Questões de Concurso
Sobre políticas públicas no eca em psicologia
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Assinale a alternativa que apresenta corretamente como, nessas circunstâncias, a equipe técnica do acolhimento deve proceder.
I. Os serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial têm como foco proteger crianças e adolescentes vítimas de negligência, maus-tratos, exploração e abuso.
II. O serviço de identificação e localização de crianças e adolescentes desaparecidos é uma obrigação integrada com o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e outros cadastros federais, estaduais e municipais.
III. A proteção jurídico-social prestada por entidades de defesa dos direitos visa assegurar que os direitos das crianças e adolescentes sejam respeitados e protegidos em todas as circunstâncias.
Com base nos direitos fundamentais da criança e o do adolescente em que data foi instituído o Estatuto da Criança e do Adolescente?
I. É dever exclusivo da família buscar a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, estando isentos outros setores da comunidade.
II. O direito à liberdade da criança e do adolescente compreende, entre outros, os seguintes aspectos: brincar, praticar esportes e divertir-se; participar da vida política, na forma da lei; opinião e expressão.
III. A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto por seus responsáveis.
Quais estão INCORRETAS?
I. A presença ou a anuência dos pais, mães e responsáveis, para o exercício de algum direito fundamental, como o direito à vida, à liberdade, à saúde, à integridade física e moral, não é uma condição indispensável para o acesso a esses direitos, mas somente desejável, considerando as responsabilidades legais atribuídas à família.
II. Os jovens têm direitos ao acesso às informações e insumos que lhes permitam uma prática sexual segura, desde que recebam autorização expressa de seus responsáveis legais.
III. O envolvimento de crianças e adolescentes em tratamento de terapia antirretroviral (TARV) é fundamental para a participação efetiva na adesão. Inserir o adolescente ativamente no seu tratamento e confiar na sua capacidade de autocuidado é o primeiro passo para o estabelecimento de uma relação de confiança.
É(são) condizente(s) com as orientações apresentadas nas Referências Técnicas para atuação de psicólogas(os) nos Programas e Serviços de IST/HIV/aids (2020)
1 - Municipalização do atendimento; e formação profissional com abrangência dos diversos direitos da criança e do adolescente que favoreça a atuação multidisciplinar no atendimento da criança e do adolescente.
2 - Especialização e formação continuada dos profissionais que trabalham nas diferentes áreas da atenção à primeira infância, incluindo os conhecimentos sobre direitos da criança e sobre desenvolvimento infantil; e criação e manutenção de programas específicos, observada a descentralização político-administrativa.
3 - Criação de conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da criança e do adolescente, órgãos deliberativos e controladores das ações em todos os níveis, assegurada a participação popular paritária por meio de organizações representativas, segundo leis federal, estaduais e municipais; e manutenção de fundos nacional, estaduais e municipais vinculados aos respectivos conselhos dos direitos da criança e do adolescente.
4 - Municipalização do atendimento; e integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública e Assistência Social, preferencialmente em um mesmo local, para efeito de agilização da penalização de adolescente que seja reincidente no que tange a sanção pedagógica, ou seja, medida socioeducativa.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas: