Questões de Concurso
Sobre legislação e pesquisa em psiquiatria em psiquiatria
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A Lei no 10.216, de 6 de abril de 2001, foi responsável por redirecionar o modelo assistencial em saúde mental no Brasil. Um dos pontos-chave dessa lei são as políticas públicas referentes à internação psiquiátrica.
Assinale a alternativa que descreve um dos pontos-chave inseridos nessa lei.
Assinale a alternativa que descreve um componente que passou a fazer parte da RAPS a partir da portaria no 3.588, de 1º de dezembro de 2017.
A contenção mecânica é o emprego de meios físicos externos que interferem na liberdade de movimentos corporais do paciente. Trata-se de uma conduta polêmica que levanta diversos questionamentos éticos e legais.
A respeito dessa temática, assinale a alternativa correta.
I- a internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.
II- a solicitação de leito de Saúde Mental compete a um médico devidamente inscrito no Conselho de Classe, não havendo a obrigatoriedade da solicitação ser realizada por médico psiquiatra, entretanto, só feita com a anuência deste.
III- a solicitação somente será acatada pela Central de Regulação de Leitos em Saúde Mental mediante o registro em sistema do nome e do número do registro no CRM do médico responsável pela solicitação do internamento.
IV- todas as informações fornecidas à Central de Regulação de Leitos em Saúde Mental são de responsabilidade integral do médico solicitante do leito.
V- equívocos de regulação decorrentes de informações inverídicas serão de responsabilidade do autor das mesmas.
Está CORRETO o que se afirma em
I. prestar atendimento clínico em regime de atenção diária, promovendo assim as internações em hospitais psiquiátricos.
II. promover a inserção social das pessoas com transtornos mentais através de ações intersetoriais.
III. regular a porta de entrada da rede de assistência em saúde mental na sua área de atuação e dar suporte à atenção à saúde mental na rede básica.
É verdadeiro o que se afirma em:
I. ( ) A lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, descreve três tipos de internação psiquiátrica: internação voluntária; internação involuntária e a internação compulsória. II. ( ) A lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, descreve quatro tipos de internação psiquiátrica: internação voluntária; internação involuntária; internação voluntária que se torna involuntária e a internação compulsória. III. ( ) A lei n° 10.216, de 6 de abril de 2001, estabelece que a internação sem consentimento do paciente só é permitida quando o mesmo for considerado incapaz, seja de forma temporária ou permanente. IV. ( ) A lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, estabelece que a presença de transtorno mental que acarrete em risco de suicídio e heteroagressividade são condições que justificam internação contra a vontade do paciente.
A sequência CORRETA é: