Questões de Psiquiatria - Legislação e Pesquisa em Psiquiatria para Concurso - Página 12

Ano: 2019 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2019 - UFPE - Médico - Psiquiatra |

Q1084109 Psiquiatria

Um psiquiatra é acusado pela paciente de 25 anos, portadora de esquizofrenia, de suposta quebra de sigilo, por ter fornecido laudo psiquiátrico para a sua genitora, que não é formalmente a sua tutora. A quebra de sigilo é considerada crime, com possível pena pelo Conselho Federal de Medicina e pelo Código Penal Brasileiro. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta.

A

O Médico não pode quebrar o sigilo em nenhuma circunstância.

B

A quebra de sigilo é uma prerrogativa decisória exclusiva do profissional médico, tendo ele total poder de escolha, sem repercussão legal.

C

O código de ética médica prevê situações de exceção para a quebra de sigilo.

D

Mesmo sem ser ter a curatela formal, a mãe da paciente está naturalmente autorizada a obter laudos e receitas para a sua filha.

E

O médico será certamente condenado.

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Q1079904

Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE Prova: IBFC - 2019 - Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE - Médico Psiquiatra |

Q1079904 Psiquiatria

As políticas públicas de saúde são estratégias de sistematização e organização do cenário de saúde do país quanto à demandas específicas de algumas populações que demandam cuidados específicos de saúde. Em relação à Política Nacional de Saúde Mental, assinale a alternativa correta.

A

Prioriza o cuidado em ambiente hospitalar, tendo como cenário central do cuidado, a enfermaria de hospitais gerais

B

Estabelece a atenção comunitária como um dos focos de atuação, incentivando a descentralização do cuidado e regionalização

C

Prioriza o cuidado centrado no especialista, de modo que, apenas os centros de referência são considerados cenários ideais para o cuidado do paciente, com demandas de saúde mental

D

Determina que todo paciente que demanda cuidados de saúde mental deve ser cuidado em regime de hospitalização

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Q1045677

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Médico - Psiquiatria |

Q1045677 Psiquiatria

De acordo com a Política Nacional de Saúde Mental, a Unidade Básica de Saúde (UBS) deve

A

acompanhar os casos de transtornos mentais graves e dependência química.

B

realizar a triagem de pacientes com queixas psiquiátricas para identificar e encaminhar os prováveis casos de transtorno mental para especialistas de saúde mental.

C

executar a ressocialização dos moradores de rua que se encontram no espaço circunvizinho à UBS.

D

acolher os pacientes referenciados por psiquiatras devido à refratariedade ao tratamento.

E

responsabilizar-se pela saúde de todos os moradores de um território delimitado, quanto à prevenção, à detecção, ao tratamento e ao encaminhamento dos casos de agravos prevalentes.

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Q1045673

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Médico - Psiquiatria |

Q1045673 Psiquiatria

A Lei n° 10.216/2001 foi proposta em concordâncias com as lutas do movimento antimanicomial, trazendo importantes diretrizes em relação ao tratamento de pessoas portadoras de sofrimento mental.

Assinale a alternativa correta quanto a essa Lei.

A

Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, além de redirecionar o modelo assistencial em saúde mental na sua inserção familiar e comunitária.

B

O texto prevê que o paciente direcione a etapa inicial do seu tratamento, evitando-se eventuais arbitrariedades nas intervenções. Entretanto, a internação psiquiátrica é uma conduta multidisciplinar e só pode ocorrer após a emissão de um relatório resultante de reuniões entre os especialistas de várias áreas.

C

A internação psiquiátrica voluntária deverá ser comunicada ao Ministério Público estadual, no prazo de 72 horas, pelo responsável técnico do estabelecimento no qual a pessoa tenha se apresentado, devendo, ainda, esse mesmo procedimento ser adotado quando houver a respectiva alta.

D

A internação psiquiátrica compulsória é aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiros.

