O Ministério Público propôs ação de Perda do Poder Familiar de uma mulher de 28 anos com relação aos filhos, com fundamento em reiteradas denúncias de negligência.

A mulher foi denunciada por abandono por deixar a filha de 8 anos cuidando do irmão de 5 anos, quando saía para trabalhar como diarista.

Um estudo psicológico dessa situação que leve em consideração a interseccionalidade e o SUAS envolverá analisar as categorias listadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a. 

A atuação da psicologia na socioeducação exige um posicionamento ético e histórico capaz de analisar os dados do contexto sociocultural brasileiro. A respeito do impacto dos marcadores sociais de raça, gênero e classe no cotidiano das medidas socioeducativas, analise as assertivas que seguem:

I. A constatação de que o público do sistema socioeducativo é majoritariamente composto por jovens negros, masculinos e da periferia deve ser compreendida a partir de uma análise interseccional.
II. Alinhado ao princípio da proteção integral, cabe ao Psicólogo atuar ativamente para visibilizar e combater o silenciamento institucional diante de discriminações raciais, de gênero, de orientação sexual e de identidade de gênero no cotidiano das medidas.
III. Para garantir a universalidade do atendimento socioeducativo, a prática psicologica deve pautar-se pelo princípio da neutralidade técnica, abstendo-se de debates políticos sobre raça e classe para evitar a parcialidade nos relatórios avaliativos.

Está CORRETO o que se afirma em:

O psicólogo escolar ao perceber problemas na escola, sobre o uso de drogas deverá propor estratégias :

I. Programas de prevenção amplos e contínuos;
II. Trabalho de aceitação e adaptação a limites;
III. Encaminhamento a especialistas;
IV. Encaminhamento ao Conselho Tutelar

Assinale a alternativa correta

O ECA prevê intervenções específicas em saúde mental para situações de vulnerabilidade acentuada, como violência e uso de substâncias. No contexto da atenção integral e multiprofissional, assinale a alternativa que descreve corretamente as diretrizes para a formulação de estratégias de cuidado segundo o Estatuto. 

Leia o relato do caso a seguir.

M., do sexo feminino, de 14 anos, chega ao CAPS AD III Infanto-juvenil de Aparecida de Goiânia em uma sexta-feira tarde da noite, acompanhada por conselheira tutelar, após ter sido encontrada por um policial numa festa, com claros sintomas de intoxicação e ter se recusado a informar nome ou local de residência. No dia seguinte, concorda em prestar as informações necessárias e sua família é localizada. A mãe chega à unidade surpresa porque supostamente a filha estava passando o final de semana em casa de uma amiga e jamais havia tido qualquer envolvimento com drogas que fosse de seu conhecimento. A adolescente confirma o uso de drogas lícitas e recreativas já há cerca de três anos e que, na noite anterior, havia experimentado crack. Após este evento, passa a fazer acompanhamento no CAPS em atendimentos grupais e individuais com os diversos profissionais. M. é filha única de pais separados, sendo que o genitor vive fora do país desde que esta tinha quatro anos e não vê a filha mesmo antes da separação. É reservada, mas desenvolve bom vínculo com a psicóloga que passa a ser sua profissional de referência. Em dado momento, a terapeuta suspeita que M. tenha sido vítima de abuso sexual durante a infância, fato que não pôde ser comprovado ou descartado na relação terapêutica. Após dois anos e meio, a adolescente muda de cidade e interrompe o atendimento, havendo alcançado a abstinência e sem histórico de recaídas nos últimos 27 meses.

De acordo com as resoluções do CFP e notas técnicas do CRP 09, qual atitude deve ser adotada na condução deste caso? 

