Questões de Concurso Sobre legislação e pesquisa em psiquiatria em psiquiatria

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Q715637 Psiquiatria
A lei 12.764, de 27 de dezembro de 2012, instituiu a Política Nacional de proteção dos direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Sua promulgação consistiu em um marco legal que tem permitido o acesso de pacientes com TEA a uma série de direitos civis. Entre as alternativas abaixo assinale a frase que não completa corretamente a seguinte frase “O paciente com TEA tem direito a...”:
Alternativas
Ano: 2016 Banca: IF-PE Órgão: IF-PE Prova: IF-PE - 2016 - IF-PE - Médico - Psiquiatria |
Q673964 Psiquiatria

Julgue as afirmativas, a seguir, que tratam do que diz a Lei da Reforma da Atenção Psiquiátrica (Lei Federal n°10.216/2001), a respeito da internação voluntária.

I. Ainda que os recursos extra-hospitalares se mostrem suficientes, deve ser adotada como medida de precaução.

II. Em relação a menores de 16 anos e aos absolutamente incapazes, basta a autorização do representante legal.

III. Em situação de emergência, na falta de médico especialista, poderá ser realizada pela autoridade civil.

IV. A internação psiquiátrica voluntária exige a assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido.

V. Quando da internação involuntária, esta deverá ser comunicada ao Ministério Público no prazo de 72 horas da admissão e por ocasião da alta do paciente.

Pela análise das proposições, assinale a alternativa que apresenta os itens CORRETOS.

Alternativas
Q663878 Psiquiatria

No que se refere a questões associadas à ética e à pesquisa em psiquiatria, julgue o próximo item. 

No princípio da autonomia, reconhece-se o domínio do paciente sobre sua própria vida e em relação às escolhas que ele faz.

Alternativas
Q663877 Psiquiatria

No que se refere a questões associadas à ética e à pesquisa em psiquiatria, julgue o próximo item. 

Em pesquisas com seres humanos, o princípio da proporcionalidade sugere que os ganhos devem superar os riscos.  

Alternativas
Q663876 Psiquiatria

No que se refere a questões associadas à ética e à pesquisa em psiquiatria, julgue os próximos itens.

Todo médico tem a obrigação ética de intervir e proteger o paciente de outro médico que apresente comprometimento ou deficiência que possa atrapalhar a consulta.

Alternativas
Q663875 Psiquiatria
No que se refere a questões associadas à ética e à pesquisa em psiquiatria, julgue o próximo item.  Projetos de pesquisa em genética humana, projetos que envolvam pacientes com deficiência mental permanente ou os que envolvam povos indígenas devem ser submetidos ao Conselho Nacional de Ética em Pesquisa.
Alternativas
Q624969 Psiquiatria
O Brasil é signatário da “Declaração para Proteção de Pessoas Acometidas de transtorno Mental e a Melhoria da Assistência à Saúde Mental" de 1991 da Organização das Nações Unidas (ONU). De acordo com este documento:
Alternativas
Q624968 Psiquiatria
No funcionamento dos centros de atenção psicossocial (CAPS), de acordo com a legislação vigente (portaria 854/SAS de 2012), o acolhimento diurno e/ou noturno em CAPS refere-se
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Q556735 Psiquiatria
De acordo com Lei no 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, considere as seguintes afirmativas:
I. Art. 6o: A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos. II. Parágrafo Único: Internação voluntária é a que se dá com o consentimento do usuário. III. Parágrafo Único: Internação involuntária é a que se dá sem o consentimento do usuário e autorizada pelo Juiz. IV. Parágrafo Único: internação compulsória é a pedida pela família e indicada pelo médico especialista. V. Art. 7o: A pessoa que solicita voluntariamente sua internação deve assinar, no momento da alta hospitalar, uma declaração que será encaminhada em 72 horas ao Ministério Público. VI. Parágrafo Único: O término da internação voluntária dar-se-á por solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico assistente.
Está correto o que se afirma APENAS em
Alternativas
Q532638 Psiquiatria
As diretrizes clínicas elaboradas para orientar o tratamento da depressão na atenção básica definiram algumas características gerais para aumentar a custo-efetividade das intervenções. Assinale a alternativa que apresenta uma dessas diretrizes.
Alternativas
Q523857 Psiquiatria
ALei12.764de27/12/12defineaPolíticaNacionaldeProteção dos Direitos da Pessoa com Transtornos do Espectro do Autismo. Nesta lei, podemos encontrar a seguinteafirmação:
Alternativas
Q416715 Psiquiatria
Na avaliação da capacidade civil de um indivíduo, consideram-se com incapacidade absoluta aqueles que
Alternativas
Q414992 Psiquiatria

Analise o enunciado da Questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

A internação psiquiátrica involuntária é aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro, sendo correto afirmar que o seu término dar-se-á por solicitação escrita do familiar, ou responsável legal, ou quando assim for estabelecido pelo especialista responsável pelo tratamento, cuja alta, nesse caso, não necessita ser comunicada ao Ministério Público Estadual.
Alternativas
Q414991 Psiquiatria

Analise o enunciado da Questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos. Por sua vez, todo término da internação psiquiátrica voluntária, que é aquela que se dá com o consentimento do usuário, tem como condição essencial a determinação firmada pelo médico assistente, devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina do Estado onde se localize o estabelecimento.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DEPEN Prova: CESPE - 2013 - DEPEN - Psiquiatria |
Q347791 Psiquiatria
No que se refere à psiquiatria forense, julgue os itens subsequentes.

Alguns transtornos psiquiátricos por si só determinam invariavelmente a incapacidade civil absoluta. Pessoas com esses transtornos são atualmente denominadas pelo Código Civil de alienados mentais
Alternativas
Ano: 2012 Banca: PUC-PR Órgão: DPE-PR Prova: PUC-PR - 2012 - DPE-PR - Médico - Psiquiatria |
Q296175 Psiquiatria
Assinale a alternativa CORRETA em relação às políticas públicas e de acordo com a legislação de saúde mental no Brasil:
Alternativas
Q292066 Psiquiatria
As internações psiquiátricas estão regulamentadas pela Lei Federal n.º 10.216 de 2001. A internação involuntária é aquela
Alternativas
Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: SAP-SP Prova: VUNESP - 2011 - SAP-SP - Médico psiquiatra |
Q259068 Psiquiatria
Com relação à população de moradores de rua com transtornos mentais, é correto afirmar que

Alternativas
Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: SAP-SP Prova: VUNESP - 2011 - SAP-SP - Médico psiquiatra |
Q259048 Psiquiatria
De acordo com a Lei n.o 10.216, conhecida como Lei Paulo Delgado, é correto afirmar que

Alternativas
Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: SAP-SP Prova: VUNESP - 2011 - SAP-SP - Médico psiquiatra |
Q259046 Psiquiatria
Com relação à responsabilidade penal de um indivíduo que comete um crime sob efeito de uma droga psicoativa, é correto afirmar que

Alternativas
Respostas
281: A
282: D
283: C
284: E
285: C
286: E
287: D
288: A
289: E
290: D
291: B
292: A
293: E
294: E
295: E
296: A
297: B
298: D
299: B
300: E