E

Apresenta também os critérios de avaliação das pessoas com deficiência, visando assegurar a sua igualdade de oportunidades, exercício de direitos e promover as liberdades fundamentais de inclusão social e cidadania.

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Q1045672

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Médico - Psiquiatria |

Q1045672 Psiquiatria

As diretrizes da atual Política Nacional de Saúde Mental recomendam:

A

priorizar a rede hospitalar de assistência especializada.

B

desincentivar práticas alternativas e complementares integrativas na comunidade.

C

privilegiar a prescrição da terapêutica medicamentosa.

D

qualificação profissional e expansão da rede regionalizada de saúde mental.

E

centralização e controle escalonado dos atendimentos na comunidade.

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Q1021447

Ano: 2019 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: UFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2019 - UFAL - Médico Psiquiatra |

Q1021447 Psiquiatria

O Sistema Único de Saúde (SUS) é tido como um modelo mundial de sistema de saúde pública em decorrência de seus princípios, que permitem a acessibilidade de todos os cidadãos aos seus serviços. Foi criado pela Constituição Federal de 1988, regulamentado pela lei 8080/90 e inspirado no sistema de saúde britânico, Nacional Health Service.
De acordo com seus princípios pode-se afirmar:

A

A equidade visa eliminar desigualdades, todas as pessoas devem receber o mesmo acesso ao sistema de saúde, independente de necessidades individuais ou diferenças regionais

B

A complementariedade é um princípio organizacional que permite a contratação do setor privado na insuficiência do setor público, prevalecendo o interesse do particular sobre o setor público

C

O princípio da participação social prevê que a população participe da formulação das políticas de saúde no nível local, por meio dos Conselhos, os quais possuem eleições anuais

D

A partir da regionalização os níveis de saúde pública foram categorizados em: baixa (UBS), média (ambulatórios de especialidades) e alta complexidade (hospitais terciários)

E

Através da integralidade o indivíduo deve ser assistido em todos os níveis de atenção à saúde, nos âmbitos da prevenção, cura e reabilitação, considerando a pessoa em sua complexidade

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Q983029

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: AL-GO Prova: IADES - 2019 - AL-GO - Médico Psiquiatra |

Q983029 Psiquiatria

De acordo com a Lei Federal n° 10.216/2001, assinale a alternativa que indica os direitos da pessoa portadora de transtorno mental.

A

Ter acesso ao tratamento do sistema de saúde que estiver disponível no local, consentâneo às possibilidades do serviço de atendimento.

B

Ter direito à presença médica apenas no ato da internação, para esclarecer a necessidade ou não da respectiva hospitalização involuntária.

C

Ter acesso comedido aos meios de comunicação disponíveis e receber as informações a respeito da própria doença e do respectivo tratamento que a equipe médica julgar necessárias.

D

Ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis e ter garantia de sigilo nas informações prestadas.

E

Ser tratada, preferencialmente, em serviços residenciais e hospitalares de saúde mental e ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração.

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Q983020

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: AL-GO Prova: IADES - 2019 - AL-GO - Médico Psiquiatra |

Q983020 Psiquiatria

Texto associado

Um jovem de 25 anos de idade é levado pelo pai ao psiquiatra ter tido um “surto psicótico” durante o uso de cocaína há cerca de dois meses, quando tentou agredir um policial militar e pegar um “fuzil”. Relata que o médico que o atendeu na época afirmou que ele estaria intoxicado pelo uso da droga.

Acerca dos aspectos civis e criminais possivelmente relacionados ao caso exposto, assinale a alternativa correta.

A

No momento do surto psicótico, a interdição do paciente seria definitiva, pelo fato de o prognóstico estar fechado, não sendo necessária nova perícia após um período mínimo de tratamento adequado.

B

No ato criminoso, para haver a culpa, sem dolo, deve haver ausência ou prejuízo de consciência do ato e conhecimento da ilicitude.

C

Caso o paciente tivesse sido internado involuntariamente, ele teria o direito de entrar com um habeas corpus, sendo o hospital obrigado a submeter as petições à Justiça de imediato.

D

A doença mental apresentada pelo paciente pode ser objeto de anulação do casamento por vício da vontade, se houver, por parte do paciente, ao consentir, erro essencial quanto à pessoa do outro.

E

No momento do surto psicótico, o paciente pode ser considerado plenamente inimputável, caso ele tenha cometido algum ato criminoso.

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Q2091382

Ano: 2018 Banca: UFSM Órgão: UFSM Prova: UFSM - 2018 - UFSM - Médico/Psiquiatria |

Q2091382 Psiquiatria

Do ponto de vista legal, o segredo profissional é a obrigação devida às confidências recebidas pelo médico ou a tudo que vier a perceber ou a deduzir em sua relação com o paciente, cuja revelação possa a este causar dano.
Com relação a esse contexto, considere as afirmativas a seguir:
I → O preceito do sigilo médico não se estende a outros membros da equipe que assistem o paciente.
II → É permitido ao médico elaborar um laudo sobre as condições de seu paciente, desde que solicitado pelo paciente - o que deverá ficar registrado.
III → Os princípios de sigilo médico ficam suspensos no caso de solicitação de informações do paciente por parte de juízes.
IV → O médico deverá comunicar casos de danos corporais de origem obscura à autoridade competente, comunicando a identidade de seu paciente, visando a investigação e esclarecimento dos fatos.
Estão corretas

A

apenas I e III.

B

apenas I e IV.

C

apenas II e III.

D

apenas II e IV.

E

apenas I, II e IV.

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Q1748843

Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Ervália - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Ervália - MG - Médico Psiquiatra |

Q1748843 Psiquiatria

A Lei nº 10.216, de abril de 2001, trouxe diversas modificações a respeito do tratamento de pessoas com transtorno mental, representando um marco na história da psiquiatria. Assinale a alternativa que não apresenta o disposto nessa lei.

A

Somente as internações involuntárias e compulsórias serão indicadas quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.

B

O paciente gravemente dependente institucionalmente será objeto de política específica de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida.

C

Evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento deverão ser comunicados à autoridade sanitária responsável, em até 24 horas.

D

A internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares é vedada.

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Q1636796

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra |

Q1636796 Psiquiatria

O consentimento livre do paciente, previamente esclarecido pelo psiquiatra, deriva do respeito à autonomia do outro. Em relação a esse tema, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O respeito pela autonomia em Medicina se caracteriza por privilegiar o bem do paciente, o que só pode ser aferido a partir do seu sistema de valores.

B

O termo de Assentimento livre é um documento redigido em linguagem acessível, utilizado quando o sujeito tem a capacidade de entender e decidir sobre seus atos, em que consta a explicação completa da natureza da pesquisa, incluindo os riscos envolvidos, devendo ser assinado pelo voluntário da pesquisa.

C

A obtenção do consentimento livre e esclarecido deve ser feita em duas situações. A primeira é fundamentada no esclarecimento que o profissional irá fornecer ao paciente antes de qualquer ato médico e a segunda se dará com o sujeito da pesquisa, no momento da aceitação ou não de sua participação na pesquisa.

D

Para que o indivíduo possa exercer sua autonomia, são necessárias duas condições fundamentais: a primeira ter capacidade para agir intencionalmente, o que pressupõe compreensão, razão e deliberação para decidir coerentemente entra as alternativas que lhe são apresentadas e a segunda ter liberdade, no sentido de estar livre de qualquer influência controladora para essa tomada de decisão.

E

Em relação à participação em pesquisas clínicas, o interesse primário diz respeito ao paciente, sua saúde e seu bem-estar; já o interesse do pesquisador é o conhecimento científico.

