Questões de Concurso Comentadas sobre políticas públicas no eca em psicologia

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Q3883703 Psicologia
À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), a atuação do psicólogo na educação básica contribui para a efetivação do direito à educação, quando orientada pela:
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Q3838117 Psicologia
O Estatuto da Criança e do Adolescente, menciona que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral, assegurando-se lhes, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Em qual ano foi decretada e sancionada o estatuto da criança e do adolescente, lei 8069:
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Q3835297 Psicologia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece a obrigatoriedade de comunicação de casos suspeitos ou confirmados de maus-tratos contra crianças e adolescentes. O psicólogo, ao identificar tal situação em seu atendimento, deve notificar o caso prioritariamente a um órgão específico de proteção. Assinale a alternativa CORRETA. 
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Q3818010 Psicologia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Estatuto do Idoso possuem um principio em comum, que consiste em:
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Q3806794 Psicologia
O Plano Nacional tem como objetivo garantir o direito à convivência familiar. Sobre suas diretrizes, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O Plano propõe a ruptura com a cultura de institucionalização, priorizando políticas de apoio às famílias para que possam cuidar de seus filhos.
(__) A pobreza ou a falta de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar, devendo a família ser incluída em programas de auxílio.
(__) O acolhimento institucional deve ser a primeira opção de medida protetiva, pois garante alimentação e educação de melhor qualidade do que a família pobre pode oferecer.
(__) O reordenamento dos serviços de acolhimento deve buscar a personalização do atendimento, em unidades pequenas e inseridas na comunidade, evitando o isolamento.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
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Q3797660 Psicologia
A garantia de acompanhante nos serviços de saúde é um direito assegurado por leis específicas para grupos vulneráveis. Analise as afirmativas a seguir:

I. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável nos casos de internação de criança ou adolescente.
II. O Estatuto do Idoso assegura ao idoso internado ou em observação o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.
III. Em unidades de Terapia Intensiva (UTI), o direito a acompanhante é automaticamente revogado para todos os grupos (crianças, idosos, parturientes) devido ao risco biológico, sendo permitida apenas visita rápida.

Está correto o que se afirma em:
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Q3772358 Psicologia
Analise as afirmativas abaixo relativamente a situações de risco na infância e adolescência.

1. A violência no contexto escolar pode surgir em forma de humilhações, agressões físicas e verbais ou exclusão intencional de grupos. Crianças e jovens são vulneráveis ao bullying, violência sofrida por muitos alunos em escolas de ensino fundamental e médio. Sofrer violência na escola pode contribuir para o desenvolvimento de diferentes problemas de saúde mental, como sintomas de depressão e ideação suicida.
2. As principais situações de risco às quais estão expostas crianças e adolescentes são aquelas derivadas de contextos familiares disfuncionais, sendo essas situações e sua ocorrência independentes do(s) contexto(s) sociocultural(is) onde tais famílias se encontram inseridas.
3. Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8069/1990), é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
4. Castigos físicos leves ou severos (por exemplo, ser chutado, sufocado ou queimado, entre outros), privações de diversas ordens e ameaças estão entre as principais situações de risco às quais estão expostas crianças e adolescentes, notadamente (mas não exclusivamente) no contexto intrafamiliar.
5. Embora a vivência de experiências de vulnerabilidade social como, por exemplo, residir em comunidades violentas, sofrer violência na comunidade ou intrafamiliar, ter baixo poder aquisitivo e baixa escolaridade, caracterize situações de risco à infância e adolescência, não se pode estabelecer correlação entre tais vivências e a possibilidade de culminarem em agravos de natureza psicopatológica ou consequências negativas para a saúde mental. 

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Q3718653 Psicologia

A Lei nº 13.935/2019 dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. Esta legislação representa um marco importante, aproximando as políticas de Educação e Assistência Social, e demandando uma atuação específica do psicólogo no contexto escolar, que se diferencia da prática clínica tradicional e da atuação no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). 


Assim, analise as afirmativas a seguir sobre o que preconiza esta lei e a atuação esperada. 


I.A lei determina a obrigatoriedade da psicoterapia individual para todos os alunos diagnosticados com transtornos de aprendizagem, sendo esta a principal atribuição do psicólogo escolar.


II.A atuação das equipes multiprofissionais (psicólogos e assistentes sociais) deve visar à melhoria do processo de ensino-aprendizagem e das relações sociais no ambiente escolar, atuando de forma preventiva e institucional.


III.A Lei 13.935/2019 prevê que os psicólogos da rede de educação substituam as equipes do CRAS e do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) no atendimento às famílias dos alunos, centralizando toda a rede de proteção na escola.


IV.A lei estipula que cada escola da rede pública de educação básica deverá contar com, no mínimo, um psicólogo e um assistente social por turno de funcionamento. 



