O Conselho de Saúde, no âmbito de atuação (Nacional, Estadu...
O Conselho de Saúde, no âmbito de atuação (Nacional, Estadual ou Municipal), em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. Considerando sua composição, é correto afirmar:
Gabarito comentado
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Alternativa correta: C
Tema central da questão: A questão aborda a estrutura de gestão participativa e o controle social no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde), mais especificamente sobre a composição e função dos Conselhos de Saúde. Esses órgãos são fundamentais para garantir a participação da sociedade na formulação, acompanhamento e controle das políticas públicas de saúde.
Resumo teórico: Os Conselhos de Saúde (nas esferas nacional, estadual e municipal) são espaços colegiados, compostos por representantes do governo, profissionais de saúde, prestadores de serviço e, principalmente, usuários. Sua função principal é deliberar e fiscalizar as ações e políticas de saúde, incluindo o acompanhamento dos aspectos financeiros. Isso está previsto na Lei nº 8.142/1990 – legislação fundamental para a participação social na saúde.
Justificativa da alternativa C: O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) é a entidade representativa dos entes municipais na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), participando das discussões e pactuações nacionais sobre políticas de saúde. Portanto, a alternativa C está correta por apresentar a definição exata da atuação do Conasems dentro das instâncias do SUS.
Análise das alternativas incorretas:
A – Errada. A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) é o foro de negociação entre gestores das três esferas (federal, estadual e municipal), não apenas entre federal e municipal.
B – Errada. A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) existe em cada estado e é composta por gestores estaduais e municipais, não sendo uma entidade representativa do DF na CIT.
D – Errada. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) é a entidade dos secretários estaduais de saúde e não é um foro de pactuação entre todas as esferas; esse papel compete à CIT.
Estratégia de interpretação: Leia atentamente o enunciado e as alternativas, buscando identificar termos-chave como “representatividade”, “pactuação”, “foro de negociação” e “instância colegiada”. Cuidado com pegadinhas: muitos confundem as funções de conselhos com as de comissões intergestores!
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