Considere o caso hipotético para responder à questão.

Caso a paciente fique grávida, até qual idade gestacional poderá ser oferecido o aborto legal? 

Acerca das Conferências de Saúde, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) Devem ser realizadas em todos os níveis de governo, a cada quatro anos, não havendo limite em relação ao contingente de participantes.

( ) Visam debater e avaliar a situação da saúde no país e propor intervenções e mudanças ou estabelecer diretrizes para a formulação das políticas de saúde.

( ) São convocadas pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pelo Conselho de Saúde e apresentam caráter consultivo, não possuindo poder de decisão.

( ) Devem ser constituídas por membros de diversos estratos sociais, agrupados nas categorias de usuários – prestadores de serviços e trabalhadores de saúde, obedecendo ao princípio da paridade.

Assinale a sequência correta.

Há vários critérios de normalidade e anormalidade em Medicina e Psicopatologia. A adoção desses critérios dependerá de opções filosóficas, ideológicas e pragmáticas do profissional médico e apresenta implicações clínicas, éticas e legais.

Relacione a COLUNA II com a COLUNA I, associando critérios de normalidade utilizados na prática médica às principais críticas a eles associadas.

COLUNA I

1. Normalidade como ausência de doença

2. Normalidade ideal

3. Normalidade estatística

4. Normalidade como bem-estar

5. Normalidade operacional

COLUNA II

( ) Nem tudo o que é frequente é saudável, e nem tudo que é infrequente é patológico.

( ) Depende de critérios socioculturais e ideológicos.

( ) Baseia-se em uma “definição negativa”, ou seja, define-se a normalidade por aquilo que lhe falta.

( ) Aplicam-se conceitos arbitrários, com finalidades pragmáticas explícitas.

( ) Conceito criticável por ser muito vasto e impreciso.

Assinale a sequência correta. 

A Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Política Nacional de Saúde Integral LGBT) reconhece a existência de demandas específicas dessa população em condição de vulnerabilidade.

Sobre esse assunto, não se pode afirmar:

Em 5 de junho de 2019, foi promulgada a Lei nº 13.840, que altera diversas leis anteriores e dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas, além de tratar do financiamento dessas políticas. Existem semelhanças e diferenças entre os assuntos nela tratados e aqueles abordados na Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001.

A alternativa que apresenta corretamente a comparação entre o que está disposto nas Leis nº 13.840 e nº 10.216 é:

O Projeto Terapêutico Singular (PTS) é um importante instrumento para prover o cuidado integral em saúde mental.

Sobre o PTS, assinale a alternativa incorreta.

O trabalho multidisciplinar em saúde mental ocorre previsto na Política Nacional de Saúde Mental (PNSM). Sobre a PNSM e o cuidado multidisciplinar e integral assinale a alternativa incorreta.

O Ministério da Saúde possui portarias específicas para o funcionamento da saúde mental no contexto do Sistema Único de Saúde. A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) é estabelecida por essas portarias e determina dispositivos de saúde que estejam disponíveis para atuar no auxílio do paciente com transtorno mental. Nesse sentido, em relação aos critérios de internação, assinale a alternativa correta.

Considerando os conceitos de seguridade social, seguro social e assistência social, analise as afirmativas abaixo:

I. Assistência Social: distribuição de bens e recursos para todas as camadas da população, de acordo com necessidades tópicas, não sendo ações de tipo focalizado, residuais e seletivas.

II. Seguro Social: distribuição de benefícios a categorias ocupacionais específicas mediante contribuição prévia.

III. Seguridade Social: assistência através de benefícios, ações e serviços a alguns dos cidadãos de uma determinada unidade territorial, conforme contribuição prévia.

Assinale a alternativa correta.

Baseando-se nos direitos humanos universais que incluem direito à vida, ao sigilo e à não-discriminação, assinale a alternativa correta que justifique o rompimento de sigilo durante a atuação profissional.

Considere os pilares fundamentais da bioética aplicadas aos contextos de saúde mental e assinale a alternativa correta quanto à indicação de internação para um paciente com risco de suicídio que se recuse ao processo de internação.

Segundo a Portaria nº 3088 de 2011, a operacionalização da implantação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) se dará pela execução de quatro fases. Está entre elas a fase de:

A Portaria nº 3088, de 2011, viabilizou a diversificação dos pontos de atenção da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). São componentes da RAPS:

A linha de cuidado para atenção integral às pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e suas famílias no Sistema Único de Saúde de 2013 estabelece a(o):

Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são equipamentos de atenção territorial em saúde mental cujo objetivo é oferecer, além do acompanhamento clínico, a inclusão social e o exercício dos direitos civis dos usuários. Sobre as modalidades de CAPS estabelecidas pela Portaria nº 336 de 2002, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Analise as seguintes afirmativas sobre esse importante marco da reforma psiquiátrica brasileira e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O paciente há longo tempo hospitalizado ou para o qual se caracterize situação de grave dependência institucional, decorrente de seu quadro clínico ou de ausência de suporte social, será objeto de política governamental específica.

( ) Evasão, intercorrência clínica grave e falecimento serão comunicados à autoridade sanitária responsável no prazo máximo de 24 horas; enquanto transferência e acidente leve deverão ser comunicados no prazo máximo de 48 horas.

( ) É responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais com a devida participação da sociedade e da família.

( ) A internação psiquiátrica involuntária e a alta após internação psiquiátrica involuntária deverão ser comunicadas ao Ministério Público Estadual no prazo máximo de 72 horas.

Assinale a sequência correta.

A lei brasileira prevê que, antes de se pesquisar a existência  de culpabilidade por um ilícito praticado, é necessário que se estabeleça a capacidade de imputação de um indivíduo.
Sobre esse tema, é correto afirmar:

A Lei Nº 10.216, de 6 de abril de 2001, dispõe sobre os direitos da pessoa portadora de transtorno mental. São alguns desses direitos, exceto:

Um psiquiatra é acusado pela paciente de 25 anos, portadora de esquizofrenia, de suposta quebra de sigilo, por ter fornecido laudo psiquiátrico para a sua genitora, que não é formalmente a sua tutora. A quebra de sigilo é considerada crime, com possível pena pelo Conselho Federal de Medicina e pelo Código Penal Brasileiro. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta.

As políticas públicas de saúde são estratégias de sistematização e organização do cenário de saúde do país quanto à demandas específicas de algumas populações que demandam cuidados específicos de saúde. Em relação à Política Nacional de Saúde Mental, assinale a alternativa correta.