Questões de Concurso
Sobre políticas públicas no eca em psicologia
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Com base nos dispositivos legais, especialmente o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº. 8.069/1990), a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº. 8.742/1993), as normativas da Rede de Atenção Psicossocial - RAPS (Portaria nº. 3.588/2017) e as diretrizes do Conselho Federal de Psicologia, assinale a alternativa que apresenta o fluxo de ações mais adequado a ser adotado pela(o) profissional da Psicologia:
Com base nos dispositivos legais e normativos que orientam a atuação profissional da Psicologia em situações dessa natureza, especialmente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e o Código de Ética Profissional do Psicólogo, julgue os itens a seguir como VERDADEIROS (V) ou FALSOS (F):
( ) A comunicação aos órgãos de proteção, por decorrer de dever legal, afasta integralmente o sigilo profissional e autoriza o compartilhamento de todas as informações constantes do prontuário do adolescente.
( ) A vontade do adolescente de manter sigilo sobre as violências sofridas deve ser respeitada integralmente, devendo a(o) psicóloga(o) deixar de acionar o Conselho Tutelar para preservar o vínculo terapêutico.
( ) O acolhimento de adolescente com sofrimento psíquico intenso e risco de suicídio pode ser realizado diretamente pelos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que funcionam em regime de porta aberta, não sendo obrigatório encaminhamento prévio pela Unidade Básica de Saúde (UBS).
( ) O encaminhamento de adolescente em situação de violência doméstica pode ser realizado diretamente ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), no âmbito da Proteção Social Especial de Média Complexidade, sendo este o serviço de referência para o atendimento nesses casos.
( ) Por se tratar de adolescente, a equipe deve reunir-se primeiramente com a família para comunicar as notificações antes de encaminhar o caso aos órgãos do Sistema de Garantia de Direitos.
Assinale a sequência CORRETA, de cima para baixo:
A mulher foi denunciada por abandono por deixar a filha de 8 anos cuidando do irmão de 5 anos, quando saía para trabalhar como diarista.
Um estudo psicológico dessa situação que leve em consideração a interseccionalidade e o SUAS envolverá analisar as categorias listadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
I. A constatação de que o público do sistema socioeducativo é majoritariamente composto por jovens negros, masculinos e da periferia deve ser compreendida a partir de uma análise interseccional.
II. Alinhado ao princípio da proteção integral, cabe ao Psicólogo atuar ativamente para visibilizar e combater o silenciamento institucional diante de discriminações raciais, de gênero, de orientação sexual e de identidade de gênero no cotidiano das medidas.
III. Para garantir a universalidade do atendimento socioeducativo, a prática psicologica deve pautar-se pelo princípio da neutralidade técnica, abstendo-se de debates políticos sobre raça e classe para evitar a parcialidade nos relatórios avaliativos.
Está CORRETO o que se afirma em:
(__) O Plano propõe a ruptura com a cultura de institucionalização, priorizando políticas de apoio às famílias para que possam cuidar de seus filhos.
(__) A pobreza ou a falta de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar, devendo a família ser incluída em programas de auxílio.
(__) O acolhimento institucional deve ser a primeira opção de medida protetiva, pois garante alimentação e educação de melhor qualidade do que a família pobre pode oferecer.
(__) O reordenamento dos serviços de acolhimento deve buscar a personalização do atendimento, em unidades pequenas e inseridas na comunidade, evitando o isolamento.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
1. A violência no contexto escolar pode surgir em forma de humilhações, agressões físicas e verbais ou exclusão intencional de grupos. Crianças e jovens são vulneráveis ao bullying, violência sofrida por muitos alunos em escolas de ensino fundamental e médio. Sofrer violência na escola pode contribuir para o desenvolvimento de diferentes problemas de saúde mental, como sintomas de depressão e ideação suicida.
2. As principais situações de risco às quais estão expostas crianças e adolescentes são aquelas derivadas de contextos familiares disfuncionais, sendo essas situações e sua ocorrência independentes do(s) contexto(s) sociocultural(is) onde tais famílias se encontram inseridas.
3. Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8069/1990), é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
4. Castigos físicos leves ou severos (por exemplo, ser chutado, sufocado ou queimado, entre outros), privações de diversas ordens e ameaças estão entre as principais situações de risco às quais estão expostas crianças e adolescentes, notadamente (mas não exclusivamente) no contexto intrafamiliar.
5. Embora a vivência de experiências de vulnerabilidade social como, por exemplo, residir em comunidades violentas, sofrer violência na comunidade ou intrafamiliar, ter baixo poder aquisitivo e baixa escolaridade, caracterize situações de risco à infância e adolescência, não se pode estabelecer correlação entre tais vivências e a possibilidade de culminarem em agravos de natureza psicopatológica ou consequências negativas para a saúde mental.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A Lei nº 13.935/2019 dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. Esta legislação representa um marco importante, aproximando as políticas de Educação e Assistência Social, e demandando uma atuação específica do psicólogo no contexto escolar, que se diferencia da prática clínica tradicional e da atuação no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).
Assim, analise as afirmativas a seguir sobre o que preconiza esta lei e a atuação esperada.
I.A lei determina a obrigatoriedade da psicoterapia individual para todos os alunos diagnosticados com transtornos de aprendizagem, sendo esta a principal atribuição do psicólogo escolar.
II.A atuação das equipes multiprofissionais (psicólogos e assistentes sociais) deve visar à melhoria do processo de ensino-aprendizagem e das relações sociais no ambiente escolar, atuando de forma preventiva e institucional.
III.A Lei 13.935/2019 prevê que os psicólogos da rede de educação substituam as equipes do CRAS e do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) no atendimento às famílias dos alunos, centralizando toda a rede de proteção na escola.
IV.A lei estipula que cada escola da rede pública de educação básica deverá contar com, no mínimo, um psicólogo e um assistente social por turno de funcionamento.
Está correto o que se afirma em:
(__)O ECA assegura à gestante, por meio do SUS, o atendimento pré e perinatal, sendo que o poder público deve proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.
(__)A gestante tem o direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.
(__)A parturiente será atendida preferencialmente pelo mesmo médico que a acompanhou no período pré-natal.
(__)Os profissionais de saúde de referência da gestante devem orientá-la sobre aleitamento materno, alimentação complementar saudável e sobre o seu direito a ter acesso a informações sobre a saúde do seu filho.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: