alimentação saudável no Brasil envolve não apenas a qualidade nutricional dos produtos, mas também as condições em que são produzidos e apresentados ao consumidor. Pesquisas acadêmicas recentes apontam o uso recorrente de termos genéricos nos rótulos, como "verde" e "natural". Diante desse contexto, qual é o principal problema social relacionado à rotulagem de alimentos?

As atribuições e competências constitucionais são a espinha dorsal para a estruturação e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme disposto nos Artigos 196 a 200 da Constituição Federal de 1988, o SUS recebeu um conjunto amplo e inovador de competências. No entanto, a efetivação plena dessas competências esbarra em desafios estruturais crônicos, como o subfinanciamento, a gestão fragmentada e ineficiente em alguns entes federativos e as pressões políticas que frequentemente desviam o foco do planejamento técnico e das necessidades de saúde da população. Esses fatores limitam a capacidade do sistema de converter seu potencial legal em resultados concretos e equânimes para todos os cidadãos. Diante desse cenário, é imperativo contrapor as críticas mais comuns com soluções viáveis e inovadoras. Abaixo, são apresentadas algumas atribuições com propostas para impulsioná-las.

I- Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos. É uma competência do SUS que pode se beneficiar com menor investimento na Vigilância Sanitária, ampliação de investimentos nas empresas privadas e redução de investimentos nas empresas públicas, como a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás).

II- Incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico. A inovação é uma competência do SUS que pode se beneficiar com a geração e acesso a Dados em Grande Escala (Big Data em Saúde) que favorece aplicações práticas em Big Data pesquisa epidemiológica e Inteligência Artificial (IA), com objetivos de treinar algoritmos de IA no diagnóstico por imagem (radiografias, tomografias), prever epidemias de dengue ou gripe e otimizar a alocação de recursos. Ademais, destaca-se grande inovação ao cruzar dados clínicos com genômicos (quando disponíveis) para entender como diferentes populações respondem a tratamentos, desenvolvendo terapias mais eficazes para a realidade brasileira.

III- Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho, é uma competência do SUS que pode se beneficiar ao sair do campo teórico para a ação concreta e baseada em evidências; antecipar riscos à saúde, tornando a vigilância proativa e não apenas reativa; criar ferramentas precisas para identificar nexo causal entre ambiente / trabalho e doenças; democratizar o acesso a expertise em saúde do trabalhador e ambiental em todo o território nacional.

IV- Supervisionar a fiscalização do exercício profissional em todo o território nacional é uma competência do SUS que poderá se beneficiar quando agilizar processos, reduzir burocracia e melhorar o acesso dos profissionais aos serviços do SUS.

V- Examinar e aprovar os Regimentos dos Conselhos Profissionais, modificando o que se fizer necessário para assegurar unidade de orientação e uniformidade de ação, é uma competência do SUS que poderá se beneficiar quando realizar a padronização do sistema conselhal, deixando de ser uma mera tarefa burocrática e administrativa quando potencializada pela tecnologia. Isto torna os processos mais ágeis, seguros e fundamentados, evitando contradições e baseando-se em decisões tomadas a partir de dados concretos. Além disso, tais atribuições são mais transparentes, com o fortalecimento e a credibilidade do conselho perante a categoria e a sociedade.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Uma criança nasce em uma maternidade e apresenta fissura labiopalatina, condição identificada ao exame físico logo após o parto. Essa informação é registrada em documento oficial específico que serve de base para o registro do nascimento em um sistema nacional de informações em saúde. O documento e o sistema responsáveis por esse registro são, respectivamente,

É correto afirmar que um princípio norteador da Política Nacional de Humanização (PNH) é

Sobre a atenção especializada em saúde, de acordo com a Portaria GM/MS nº 1.604, de 18 de outubro de 2023, ela NÃO deve estar apta a

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.604, de 18 de outubro de 2023, que dispõe sobre a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES), no âmbito do Sistema Único de Saúde, associe corretamente a dimensão da estruturação da Atenção Especializada em Saúde à sua respectiva descrição.

DIMENSÕES

1. Sistêmica
2. Profissional
3. Organizacional

DESCRIÇÕES

( ) Forma como os profissionais de saúde dos serviços especializados promovem o cuidado e interagem com os usuários.
( ) Articulação dos serviços de atenção especializada com os demais pontos de atenção e a integração das práticas profissionais, de acordo com planejamento regional integrado.
( ) Modo como os serviços especializados organizam suas equipes multiprofissionais de forma interdisciplinar para garantir acesso, acolher, oferecer cuidado de qualidade e prestar apoio, mediante matricialmente, a outras equipes e serviços da rede.

A sequência correta para essa associação é:

O Movimento de Reforma Sanitária Brasileira (RSB) consolidou-se na década de 1970 e 1980 como uma resposta crítica ao modelo assistencialista e dicotômico vigente durante a ditadura militar. Trata-se de uma conquista histórica da RSB a criação

Segundo a Carteira de Serviços da Atenção Primária à Saúde (CaSAPS), para garantir a resolutividade, o manejo clínico da sífilis, incluindo a administração de penicilina benzatina e a gestão de parceiros sexuais, é considerado

O Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas e Agravos Não Transmissíveis (DANT) no Brasil 2021-2030 estabelece metas quantitativas e compromissos para o monitoramento de fatores de risco na população brasileira. Em relação à prevalência de obesidade na população adulta (20 anos ou mais), o compromisso pactuado para ser alcançado até 2030 consiste em 

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) estabelece que a coordenação do cuidado é uma atribuição fundamental das equipes de saúde da família. Para garantir a integralidade, a equipe deve atuar como

Em relação à promoção em saúde, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Definição ampla.
(2) Princípios.
(3) Ações.

( ) Equidade, intersetorialidade, empoderamento, participação social, sustentabilidade, autonomia e integralidade.
( ) Incluem criar ambientes saudáveis, desenvolver habilidades individuais, reformular serviços de saúde e implementar políticas públicas saudáveis.
( ) Vai além da doença, buscando criar condições políticas, sociais, ambientais e de conduta favoráveis à vida, como alimentação saudável, atividade física e bem-estar.

A respeito dos princípios da Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), de acordo com a Resolução nº 588/2018, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Territorialização: utilização da epidemiologia e da avaliação de risco para a centralização das ações, evitando a regionalização das ações e dos serviços de saúde.
( ) Equidade: identificação dos condicionantes e determinantes de saúde no território, atuando de forma compartilhada com outros setores envolvidos.
( ) Resolutividade: organização dos serviços públicos de modo a garantir a duplicidade de meios para fins idênticos.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é estruturado a partir de princípios e diretrizes que orientam a organização dos serviços e garantem o acesso da população às ações e serviços de saúde. Assinale a alternativa INCORRETA com relação aos princípios e diretrizes do SUS:

Com relação às práticas de saúde no SUS, assinale a alternativa INCORRETA:

Sobre a cronologia das políticas de saúde do Brasil, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

1 - Em 1941, ocorreu a Primeira Conferência Nacional de Saúde, apresentando as temáticas: “Organização sanitária estadual e municipal” e “Ampliação e sistematização das campanhas nacionais contra a hanseníase e a tuberculose”.

2 - Criação do Serviço de Assistência Médica Domiciliar e de Urgência (Samdu), em 1958.

3 - Durante o Governo Temer, em 2017, foi criado o Programa Mais Médicos, com objetivo de minorar a carência de profissionais nos municípios do interior e nas periferias das grandes metrópoles do Brasil.

4 - A NOB 96 (Norma Operacional Básica do SUS 01/96) foi marco da reorientação do modelo de atenção por meio da Atenção Básica em Saúde. 

A Atenção Primária à Saúde (APS) é considerada a porta de entrada preferencial do SUS.

As ações de Vigilância em Saúde são coordenadas com as demais ações e serviços desenvolvidos e ofertados no Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir a integralidade da atenção à saúde da população; tais ações abrangem: