A Portaria GM/MS nº 1.526, de 11 de outubro de 2023 altera as Portarias de Consolidação GM/MS nº 2, nº 3 e nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) e Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
A PNAISPD tem por objetivo promover e proteger a saúde da pessoa com deficiência, por meio da ampliação do acesso ao cuidado integral no âmbito do SUS, em articulação com as demais políticas e ações intersetoriais, contribuindo para sua autonomia, qualidade de vida e inclusão social, bem como prevenindo diferentes agravos à saúde em todos os ciclos de vida.
Avalie se os princípios ou as diretrizes estabelecidos pela Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) incluem:

I. Gestão federativa das ações de saúde voltadas à pessoa com deficiência.
II. Estímulo à isonomia dos cuidados com as pessoas com deficiência.
III. Promoção da acessibilidade em suas diferentes dimensões.

Está correto o que se apresenta em

As Redes de Atenção à Saúde (RAS) são conjuntos de serviços de saúde que se organizam para garantir a integralidade do cuidado e o acesso dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
O objetivo é que cada pessoa seja atendida pelo serviço mais adequado à sua situação de saúde, de forma contínua, integral, de qualidade e humanizada.
A Portaria de Consolidação GM/MS nº 3/2017 apresenta os fundamentos para que as Redes de Atenção à Saúde sejam efetivadas de forma eficiente e com qualidade.

Acerca do tema, considere a sentença a seguir.

Os serviços de menor densidade tecnológica, como os das Unidades Básicas de Saúde (UBS), são ofertados de forma dispersa, uma vez que se beneficiam menos dela, enquanto os serviços com maior densidade tecnológica se beneficiam mais.

A sentença se refere à seguinte diretriz/estratégia:

A Lei Complementar nº 141/2012 dispõe, em seu Capítulo III, sobre a aplicação de recursos em ações e serviços públicos de saúde. Com base na lei, avalie as afirmativas a seguir acerca dos recursos mínimos.

I. A União aplicará, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, o montante correspondente ao valor empenhado no exercício financeiro anterior, apurado nos termos desta Lei Complementar, acrescido de, no mínimo, o percentual correspondente à variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) ocorrida no ano anterior ao da Lei Orçamentária Anual (LOA).
II. Em caso de variação negativa do PIB, o valor de que trata o item I acima poderá ser reduzido, em termos nominais, de um exercício financeiro para o outro.
III. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão observar o disposto nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas sempre que os percentuais nelas estabelecidos forem superiores aos fixados nesta Lei Complementar para a aplicação em ações e serviços públicos de saúde.

Está correto o que se afirma em

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é resultado da experiência acumulada pelo conjunto de atores envolvidos historicamente com o desenvolvimento e a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), como movimentos sociais, usuários, trabalhadores e gestores das três esferas de governo.
Avalie se as competências das Secretarias Estaduais de Saúde e do Distrito Federal incluem:

I. prestar apoio institucional aos gestores dos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios no processo de qualificação e de consolidação da atenção básica;
II. estabelecer, de forma tripartite, as diretrizes nacionais e disponibilizar instrumentos técnicos e pedagógicos que facilitem o processo de gestão, formação e educação permanente dos gestores e profissionais da atenção básica;
III. consolidar, analisar e transferir para o Ministério da Saúde os arquivos dos sistemas de informação enviados pelos Municípios de acordo com os fluxos e prazos estabelecidos para cada sistema.

Está correto o que se afirma em

A Resolução CNS nº 453, de 10 de maio de 2012, aprova diretrizes para a instituição, a reformulação, a reestruturação e o funcionamento dos Conselhos de Saúde.
De acordo com essa Resolução, o Conselho de Saúde será composto por representantes de entidades, instituições e movimentos representativos de usuários, de entidades representativas de trabalhadores da área da saúde, do governo e de entidades representativas de prestadores de serviços de saúde, sendo o seu presidente eleito entre os membros do Conselho, em reunião plenária.
A referida Resolução preconiza que, de acordo com o que propõem as Resoluções nº 33/92 e nº 333/03 do CNS e de acordo com as Recomendações da 10ª e da 11ª Conferências Nacionais de Saúde, a seguinte distribuição de número de conselheiros está correta: 