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Q1305051

Ano: 2018 Banca: EXATUS-PR Órgão: Prefeitura de Diamante D`Oeste - PR Prova: EXATUS-PR - 2018 - Prefeitura de Diamante D`Oeste - PR - Médico Clinico Geral |

Q1305051 Psiquiatria

Sobre a Política de Saúde Mental – Reforma Psiquiátrica no Brasil, considere:
I - A partir do ano de 1992, os movimentos sociais, inspirados pelo Projeto de Lei Paulo Delgado, conseguem aprovar em vários estados brasileiros as primeiras leis que determinam a substituição progressiva dos leitos psiquiátricos por uma rede integrada de atenção à saúde mental. II - O processo de redução de leitos em hospitais psiquiátricos e de desinstitucionalização de pessoas com longo histórico de internação passa a tornar-se política pública no Brasil a partir dos anos 90. III - O processo de desinstitucionalização de pessoas longamente internadas é impulsionado, com a criação do Programa “De Volta para Casa”.
Está CORRETO o que se afirma em:

A

I, II, III.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

III, apenas.

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Q1193230

Ano: 2018 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de São Carlos - SP

Q1193230 Psiquiatria

Acerca da lei Federal 10216/01, assinale a alternativa CORRETA. Artigo “6o A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos. Parágrafo único. São considerados os seguintes tipos de internação psiquiátrica:”

A

A internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários.

B

O tratamento visará, como finalidade permanente, a reinserção social do paciente em seu meio.

C

internação compulsória determinada pela família.

D

internação voluntária: aquela que se dá com o consentimento do usuário.

E

Nenhuma das alternativas.

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Q1130074

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ji-Paraná - RO Prova: IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Terapeuta Ocupacional em Saúde Mental |

Q1130074 Psiquiatria

Segundo a Portaria nº 3088 de 2011, a operacionalização da implantação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) se dará pela execução de quatro fases. Está entre elas a fase de:

A

desenho regional que prevê a análise da situação de saúde das pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas.

B

contratualização dos Pontos de Atenção que prevê a instituição do Fórum Rede de Atenção Psicossocial para participação cidadã na construção de um novo modelo de atenção às pessoas com sofrimento mental.

C

contratualização dos Pontos de Atenção que prevê o cumprimento das metas relacionadas às ações de atenção à saúde, que deverão ser definidas na matriz diagnóstica para cada componente da Rede.

D

adesão e diagnóstico que prevê o cumprimento das metas relacionadas às ações de atenção à saúde, que deverão ser definidas na matriz diagnóstica para cada componente da Rede.

E

qualificação dos componentes que prevê a contratualização pela União, pelo Estado, pelo Distrito Federal ou pelo Município dos pontos de atenção da RAPS.

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Q1130073

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ji-Paraná - RO Prova: IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Terapeuta Ocupacional em Saúde Mental |

Q1130073 Psiquiatria

A Portaria nº 3088, de 2011, viabilizou a diversificação dos pontos de atenção da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). São componentes da RAPS:

A

Unidades de acolhimento, SAMU e Sala de Estabilização.

B

Enfermaria em Hospital Geral, Centros de Convivência e Cultura e CER.

C

Núcleo de Apoio à Saúde da Família, Unidade Básica de Saúde e CRAS.

D

Unidade de Tratamento Intensivo, CAPS e Cooperativas de geração de trabalho e renda.

E

CAPS, Unidades de Medidas Socioeducativas e Comunidade Terapêutica.

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Q1130072

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ji-Paraná - RO Prova: IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Terapeuta Ocupacional em Saúde Mental |

Q1130072 Psiquiatria

A linha de cuidado para atenção integral às pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e suas famílias no Sistema Único de Saúde de 2013 estabelece a(o):

A

construção de um projeto terapêutico em equipe seguindo protocolos de tratamento standartizados.

