Questões de Concurso
Comentadas sobre políticas públicas, planejamento e gestão em saúde pública em saúde pública
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I - É importante conhecer o desenvolvimento normal e suas variações para que se possa oferecer orientações à família e, em caso de necessidade, fazer o encaminhamento da criança para diagnóstico e intervenção, o mais precocemente possível;
II - Crescimento e desenvolvimento são eixos centrais da atenção à criança, identificando os grupos de maior risco para intervenções apropriadas, com o intuito de efetivamente diminuir a morbimortalidade infantil.
III - São fatores que influenciam no crescimento e desenvolvimento de crianças e adolescentes: condições ambientais, sociais, econômicas, culturais, afetivas (condições da vida intrauterina, alimentação, condições e cuidados gerais de saúde, educação, cultura, afetividade e carinho, valores, atividades físicas, brincadeiras, lazer, estímulos, atividades culturais, entre outros).
I - A criação do Programa Saúde da Família (PSF), depois Estratégia Saúde da Família (ESF), significou uma indução financeira federal exitosa de ampliação e organização de equipes de APS. Com a ESF, equipes com médicos, enfermagem e Agentes Comunitários de Saúde (ACS) (opcionalmente dentistas/auxiliares) passaram a realizar trabalho clínico, preventivo e promocional, vinculadas a usuários territorialmente definidos. A ESF expandiu-se inicialmente mais no interior e em pequenas cidades. As grandes cidades e capitais (salvo exceções) implantaram mais tardiamente a ESF e converteram menos seus CS à ESF.
II - Há 40 anos, a Declaração de Alma Ata1 estimulou a expansão da Atenção Primária à Saúde (APS) no mundo. A APS requer melhorias sociais amplas. Pressupõe a indissociabilidade entre saúde e desenvolvimento social, com ação intersetorial para enfrentar os determinantes sociais da saúde-doença (entre eles, a distribuição das riquezas é muito importante), maior democratização e participação social e o acesso universal a uma rede de serviços de assistência à saúde.
III - No Sistema Único de Saúde (SUS), a APS ou atenção básica está presente na legislação do SUS contida na diretriz 'hierarquização'. As normativas atuais convergem para seu papel fundamental de porta de entrada principal e coordenadora da rede de atenção à saúde. A descentralização/municipalização do SUS conferiu autonomia aos municípios na gestão dos serviços de APS, gerando grande heterogeneidade desses serviços.
I - Esta Portaria aprova a Política Nacional de Atenção Básica - PNAB, com vistas à revisão da regulamentação de implantação e operacionalização vigentes, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, estabelecendo-se as diretrizes para a organização do componente Atenção Básica, na Rede de Atenção à Saúde - RAS.
II - A Política Nacional de Atenção Básica considera os termos Atenção Básica - AB e Atenção Primária à Saúde - APS, nas atuais concepções, como termos equivalentes, de forma a associar a ambas os princípios e as diretrizes definidas neste documento.
III - essa portaria regulamenta a Atenção Básica como um conjunto de ações de saúde familiar e não coletiva que envolvem promoção e o tratamento, independente da redução de danos, dos cuidados paliativos, e que será desenvolvida por meio de práticas de cuidado individual, realizada preferencialmente por equipe mínima de profissionais, dirigida à população em macro território, sobre as quais o profissional responsável assume a responsabilidade sanitária.
I - Ampliar o acesso e qualificar o atendimento às pessoas com deficiência temporária ou permanente; progressiva, regressiva, ou estável; intermitente ou contínua no SUS.
II - Promover a vinculação das pessoas com deficiência auditiva, física, intelectual, ostomia e com múltiplas deficiências e suas famílias aos pontos de atenção.
III - Garantir a articulação e a integração dos pontos de atenção das redes de saúde no território, qualificando o cuidado por meio do acolhimento e classificação de risco.
I - Além dos diferentes programas implementados no âmbito da Atenção Básica (AB), são também consideradas boas práticas aquelas realizadas no cotidiano dos centros de saúde, que contribuem para a organização do processo de trabalho, tais como: adaptação ou flexibilização dos atos normativos ao contexto da unidade, apoio matricial de especialidades, e realização de visitas domiciliares e de grupos terapêuticos ou de acompanhamento.
II - Dentre as mudanças desencadeadas no SUS, uma das mais significativas é a proposta de uma maior integração entre trabalhador e usuário. Além de estabelecer vínculos e relações de cooperação e corresponsabilidade na consolidação do sistema, essa integração tem implicado na transformação e na reestruturação do modelo comunicacional vigente, ampliando as possibilidades de diálogo entre os profissionais da saúde e os usuários dos serviços prestados.
III - A rotatividade de profissionais prejudica o estabelecimento do vínculo e, por conseguinte, enfraquece o acolhimentopostura. Este é potencializado por meio do trabalho dos ACSs e das equipes, especialmente por meio da qualidade do vínculo criado em virtude do seu processo de trabalho na Atenção Básica (AB). O profissional conhece o usuário e pode chamálo pelo nome. O usuário conhece o profissional da sua área e constrói um sentimento de confiança.
I - O acolhimento implica uma relação cidadã e humanizada, de escuta qualificada. Com base nesse conceito, o desenvolvimento do acolhimento como tecnologia essencial para a reorganização dos serviços caracteriza-se como elemento-chave para promover a ampliação efetiva do acesso à Atenção Básica (AB) e aos demais níveis do sistema.
II - A Política Nacional de Humanização (PNH) do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelece o acolhimento como um dos processos constitutivos das práticas de produção e promoção da saúde. Uma vertente para análise das ações de acolhimento na AB pode ser realizada com base na tríade acolhimentodiálogo, acolhimento-postura e acolhimentoreorganização dos serviços, compreendidas como possíveis dimensões do acolhimento.
III - Entende-se que ações e serviços de saúde devem estar adaptados às circunstâncias locais, à população para a qual se destina, aos recursos disponíveis e aos atores participantes. Assim, as boas práticas no campo da saúde incluem, na sua formulação e desenvolvimento, além dos fundamentos teóricos (evidências científicas), a compreensão do ambiente e do contexto no qual se localizam. Levam em conta, também, as crenças, valores e princípios éticos daqueles que constroem e dos que são alvo das ações e serviços, focando na promoção e melhoria das condições de vida e saúde da população.
I - Serão depositados em conta especial, em cada esfera de atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.
II - Na esfera federal, os recursos financeiros, originários do Orçamento da Seguridade Social, de outros Orçamentos da União, além de outras fontes, serão administrados pelo Ministério da Economia, através do Fundo Nacional de Saúde.
III - O Ministério da Casa Civil acompanhará, pelo sistema de auditoria, a aplicação dos recursos repassados a Estados e Municípios e, constatada a malversação, desvio ou não aplicação dos recursos, caberá ao Ministério da Casa Civil aplicar as medidas previstas em lei.