De acordo com o ECA, para garantir a efetivação da proteção integral, governo e sociedade civil trabalham em conjunto por meio dos conselhos municipais, estaduais, distrital e nacional dos direitos da criança e do adolescente. Com caráter deliberativo, como é caracterizada a composição das instâncias que fazem o controle das políticas públicas e estão entre os principais atores do Sistema de Garantia de Direitos (SGD)?