B

atendimento de crianças com TEA é realizado nos CAPS-i por uma equipe de saúde mental especializada no transtorno.

C

trabalho em equipe multiprofissional afinada para não incentivar comportamentos estereotipados e interesses restritivos por parte da criança.

D

organização de profissional/equipe de referência para favorecer o cuidado contínuo, servir de ponte entre famílias, de mais profissionais e serviços.

E

atendimento de crianças com TEA é realizado exclusivamente em centros especializados em autismo da Rede de Atenção à Pessoa com Deficiência.

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Q1130071

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ji-Paraná - RO Prova: IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Terapeuta Ocupacional em Saúde Mental |

Q1130071 Psiquiatria

Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são equipamentos de atenção territorial em saúde mental cujo objetivo é oferecer, além do acompanhamento clínico, a inclusão social e o exercício dos direitos civis dos usuários. Sobre as modalidades de CAPS estabelecidas pela Portaria nº 336 de 2002, assinale a alternativa correta.

A

CAPS II-ad atende pessoas com uso abusivo de álcool e outras drogas e funciona diariamente, inclusive finais de semana.

B

CAPS III atende adultos em sofrimento psíquico com comorbidade clínica e funciona diariamente, inclusive finais de semana.

C

CAPS II-i atende crianças e adolescentes e funciona diariamente, inclusive finais de semana.

D

CAPS III atende adultos em sofrimento psíquico e funciona diariamente, inclusive finais de semana.

E

CAPS I atende adultos em sofrimento psíquico em sistema ambulatorial e funciona de segunda a sexta-feira.

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Q1116523

Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Lagoa Santa - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Médico Psiquiatra |

Q1116523 Psiquiatria

A Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Analise as seguintes afirmativas sobre esse importante marco da reforma psiquiátrica brasileira e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O paciente há longo tempo hospitalizado ou para o qual se caracterize situação de grave dependência institucional, decorrente de seu quadro clínico ou de ausência de suporte social, será objeto de política governamental específica.

( ) Evasão, intercorrência clínica grave e falecimento serão comunicados à autoridade sanitária responsável no prazo máximo de 24 horas; enquanto transferência e acidente leve deverão ser comunicados no prazo máximo de 48 horas.

( ) É responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais com a devida participação da sociedade e da família.

( ) A internação psiquiátrica involuntária e a alta após internação psiquiátrica involuntária deverão ser comunicadas ao Ministério Público Estadual no prazo máximo de 72 horas.

Assinale a sequência correta.

A

V F V V

B

F V V F

C

V F F F

D

F V F V

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Q1110826

Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bom Jesus do Amparo - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Bom Jesus do Amparo - MG - Médico - Psiquiatra |

Q1110826 Psiquiatria

A lei brasileira prevê que, antes de se pesquisar a existência de culpabilidade por um ilícito praticado, é necessário que se estabeleça a capacidade de imputação de um indivíduo.
Sobre esse tema, é correto afirmar:

A

A existência de transtorno mental do tipo psicose à época do delito é suficiente para determinar diminuição da capacidade de entendimento e determinação.

B

O exame de sanidade mental é realizado periodicamente enquanto se cumpre uma medida de segurança.

C

Na avaliação da capacidade de entendimento à época do delito, deve-se pesquisar o funcionamento intelectual, especialmente o nível de inteligência e capacidade de abstração.

D

A avaliação da capacidade de determinação é dispensável quando se está diante de um indivíduo com diagnóstico prévio de transtorno mental em evidente nexo causal com o ilícito.

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Q1106921

Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Santa Bárbara - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Médico - Psiquiatra |

Q1106921 Psiquiatria

A Lei Nº 10.216, de 6 de abril de 2001, dispõe sobre os direitos da pessoa portadora de transtorno mental. São alguns desses direitos, exceto:

A

Ter direito à presença médica, no prazo de 24 horas desde a expressão da demanda, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.

B

Ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades.

C

Ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.

D

Ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis.

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