Está correto o que se afirma em:

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Q3690973 Psicologia
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece a doutrina da proteção integral e os direitos fundamentais da criança e do adolescente. Nos artigos referentes ao direito à vida e à saúde, o ECA dispõe sobre a atenção à gestante e à nutriz. A respeito dessas disposições, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O ECA assegura à gestante, por meio do SUS, o atendimento pré e perinatal, sendo que o poder público deve proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.
(__)A gestante tem o direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.
(__)A parturiente será atendida preferencialmente pelo mesmo médico que a acompanhou no período pré-natal.
(__)Os profissionais de saúde de referência da gestante devem orientá-la sobre aleitamento materno, alimentação complementar saudável e sobre o seu direito a ter acesso a informações sobre a saúde do seu filho.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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Q3617070 Psicologia
A Doutrina da Proteção Integral, prevista no ECA, estabelece que crianças e adolescentes são sujeitos de:
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Q3492545 Psicologia
Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990), analise as assertivas a seguir:

1 - É garantido acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, notado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
2 - A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação.
3 - Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão imperativamente noticiados à Justiça da Infância e da Juventude, sem prejuízo de outras providências legais.
4 - Os profissionais que trabalham no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância ganharão formação específica e constante para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico, bem como para o acompanhamento que se fizer necessário.

Assinale a alternativa que indica as afirmativas corretas: 
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Q3491453 Psicologia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Estatuto do Idoso possuem um principio em comum, que consiste em:  

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Q3391347 Psicologia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece direitos fundamentais e diretrizes para a proteção integral de crianças e adolescentes. Com base no ECA, assinale a alternativa que reflete corretamente a atuação do psicólogo nesse contexto:
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Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2025 - TJ-SP - Psicólogo Judiciário |
Q3291599 Psicologia
Em um caso de negligência por parte dos responsáveis, uma criança foi afastada do convívio familiar por ordem jurídica. Assinale a alternativa que contém a medida que reflete uma aplicação adequada, nessas circunstâncias, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, uma vez que a criança tenha sido afastada.
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Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2025 - TJ-SP - Psicólogo Judiciário |
Q3291580 Psicologia
Um jovem de 15 anos, insatisfeito com sua aparência, expressa aos pais o desejo de usar brincos para melhorar sua atratividade. Os pais se posicionam fortemente contra o desejo do filho. Nessa situação, com base no ECA e na legislação vigente, o jovem
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Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2025 - TJ-SP - Psicólogo Judiciário |
Q3291579 Psicologia
João, de 12 anos, foi acolhido institucionalmente após denúncia de maus-tratos praticados por seu pai. Durante o acolhimento, sua mãe iniciou acompanhamento psicológico e participou de atividades com a equipe de assistência social. Após seis meses, relatórios técnicos indicam melhorias significativas na relação entre João e a mãe, mas revelam que o pai não aderiu ao tratamento e persiste em comportamentos de risco. O Conselho Tutelar recomendou a reintegração de João ao convívio com a mãe, com restrição de contato com o pai.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente como, nessas circunstâncias, a equipe técnica do acolhimento deve proceder.
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Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2025 - TJ-SP - Psicólogo Judiciário |
Q3291578 Psicologia
Maria, mãe de Pedro, de 7 anos, acredita que bater no filho como forma de disciplina é um direito dos pais e que isso ajuda a educar a criança. Após uma discussão em que Maria aplica chineladas nas nádegas de Pedro, vizinhos denunciaram o caso ao Conselho Tutelar. Com base na Lei nº 13.010/2014 (Lei Bernardo Boldrini), assinale a alternativa correta.
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Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2025 - TJ-SP - Psicólogo Judiciário |
Q3291573 Psicologia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
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Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2025 - TJ-SP - Psicólogo Judiciário |
Q3291565 Psicologia
João, de 8 anos, foi acolhido institucionalmente há duas semanas, após ser constatado que vivia em um ambiente de negligência e violência familiar. Durante o acompanhamento no abrigo, foram observadas dificuldades da criança em estabelecer vínculos afetivos com os cuidadores e retraimento em atividades coletivas. De acordo com a obra O acolhimento institucional na perspectiva da criança, de Rossetti, Serrano e Almeida (2011), nesse contexto seria fundamental 
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Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2025 - TJ-SP - Psicólogo Judiciário |
Q3291564 Psicologia
A legislação sobre práticas do abrigar e dos serviços de acolhimento institucional determina que
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Respostas
1: C
2: C
3: A
4: B
5: B
6: B
7: B
8: D
9: C
10: C
11: B
12: B
13: B
14: D
15: B
16: C
17: C
18: A
19: C
20: B