Questões de Concurso
Comentadas sobre políticas públicas no eca em psicologia
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1 - É garantido acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, notado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
2 - A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação.
3 - Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão imperativamente noticiados à Justiça da Infância e da Juventude, sem prejuízo de outras providências legais.
4 - Os profissionais que trabalham no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância ganharão formação específica e constante para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico, bem como para o acompanhamento que se fizer necessário.
Assinale a alternativa que indica as afirmativas corretas:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Estatuto do Idoso possuem um principio em comum, que consiste em:
1 - Municipalização do atendimento; e formação profissional com abrangência dos diversos direitos da criança e do adolescente que favoreça a atuação multidisciplinar no atendimento da criança e do adolescente.
2 - Especialização e formação continuada dos profissionais que trabalham nas diferentes áreas da atenção à primeira infância, incluindo os conhecimentos sobre direitos da criança e sobre desenvolvimento infantil; e criação e manutenção de programas específicos, observada a descentralização político-administrativa.
3 - Criação de conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da criança e do adolescente, órgãos deliberativos e controladores das ações em todos os níveis, assegurada a participação popular paritária por meio de organizações representativas, segundo leis federal, estaduais e municipais; e manutenção de fundos nacional, estaduais e municipais vinculados aos respectivos conselhos dos direitos da criança e do adolescente.
4 - Municipalização do atendimento; e integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública e Assistência Social, preferencialmente em um mesmo local, para efeito de agilização da penalização de adolescente que seja reincidente no que tange a sanção pedagógica, ou seja, medida socioeducativa.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas:
Assinale a alternativa que apresenta corretamente como, nessas circunstâncias, a equipe técnica do acolhimento deve proceder.