A Portaria GM/MS nº 230, de 7 de março de 2023, institui o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde (SUS).
Avalie se as diretrizes da referida Portaria incluem:

I. transversalizar os princípios do Programa Nacional de Equidade de Gênero e Raça e Valorização das Trabalhadoras no SUS para que estejam presentes nas demais políticas públicas;
II. articular, no âmbito federal, a definição de estratégias de equidade de gênero e raça no trabalho na área da saúde;
III. fomentar programas de prevenção e combate ao assédio moral e sexual no trabalho compreendendo a dimensão de gênero e raça.

Está correto o que se afirma em

Com relação às orientações da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, avalie as afirmativas a seguir.

I. Incluir o quesito cor no levantamento de informações relativas à saúde da população e no estabelecimento de iniciativas e metas.

II. Substituir as práticas populares e religiosas de cuidado e saúde por técnicas e protocolos de medicina avançada e baseada em evidências.

III. Ampliar a participação de movimentos sociais organizados nas instâncias de controle social do sistema de saúde.

Está em consonância com a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra o que se indica em 

A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos estabelece que, para a atenção à saúde do trabalhador do SUS, devem ser obedecidos os mesmos princípios do Sistema Único de Saúde.

A esse respeito, estabeleça a relação entre os princípios listados a seguir e as iniciativas que exemplificam sua aplicação.

1. Universalidade

2. Promoção da Saúde

3. Integralidade da Atenção

( ) Programas de incentivo para redução do tabagismo, com campanhas de conscientização sobre os danos do cigarro e medidas de apoio para os que desejam parar de fumar.

( ) Inclusão de todos os profissionais da saúde, independentemente de sua forma de contratação, em campanhas nacionais de vacinação prioritária para reduzir riscos de exposição.

( ) Inspeções conjuntas do SUS e do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) para avaliar condições de trabalho, uso adequado de Equipamentos de Proteção Individual e cumprimento das normas de segurança.

A relação correta, na ordem apresentada, é 

As Redes de Atenção à Saúde (RAS) são estruturas organizacionais projetadas para superar a fragmentação dos serviços de saúde.

Sobre o tema, avalie os itens a seguir.

I. Os serviços são organizados de maneira hierárquica, com funções definidas e de acordo com a complexidade dos casos.

II. As RAS podem ser estruturadas de maneira temática, especializando-se no atendimento de um grupo populacional específico.

III. O paciente mantém um vínculo com a rede, estendendo seu tratamento ao longo do tempo, em vez de ser atendido de maneira pontual.

Está correto o que se afirma em

A Resolução CNS nº 553/2017 estabelece os direitos e deveres da pessoa usuária da saúde, a serem observados por paciente e equipe no dia a dia da prestação de serviços.

Assinale a opção que indica uma violação de um direito ou de um dever exposto na resolução.

A Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) define orientações para reestruturar a assistência hospitalar no SUS, com o objetivo de melhorar a qualidade dos cuidados e a eficiência na gestão.

As iniciativas listadas a seguir reorganizam e qualificam a atenção hospitalar de acordo com o disposto pela PNHOSP, à exceção de uma. Assinale-a.

A Estratégia de Saúde da Família (ESF) é uma orientação fundamental do oferecimento de atenção básica à população.

Assinale a afirmativa que apresenta corretamente uma característica da ESF.

Com relação à Atenção Primária à Saúde (APS), avalie as afirmativas a seguir.

I. A APS tem o foco na diagnose e no tratamento das enfermidades, dada a dificuldade de ações preventivas na escala de sua atuação.

II. A APS otimiza os atendimentos com equipes capazes de abordar as situações menos graves, evitando o encaminhamento a especialistas.

III. A APS é o foco principal das iniciativas voltadas para a educação em saúde, dado que é a porta de entrada preferencial no sistema de saúde.

Está correto o que se afirma em

A respeito dos limites entre ciência ética, leia o relato a seguir.

