Alternativa correta: D

1. Tema central da questão:
A questão aborda as Comissões Intergestores Bipartite (CIB) e Tripartite (CIT), que são fundamentais para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Essas comissões são espaços de negociação e pactuação entre os gestores das diferentes esferas do SUS (municipal, estadual e federal), especialmente sobre temas administrativos, operacionais e financeiros.

2. Resumo teórico:
As CIB e CIT foram criadas para promover a gestão compartilhada do SUS. Elas possibilitam que os gestores discutam e decidam, em conjunto, acerca da organização, do financiamento e da execução das políticas de saúde. Fundamentam-se na Lei nº 8.080/1990 e nas diretrizes do Pacto pela Saúde, sendo essenciais para a descentralização e a regionalização do SUS.

3. Justificativa da alternativa correta:
A alternativa D está correta porque descreve justamente o papel das Comissões Intergestores: decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com os planos de saúde aprovados pelos conselhos. Este é o cerne das negociações no âmbito das CIB e CIT, garantindo que as políticas públicas de saúde sejam executadas de forma articulada e descentralizada.

4. Análise das alternativas incorretas:

• A: Controle e fiscalização de serviços, produtos e substâncias é atribuição dos órgãos de vigilância sanitária, não das Comissões Intergestores.
• B: Fiscalização de alimentos, água e bebidas também diz respeito à vigilância sanitária e epidemiológica.
• C: Controle e fiscalização de substâncias psicoativas, tóxicas e radioativas é função de órgãos específicos como a Anvisa e não das Comissões Intergestores.
• E: Incremento do desenvolvimento científico e tecnológico é uma atribuição de instituições de pesquisa e órgãos de fomento, como o CNPq, e não das comissões em questão.

5. Estratégia para interpretar a questão:
Fique atento a palavras que remetem a negociação, pactuação, gestão compartilhada e decisão administrativa, pois são características exclusivas das CIB e CIT. Questões que citam fiscalização, controle sanitário ou desenvolvimento científico normalmente referem-se a outros órgãos.

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