Questões de Concurso Comentadas sobre políticas públicas no eca em psicologia

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Q3285576 Psicologia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever do Estado, da família e da sociedade assegurar à criança e ao adolescente o direito à educação, respeitando sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. No contexto escolar, qual das alternativas a seguir melhor representa o papel do psicólogo na garantia desse direito?
Alternativas
Q3243728 Psicologia
A política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente deve ser realizada de forma articulada entre ações governamentais e não-governamentais em todos os níveis da federação: União, Estados, Distrito Federal e municípios. Sobre o contexto, analise as afirmativas abaixo, em seguida, assinale a alternativa correta.

I. Os serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial têm como foco proteger crianças e adolescentes vítimas de negligência, maus-tratos, exploração e abuso.

II. O serviço de identificação e localização de crianças e adolescentes desaparecidos é uma obrigação integrada com o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e outros cadastros federais, estaduais e municipais.

III. A proteção jurídico-social prestada por entidades de defesa dos direitos visa assegurar que os direitos das crianças e adolescentes sejam respeitados e protegidos em todas as circunstâncias.
Alternativas
Q3198145 Psicologia
Em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Art. 11, é assegurado o acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, observando o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde. Essa garantia se dá por meio do Sistema: 
Alternativas
Q3179020 Psicologia
Nas antigas sociedades (grega ou romana) a criança e o adolescente sequer eram considerados suscetíveis de proteção jurídica, senão meros objetos de propriedade estatal ou paternal, caracterizados por um estado de imperfeição que se perdia somente com o passar do tempo, e unicamente suavizado por um dever ético-religioso de piedade. Só recentemente é que começaram a olhar para a criança e adolescente como uma pessoa no sentido pleno do termo, permitindo-lhe atingir direitos e liberdades de que são beneficiários como condição geral.
Com base nos direitos fundamentais da criança e o do adolescente em que data foi instituído o Estatuto da Criança e do Adolescente? 
Alternativas
Q3177388 Psicologia
Considerando os conteúdos presentes no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990-2024), analise as assertivas abaixo:

I. É dever exclusivo da família buscar a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, estando isentos outros setores da comunidade.
II. O direito à liberdade da criança e do adolescente compreende, entre outros, os seguintes aspectos: brincar, praticar esportes e divertir-se; participar da vida política, na forma da lei; opinião e expressão.
III. A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto por seus responsáveis.

Quais estão INCORRETAS?
Alternativas
Q3886701 Psicologia
De acordo com as Referências Técnicas para atuação de psicólogas(os) nos Programas e Serviços de IST/HIV/aids (2020), os princípios fixados pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) são o de proteção integral, o da prioridade absoluta e o do interesse da criança e do adolescente. Com base nessas asserções, analise as afirmações que devem ser consideradas por profissionais de psicologia e equipe multiprofissional de saúde, no atendimento a jovens no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

I. A presença ou a anuência dos pais, mães e responsáveis, para o exercício de algum direito fundamental, como o direito à vida, à liberdade, à saúde, à integridade física e moral, não é uma condição indispensável para o acesso a esses direitos, mas somente desejável, considerando as responsabilidades legais atribuídas à família.
II. Os jovens têm direitos ao acesso às informações e insumos que lhes permitam uma prática sexual segura, desde que recebam autorização expressa de seus responsáveis legais.
III. O envolvimento de crianças e adolescentes em tratamento de terapia antirretroviral (TARV) é fundamental para a participação efetiva na adesão. Inserir o adolescente ativamente no seu tratamento e confiar na sua capacidade de autocuidado é o primeiro passo para o estabelecimento de uma relação de confiança.

É(são) condizente(s) com as orientações apresentadas nas Referências Técnicas para atuação de psicólogas(os) nos Programas e Serviços de IST/HIV/aids (2020)
Alternativas
Q3584796 Psicologia
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a aplicação de seis medidas socioeducativas. A primeira delas, a advertência, deve ser executada pela seguinte autoridade competente: 
Alternativas
Q3441743 Psicologia
Segundo o artigo 86 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente será realizada por meio de uma série de ações articuladas governamentais e não-governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Considerando as diretrizes desta política de atendimento, analise as sentenças a seguir:

