Com base nessa situação hipotética e nas políticas públicas da SEEDF, julgue o item a seguir. 

Conforme a Lei Distrital nº 7.395/2024, admite‑se o diferimento da matrícula em CEI, mediante autorização prévia e específica da autoridade competente da SEEDF, para crianças migrantes, refugiadas e apátridas, durante a conferência documental, sem ofensa à norma; tal faculdade não alcança as creches públicas distritais. 

Com base nessa situação hipotética e nas políticas públicas da SEEDF, julgue o item a seguir. 

A promoção de atividades lúdicas e pedagógicas, com debates sobre respeito à diversidade sexual, no Dia de Combate à LGBTFobia, instituído pela Lei Distrital nº 4.374/2009, coaduna‑se com a finalidade da data e com os princípios de educação inclusiva. 

Com base nessa situação hipotética e nas políticas públicas da SEEDF, julgue o item a seguir. 

A omissão de estratégias sistemáticas de ensino a respeito das noções básicas da Lei Maria da Penha no currículo da escola classe não configurará descumprimento legal, uma vez que essa lei apenas recomenda uma abordagem transversal, podendo ser abordada de forma eventual em atividades pontuais. 

Com base nessa situação hipotética e considerando as políticas públicas vigentes, julgue o item a seguir.  

A construção do currículo para o aluno de 34 anos de idade deve, necessariamente, valorizar saberes prévios, experiências de vida e contexto sociocultural, de modo que as atividades de alfabetização e letramento sejam funcionalmente significativas, fomentando aprendizagem autônoma e inclusão integral. 

Com base nessa situação hipotética e considerando as políticas públicas vigentes, julgue o item a seguir.

Planejar atividades de enriquecimento e desafios adicionais para o aluno com altas habilidades/ superdotação é obrigatório para garantir acesso pleno, engajamento, participação e aprendizagem significativa, respeitando as suas necessidades individuais e prevenindo desinteresse ou desmotivação.

Com base nessa situação hipotética e considerando as políticas públicas vigentes, julgue o item a seguir.

Aplicar atividades em grupo de forma uniforme para os três alunos sem ajustes de ritmo, conteúdo ou suporte pedagógico individualizado é uma prática adequada, pois estratégias diferenciadas podem prejudicar a coesão da turma e gerar desigualdade entre estudantes.

Com base nessa situação hipotética e considerando as políticas públicas vigentes, julgue o item a seguir.

O professor deve observar, registrar e analisar sistematicamente os padrões comportamentais, cognitivos e sensoriais da estudante com TEA, para planejar estratégias pedagógicas individualizadas que promovam participação efetiva, inclusão e aprendizagem significativa, mesmo que isso demande reorganização temporária de atividades coletivas.

Com base nessa situação hipotética e nas políticas públicas vigentes, julgue o item a seguir.

Os comentários depreciativos contra os estudantes com deficiência física configuram práticas capacitistas, que deverão ser enfrentadas com ações pedagógicas, de gestão e de conscientização da comunidade escolar, conforme orienta a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e os documentos da SEEDF.

Com base nessa situação hipotética e nas políticas públicas vigentes, julgue o item a seguir.

A decisão de restringir a participação de estudantes com deficiência física das atividades esportivas pode ser substituída por tarefas de registro em planilhas acerca das modalidades, como anotar regras, pontuações e estatísticas de jogos, sem vivenciar a prática motora. Essa medida será considerada pedagogicamente adequada, pois garante que os alunos participem da disciplina.

Com base nessa situação hipotética e nas políticas públicas vigentes, julgue o item a seguir. 

A alegação de que o professor deverá esperar por orientações externas para adequar o currículo do aluno com deficiência intelectual leve ignora a função atribuída pela LDB (art. 13) e pelos documentos da SEEDF, que estabelecem como dever docente formular, aplicar, revisar e avaliar adequações curriculares em diálogo com o AEE, sem delegar tal função a instâncias externas.

Com base nessa situação hipotética e nas políticas públicas vigentes, julgue o item a seguir. 

A situação do aluno diagnosticado com dislexia, mas avaliado exclusivamente por provas padronizadas, pode ser tratada da mesma forma que as dificuldades de aprendizagem do aluno com deficiência intelectual leve, uma vez que ambas se configurarão como problemas de defasagem pedagógica, e não como transtornos específicos, não exigindo adaptações distintas.

Com base nessa situação hipotética e nas políticas públicas vigentes, julgue o item a seguir. 

O questionamento de alguns docentes a respeito do uso de Braille e leitores de tela como privilégios para a aluna com deficiência visual expressa uma visão equivocada, pois as tecnologias assistivas são instrumentos de acessibilidade amplamente reconhecidos como condição para garantir a igualdade de oportunidades na educação. 

Com base nessa situação hipotética e na legislação vigente – Parecer CNE/CP nº 50/2023 e Resolução CEDF nº 3/2023) –, julgue o item a seguir. 

A Resolução CEDF nº 3/2023 estabelecerá que a acessibilidade comunicacional – incluindo a presença de intérprete de Libras, os recursos visuais e os materiais adaptados – é dever da escola pública do DF, devendo constar no PPP e ser efetivada no cotidiano pedagógico.

Com base nessa situação hipotética e na legislação vigente – Parecer CNE/CP nº 50/2023 e Resolução CEDF nº 3/2023) –, julgue o item a seguir.  

A ausência de estratégias formais no PPP isenta a escola de garantir, de forma imediata, recursos de acessibilidade, já que o Parecer CNE/CP nº 50/2023 admitirá que a inclusão dependa exclusivamente da adesão prévia a programas de formação docente.

Com base nessa situação hipotética e considerando‑se as políticas públicas vigentes como referência, julgue o item a seguir.

O protagonismo do conselho escolar ao propor um projeto interdisciplinar é expressão da gestão democrática (CF/1988, art. 206, VI; LDB, art. 14). Entretanto, se a decisão não for homologada coletivamente no PPP, ela poderá carecer de legitimidade institucional, revelando que a gestão democrática exige tanto participação ampla quanto formalização nas instâncias oficiais da escola.

Com base nessa situação hipotética e considerando‑se as políticas públicas vigentes como referência, julgue o item a seguir.

Na revisão do PPP, caso a escola considere apenas diretrizes nacionais (BNCC, PNE e LDB), sem dialogar com legislações específicas como as Diretrizes da Educação do Campo e da Educação Especial, o documento resultante será juridicamente válido, mas pedagogicamente frágil, pois ignorará normativas específicas de modalidades atendidas.

Em relação à legislação nacional e distrital que trata da educação, julgue o item a seguir.

Suponha‑se que um professor de matemática do ensino fundamental do Distrito Federal tenha ensinado aos seus alunos que a sua disciplina tem como objetivo fornecer formatos para que eles possam resolver as questões. Para ele, não importava qual método o aluno utilizaria para chegar ao resultado, desde que demonstrasse, por raciocínio lógico, os motivos que tornassem verdadeira a afirmação. Nesse caso, é correto afirmar que o entendimento do professor está em consonância com as competências de matemática para o ensino fundamental. 

Em relação à legislação nacional e distrital que trata da educação, julgue o item a seguir.

Suponha‑se que uma pedagoga do Distrito Federal tenha decidido reunir vários professores para estabelecer que, a cada ano, seja realizada uma atividade avaliativa integrando, no mínimo, três disciplinas, abordando temas do currículo ensinado. Nesse caso, é correto afirmar que, ao adotar esse formato, a pedagoga adequou‑se às novas metodologias que devem ser empregadas na educação brasileira.

Em relação à legislação nacional e distrital que trata da educação, julgue o item a seguir.

Prezando pela neutralidade do ensino, o calendário escolar não deverá incorporar a temática da igualdade de condições sociais e direitos entre homens e mulheres de forma transversal no currículo escolar e no Projeto Político‑Pedagógico das unidades escolares.