À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.06...
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Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT
Prova:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT - Psicólogo |
Q3883703
Psicologia
À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º
8.069/1990), a atuação do psicólogo na educação básica
contribui para a efetivação do direito à educação, quando
orientada pela:
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: O ponto decisivo é o art. 53, I, do ECA: garantir igualdade de condições para acesso e permanência na escola.
Tema central: Direito à educação no ECA
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque desloca o foco para estratégias diferenciadas conforme desempenho acadêmico. Esse critério de segmentação por rendimento não corresponde ao núcleo do direito assegurado no ECA, que é igualdade de condições de acesso e permanência na escola.
B
Errada
Está errada porque coloca como eixo a adequação do estudante às exigências do currículo. Segundo a base legal usada na questão, a efetivação do direito à educação não se fundamenta em condicionar o aluno ao currículo, mas em garantir acesso e permanência.
C
Certa
A alternativa C está correta porque corresponde ao núcleo normativo do direito à educação no ECA: assegurar igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola. É esse o critério legal que orienta a efetivação do direito educacional.
D
Errada
Está errada porque prioriza serviços educacionais especializados como alternativa à escolarização comum. Isso contraria a lógica inclusiva vinculada à permanência no ensino regular e não encontra amparo no ECA como via preferencial substitutiva.
Pegadinha da questão
A confusão foi trocar a garantia do direito à educação por soluções aparentemente pedagógicas: diferenciação por desempenho, adaptação do aluno ao sistema ou substituição da escolarização comum por atendimento especializado.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão invocar o ECA sobre direito à educação, procure o núcleo legal de acesso e permanência na escola.
- Elimine alternativas que transformem a efetivação do direito em seleção por desempenho ou em ajuste unilateral do estudante ao currículo.
- Desconfie de opções que tratem serviço especializado como substituto da escolarização comum, porque isso se afasta da lógica inclusiva adotada na base.
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