Os maus-tratos que as crianças sofrem são um problema

As violências sexuais consistem não só em violação da liberdade sexual do outro mas, também, em violação dos direitos humanos das pessoas vítimas. Quando cometida contra a criança ou adolescente, constitui crime ainda mais grave. É, também, descrita como toda situação em que uma criança ou adolescente é usado para gratificação sexual de pessoas mais velhas. Em se tratando de criança e de adolescente, o consentimento não implica que a violência não foi cometida. É uma negação dos seus direitos sexuais, que compromete o desenvolvimento biopsicossocial e sexual, além do direito à sexualidade protegida, sem violência. Pode ser classificada como intrafamiliar, extrafamiliar e exploração comercial sexual (Caderno de Orientações, 2022).
Considerando as responsabilidades das políticas públicas e dos profissionais que nelas atuam, assinale abaixo os procedimentos que devem ser adotados quando da ocorrência ou mesmo da suspeita de uma violência sexual contra a criança ou adolescente.

Com relação ao Estatuto da Criança e do adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) é INCORRETO afirmar:  

Um(a) psicólogo(a) que atua em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) acompanha uma criança de 9 anos. Durante os atendimentos, o profissional identifica fortes indícios de negligência crônica e maus-tratos psicológicos, evidenciados por privação de cuidados médicos, evasão escolar e constante depreciação e humilhação por parte dos pais. Diante do caso apresentado, qual deve ser a conduta técnica e legal do(a) psicólogo(a)?

De acordo com as Referências Técnicas para atuação de psicólogas(os) nos Programas e Serviços de IST/HIV/aids (2020), os princípios fixados pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) são o de proteção integral, o da prioridade absoluta e o do interesse da criança e do adolescente. Com base nessas asserções, analise as afirmações que devem ser consideradas por profissionais de psicologia e equipe multiprofissional de saúde, no atendimento a jovens no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

I. A presença ou a anuência dos pais, mães e responsáveis, para o exercício de algum direito fundamental, como o direito à vida, à liberdade, à saúde, à integridade física e moral, não é uma condição indispensável para o acesso a esses direitos, mas somente desejável, considerando as responsabilidades legais atribuídas à família.
II. Os jovens têm direitos ao acesso às informações e insumos que lhes permitam uma prática sexual segura, desde que recebam autorização expressa de seus responsáveis legais.
III. O envolvimento de crianças e adolescentes em tratamento de terapia antirretroviral (TARV) é fundamental para a participação efetiva na adesão. Inserir o adolescente ativamente no seu tratamento e confiar na sua capacidade de autocuidado é o primeiro passo para o estabelecimento de uma relação de confiança.

É(são) condizente(s) com as orientações apresentadas nas Referências Técnicas para atuação de psicólogas(os) nos Programas e Serviços de IST/HIV/aids (2020)

À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), a atuação do psicólogo na educação básica contribui para a efetivação do direito à educação, quando orientada pela:

O Estatuto da Criança e do Adolescente, menciona que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral, assegurando-se lhes, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Em qual ano foi decretada e sancionada o estatuto da criança e do adolescente, lei 8069:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece a obrigatoriedade de comunicação de casos suspeitos ou confirmados de maus-tratos contra crianças e adolescentes. O psicólogo, ao identificar tal situação em seu atendimento, deve notificar o caso prioritariamente a um órgão específico de proteção. Assinale a alternativa CORRETA. 

O Plano Nacional tem como objetivo garantir o direito à convivência familiar. Sobre suas diretrizes, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O Plano propõe a ruptura com a cultura de institucionalização, priorizando políticas de apoio às famílias para que possam cuidar de seus filhos.
(__) A pobreza ou a falta de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar, devendo a família ser incluída em programas de auxílio.
(__) O acolhimento institucional deve ser a primeira opção de medida protetiva, pois garante alimentação e educação de melhor qualidade do que a família pobre pode oferecer.
(__) O reordenamento dos serviços de acolhimento deve buscar a personalização do atendimento, em unidades pequenas e inseridas na comunidade, evitando o isolamento.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

Analise as afirmativas abaixo relativamente a situações de risco na infância e adolescência.

