Certa

A alternativa A está correta porque corresponde exatamente ao destinatário definido pelo art. 13, caput, do ECA para a comunicação obrigatória de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou degradante e maus-tratos contra criança ou adolescente. O critério decisivo aqui é a correspondência literal com o órgão expressamente indicado na norma: Conselho Tutelar da respectiva localidade.

Errada

Incorreta. O Corpo de Bombeiros não é o órgão indicado pelo art. 13 do ECA como destinatário da comunicação obrigatória de maus-tratos. A alternativa erra por apontar órgão sem previsão no dispositivo decisivo.

Errada

Incorreta. A direção da escola não substitui o órgão legalmente previsto pelo ECA para receber essa comunicação. O art. 13 indica o Conselho Tutelar, não a gestão escolar.

Errada

Incorreta. A Delegacia de Homicídios não é o destinatário expressamente designado pelo art. 13 do ECA para a comunicação obrigatória de suspeita ou confirmação de maus-tratos. A questão cobrava o órgão previsto na norma, não um órgão policial aparentemente ligado à investigação.

Errada

Incorreta. A Secretaria de Saúde não é o destinatário expressamente previsto no art. 13 do ECA para essa comunicação obrigatória. A alternativa contraria o comando legal específico.