Um assunto importante e delicado, no âmbito da educação
escolar, seja ela ofertada na rede pública ou privada, é o
problema do uso ou dependência de drogas ilícitas pelos
estudantes. O assunto é tratado pelo Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA), que, em seu art. 53-A, observa a
relevância da questão, estabelecendo como dever