Sobre a organização das ações e dos serviços públicos de
saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a Lei n.º
8.080/1990, afirma-se que a:

Question

Sobre a organização das ações e dos serviços públicos de
saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a Lei n.º
8.080/1990, afirma-se que a:  Alternativa A: centralização das decisões no Ministério da Saúde funciona
como forma de garantir padronização nacional  Ou Alternativa B: hierarquização é baseada exclusivamente na complexidade
tecnológica dos serviços Ou Alternativa C: execução das ações de vigilância em saúde é de
exclusividade da União  Ou Alternativa D: descentralização funciona em direção única em cada esfera
de governo

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] descentralização funciona em direção única em cada esfera
de governo  Gabarito: DFundamento decisivo: O decisivo era identificar que a Lei nº 8.080/1990 prevê descentralização político-administrativa com direção única em cada esfera de governo, o que corresponde à alternativa D.Tema central: Princípios organizativos do SUSAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque substitui o princípio legal de descentralização por centralização das decisões no Ministério da Saúde. A Lei nº 8.080/1990 não adota centralização ministerial como forma organizativa do SUS.BErradaEstá errada pelo uso de exclusividade indevida. A hierarquização envolve organização em níveis de complexidade, mas não é baseada exclusivamente na complexidade tecnológica dos serviços.CErradaEstá errada porque atribui exclusividade à União em matéria de vigilância em saúde. Segundo a base, a execução dessas ações integra competências do SUS em diferentes esferas, não sendo exclusiva da União.DCertaA alternativa D corresponde ao princípio do art. 7º, IX, da Lei nº 8.080/1990: descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi opor descentralização e direção única, como se uma excluísse a outra, além de induzir o erro por termos absolutos como “exclusivamente” e “exclusividade”.Dica para questões semelhantesEm questões sobre organização do SUS, confira se a alternativa respeita a fórmula legal: descentralização político-administrativa com direção única em cada esfera.Desconfie de alternativas que trocam descentralização por centralização decisória no Ministério da Saúde.Termos absolutos como “exclusivamente” e “exclusividade” só podem ser aceitos quando houver amparo legal expresso.Não reduza hierarquização a um único fator se a base normativa não fizer essa limitação.

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Sobre a organização das ações e dos serviços públicos de sa...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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