1. A violência no contexto escolar pode surgir em forma de humilhações, agressões físicas e verbais ou exclusão intencional de grupos. Crianças e jovens são vulneráveis ao bullying, violência sofrida por muitos alunos em escolas de ensino fundamental e médio. Sofrer violência na escola pode contribuir para o desenvolvimento de diferentes problemas de saúde mental, como sintomas de depressão e ideação suicida.
2. As principais situações de risco às quais estão expostas crianças e adolescentes são aquelas derivadas de contextos familiares disfuncionais, sendo essas situações e sua ocorrência independentes do(s) contexto(s) sociocultural(is) onde tais famílias se encontram inseridas.
3. Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8069/1990), é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
4. Castigos físicos leves ou severos (por exemplo, ser chutado, sufocado ou queimado, entre outros), privações de diversas ordens e ameaças estão entre as principais situações de risco às quais estão expostas crianças e adolescentes, notadamente (mas não exclusivamente) no contexto intrafamiliar.
5. Embora a vivência de experiências de vulnerabilidade social como, por exemplo, residir em comunidades violentas, sofrer violência na comunidade ou intrafamiliar, ter baixo poder aquisitivo e baixa escolaridade, caracterize situações de risco à infância e adolescência, não se pode estabelecer correlação entre tais vivências e a possibilidade de culminarem em agravos de natureza psicopatológica ou consequências negativas para a saúde mental. 

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A Lei nº 13.935/2019 dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. Esta legislação representa um marco importante, aproximando as políticas de Educação e Assistência Social, e demandando uma atuação específica do psicólogo no contexto escolar, que se diferencia da prática clínica tradicional e da atuação no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). 

Assim, analise as afirmativas a seguir sobre o que preconiza esta lei e a atuação esperada. 

I.A lei determina a obrigatoriedade da psicoterapia individual para todos os alunos diagnosticados com transtornos de aprendizagem, sendo esta a principal atribuição do psicólogo escolar.

II.A atuação das equipes multiprofissionais (psicólogos e assistentes sociais) deve visar à melhoria do processo de ensino-aprendizagem e das relações sociais no ambiente escolar, atuando de forma preventiva e institucional.

III.A Lei 13.935/2019 prevê que os psicólogos da rede de educação substituam as equipes do CRAS e do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) no atendimento às famílias dos alunos, centralizando toda a rede de proteção na escola.

IV.A lei estipula que cada escola da rede pública de educação básica deverá contar com, no mínimo, um psicólogo e um assistente social por turno de funcionamento. 

Está correto o que se afirma em:

De acordo com a Lei nº 13.935/2019, as redes públicas de educação básica contarão com serviços de psicologia e de serviço social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes:

Podem ser sinais indicadores de abusos sofridos por crianças e adolescentes:
I. Desenvolvimento de brincadeiras sexuais persistentes com amigos, animais e brinquedos.
II. Expressão de afeto sexualizada, ou mesmo certo grau de provocação erótica, inapropriados para crianças e adolescentes.
III. Representações e desenhos de órgãos genitais com detalhes e características além da capacidade de sua faixa etária. Toque e/ou manipulação constante dos órgãos genitais.
IV. Curiosidade sexual excessiva; interesse ou conhecimento súbito e não usual sobre questões sexuais.
Assinale a alternativa correta: 

Leia atentamente as afirmações abaixo, acerca da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.
I-A Lei Federal nº 8.069, que regulamenta o artigo 227 da Constituição Federal, define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, que demandam proteção integral e prioritária.
II-O ECA estabelece direitos, mas não estabelece deveres para as crianças e adolescentes.
III-O ECA estabelece que a criança e o adolescente tem direito à educação, ao lazer, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, dentre outros.
IV-O direito à liberdade, previsto pelo ECA, abrange os conceitos de brincar, de se divertir e de praticar esportes.
Estão corretas as afirmações:

A Doutrina da Proteção Integral, prevista no ECA, estabelece que crianças e adolescentes são sujeitos de: