Um jovem de 15 anos, insatisfeito com sua aparência,
expressa aos pais o desejo de usar brincos para melhorar sua atratividade. Os pais se posicionam fortemente
contra o desejo do filho. Nessa situação, com base no
ECA e na legislação vigente, o jovem

Question

Um jovem de 15 anos, insatisfeito com sua aparência,
expressa aos pais o desejo de usar brincos para melhorar sua atratividade. Os pais se posicionam fortemente
contra o desejo do filho. Nessa situação, com base no
ECA e na legislação vigente, o jovem Alternativa A: pode usar os brincos porque toda pessoa é capaz de
direitos na ordem civil e de fazer pleno exercício de
sua vontade. Ou Alternativa B: não pode usar os brincos porque em termos legais
menores de 16 anos são considerados absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos
da vida civil. Ou Alternativa C: não pode usar os brincos porque a personalidade
civil que assegura o direito da livre expressão tem
início somente aos 16 anos de vida.  Ou Alternativa D: pode usar os brincos porque é maior de 12 anos e
o uso assegura que, por aumentar sua atratividade,
trata-se de tema de seu maior interesse. Ou Alternativa E: está diante de uma questão judicialmente indeterminada que deve ser resolvida por meio de uma avaliação psicossocial em processo jurídico.

Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP · Accepted Answer

Alternativa [B] não pode usar os brincos porque em termos legais
menores de 16 anos são considerados absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos
da vida civil.

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Um jovem de 15 anos, insatisfeito com sua aparência, expres...

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