Em 2018, o cientista chinês He Jiankui causou controvérsia na comunidade científica quando revelou ter editado o código genético de dois embriões saudáveis com o objetivo de torná-los imunes à transmissão do HIV contraído pelos pais. O resultado foi o nascimento de duas meninas gêmeas geneticamente modificadas com a técnica de CRISPR-cas9, uma ferramenta genética que corta a sequência do DNA e o reconfigura para obter a modificação desejada. A repercussão do experimento levou à demissão e à condenação a três anos de prisão na China.

Experimento chinês confronta limites entre ética e ciência, 2019, In: https://www.ipea.gov.br/. Adaptado.

Considerando os princípios da bioética, assinale a afirmativa que identifica problemas éticos suscitados pelo experimento citado.

A política regulatória dos planos privados explicita de maneira legal e institucional o fato de que os princípios do SUS de universalidade e igualdade eram formais. O modelo regulatório, da forma como foi adotado, é suplementar e não uma articulação. Sua implantação, de qualquer forma, foi separada: o modelo regula esse mercado, enquanto o SUS é outra história, com outra regulação e mecanismos decisórios totalmente díspares. São modelos e concepções diferentes: um é direito do consumidor e defende o mercado; o outro é direito de cidadania, obrigação do Estado.

MENICUCCI, T. M. G. História da reforma sanitária brasileira e do Sistema Único de Saúde. História, Ciências, Saúde – Manguinhos, Rio de Janeiro, v. 21, n. 1, 2014.

A criação de um sistema nacional de saúde envolve uma série de decisões políticas e organizacionais.

Com base no trecho, é correto afirmar que o sistema brasileiro

A respeito da possibilidade do uso da arquitetura informacional da blockchain para a gestão em saúde, leia o trecho a seguir.

Um estudo da Escola Politécnica da USP propôs uma arquitetura para rastrear medicamentos hospitalares utilizando blockchain. Com a ferramenta, apenas transações validadas por uma rede descentralizada seriam registradas, garantindo maior dinamismo e segurança ao processo. No mecanismo de consenso, as entidades que fariam a validação teriam acesso às informações quando uma mercadoria fosse enviada de um lugar a outro. Uma validação centralizada também tem condições de realizar essa tarefa, porém é passível de influência humana, ou seja, uma informação já realizada pode ser alterada.

CONTERNO, Ivan. Tecnologia blockchain pode reduzir risco de roubos e fraudes na área da saúde. Jornal da USP, 29/05/2023. In: https://jornal.usp.br. Adaptado.

Com base no trecho, é correto afirmar que a principal vantagem de utilizar o sistema blockchain para a gestão em saúde consiste 

Com relação à construção histórica do Sistema Único de Saúde (SUS), avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O SUS foi criado inicialmente durante o Governo Vargas, voltado, a princípio, apenas para o atendimento aos trabalhadores da economia formal e suas famílias.

( ) A Constituição Federal de 1988 introduziu o fundamento da universalização do SUS e estabeleceu a integração dos serviços públicos de saúde em uma rede regionalizada e hierarquizada.

( ) O projeto inicial do sistema previa a sua evolução para o Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS), cuja execução permanece em aberto e em progresso.

As afirmativas são, respectivamente, 

O controle social democrático das políticas de saúde no Brasil se dá, sobretudo, no âmbito dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde.

Assinale a opção correta no que diz respeito às características e atribuições desses espaços.

Os indicadores de saúde ajudam a compreender o impacto das doenças na população e a orientar políticas de saúde pública. Assinale a alternativa correta.

A legislação que embasa o SUS prevê o compartilhamento de decisões de planejamento e financiamento em instâncias como a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e Bipartite (CI. Assim, analise as afirmativas a seguir.

I. A criação de consórcios interfederativos facilita o compartilhamento de custos e responsabilidades entre os entes federativos, promovendo maior eficiência no atendimento regionalizado.
II. Os consórcios interfederativos substituem a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e Bipartite (CI no planejamento e gestão de recursos do SUS.
III. A interoperabilidade de sistemas informatizados e a transparência na publicação de indicadores de desempenho fortalecem a regionalização e a equidade no SUS.

Está correto o que se afirma em: