Alternativa correta: D

Tema central da questão:
Esta questão aborda as medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) quando uma criança é afastada do convívio familiar devido a negligência dos responsáveis. O objetivo é avaliar se o candidato conhece o processo e as opções legais de atendimento nesses casos.

Resumo teórico:
O ECA (Lei 8.069/1990) define as medidas protetivas para crianças e adolescentes em situações de risco (artigos 98 a 101). Quando há negligência, pode-se determinar o acolhimento institucional ou em família acolhedora, sempre priorizando a reintegração familiar, salvo impossibilidade comprovada. É obrigatório elaborar um Plano Individual de Atendimento (PIA), visando a solução mais adequada para a criança (art. 101, §4º e §5º).

Justificativa da alternativa correta (D):
A alternativa D está correta porque prevê o acolhimento institucional com plano individualizado, alinhado ao ECA, que determina avaliação periódica e busca ativa pela reinserção na família ou, se necessário, outra solução jurídica prevista (art. 101 e art. 92). Este processo garante a proteção integral e o direito de convivência familiar.

Análise das alternativas incorretas:

A: Encaminhamento direto para adoção não é imediato e nem ocorre sem esgotar tentativas de reintegração familiar (art. 19, parágrafo único, ECA). O prazo citado não corresponde ao procedimento legal.

B: Medidas socioeducativas só se aplicam ao adolescente autor de ato infracional, não aos responsáveis por negligência. Para estes, aplicam-se medidas administrativas ou judiciais.

C: Prestação de serviços comunitários não é medida prevista para responsáveis negligentes e a reinserção não depende apenas do tempo, mas de avaliação técnica criteriosa.

E: A colocação em família substituta deve garantir ampla defesa e contraditório aos responsáveis (art. 166, ECA). A alternativa viola direito processual básico.

Dicas de interpretação:
Fique atento a termos como "imediato", "sem garantia de direito" ou "aplicação automática". O ECA prioriza o processo, avaliação técnica e direitos fundamentais em todas as etapas.

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Letra A) ERRADA.

 1 o A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa, na forma do parágrafo único do art. 25 desta Lei. 

§ 1  o  Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 3 (três) meses.

Letra B) ERRADA. Medida socioeducativa é aplicada a adolescentes que cometem ato infracional, não aos pais.

Letra C) ERRADA. Não é prevista a ser aplicada aos pais.

Letra D) CERTA.

Letra E) ERRADO.

§ 2 Sem prejuízo da tomada de medidas emergenciais para proteção de vítimas de violência ou abuso sexual e das providências a que alude o art. 130 desta Lei, o afastamento da criança ou adolescente do convívio familiar é de competência exclusiva da autoridade judiciária e importará na deflagração, a pedido do Ministério Público ou de quem tenha legítimo interesse, de procedimento judicial contencioso, no qual se garanta aos pais ou ao responsável legal o exercício do contraditório e da ampla defesa.