1 - Municipalização do atendimento; e formação profissional com abrangência dos diversos direitos da criança e do adolescente que favoreça a atuação multidisciplinar no atendimento da criança e do adolescente.
2 - Especialização e formação continuada dos profissionais que trabalham nas diferentes áreas da atenção à primeira infância, incluindo os conhecimentos sobre direitos da criança e sobre desenvolvimento infantil; e criação e manutenção de programas específicos, observada a descentralização político-administrativa.
3 - Criação de conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da criança e do adolescente, órgãos deliberativos e controladores das ações em todos os níveis, assegurada a participação popular paritária por meio de organizações representativas, segundo leis federal, estaduais e municipais; e manutenção de fundos nacional, estaduais e municipais vinculados aos respectivos conselhos dos direitos da criança e do adolescente.
4 - Municipalização do atendimento; e integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública e Assistência Social, preferencialmente em um mesmo local, para efeito de agilização da penalização de adolescente que seja reincidente no que tange a sanção pedagógica, ou seja, medida socioeducativa.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas:
Alternativas
Q3435798 Psicologia
O artigo 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente ratifica que “o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente”. Esse direito abrange os aspectos descritos a seguir, salvo: 
Alternativas
Q3377145 Psicologia
Por meio do texto do ECA, observa-se que “os serviços de saúde em suas diferentes portas de entrada, os serviços de assistência social em seu componente especializado, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente deverão conferir máxima prioridade ao atendimento das crianças na faixa etária da primeira infância com suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza, formulando projeto terapêutico singular [...]”. Em relação ao referido projeto terapêutico singular quais são as duas formas explicitadas pela referida lei?
Alternativas
Q3377136 Psicologia
Ao analisar a Lei 8069 de 13 de julho de 1990, observa-se que em 2017 a promulgação da Lei da Escuta Protegida estabeleceu o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Nesse contexto, são sistematizadas as ações de escuta especializada e do depoimento especial para os adolescentes e crianças vítimas de violência ou que tenham presenciado algum tipo de violência. Observe os enunciados a seguir e assinale a alternativa que possui um aspecto contrário ao texto da referida lei.
Alternativas
Q3377134 Psicologia
De acordo com o ECA, para garantir a efetivação da proteção integral, governo e sociedade civil trabalham em conjunto por meio dos conselhos municipais, estaduais, distrital e nacional dos direitos da criança e do adolescente. Com caráter deliberativo, como é caracterizada a composição das instâncias que fazem o controle das políticas públicas e estão entre os principais atores do Sistema de Garantia de Direitos (SGD)?
Alternativas
Q3182034 Psicologia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 131, define a função principal do Conselho Tutelar, que é um órgão responsável por:
Alternativas
Q3170649 Psicologia
As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) forem ameaçados ou violados. Portanto, de acordo com as medidas específicas de proteção apontadas no ECA, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3166382 Psicologia
O ECA estabelece direitos e deveres específicos para os adolescentes. Qual é o direito do adolescente em relação à sua educação, conforme o ECA?
Alternativas
Q3144222 Psicologia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/90), avalie os itens abaixo:

I. Considera-se criança, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e vinte anos de idade.
II. É uma lei que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
III. Garante a gestante o direito a acompanhamento saudável durante toda a gestação e a parto natural cuidadoso.
IV. A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico.
V. Pessoas jurídicas não podem apadrinhar criança ou adolescente a fim de colaborar para o seu desenvolvimento.

Estão CORRETAS, apenas:
Alternativas
Q3132711 Psicologia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tem o intuito de proteger os direitos de crianças e adolescentes. Sobre o ECA, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3127455 Psicologia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos da criança e do adolescente. Apenas uma das alternativas listadas a seguir traduz, no âmbito do poder público, como deve se dar a garantia desta prioridade.
Alternativas
Q3106249 Psicologia
Em um município, o Conselho Tutelar identificou uma família em que os vínculos familiares foram rompidos e as crianças estão em situação de risco. Considerando as atribuições do Conselho Tutelar e os serviços de Proteção Social Especial, qual seria a ação mais adequada a ser tomada? 
Alternativas
Q3055821 Psicologia
Marcelo vive com sua família, tem 15 anos, nunca frequentou a escola e é analfabeto. Essa situação caracteriza
Alternativas
Respostas
21: B
22: E
23: B
24: B
25: A
26: D
27: D
28: A
29: D
30: A
31: E
32: B
33: C
34: D
35: B
36: C
37: A
38: E
39: A
40: D