A internação para pessoas portadoras de transtornos mentais, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.

Pacientes portadores de transtornos mentais poderão ser internados em instituições com características asilares.

O Ministério Público será sempre, no prazo máximo de 72 horas, independente da modalidade de internação, comunicado da sua ocorrência.

A regra da acessibilidade limita-se a barreiras físicas, ou seja, a possibilidade de utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, e dos transportes, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.

O tratamento em regime de internação, pelo caráter excepcional que tem, apenas oferecerá ao paciente serviços médicos.

pode ser realizada, como nos EUA, com a convocação e pagamento em dinheiro aos participantes.

necessita de avaliação a priori de comissões responsáveis por pesquisa e ética médicas.

nunca pode se utilizar de métodos inovadores que eventualmente tenham alto risco.

necessita apenas de um termo de consentimento livre e esclarecido, explicitando os procedimentos e tendo anuência dos pesquisados.

é feita por uma equipe multidisciplinar, necessariamente.