Sobre a Educação Inclusiva, analise a sentença abaixo:

O Brasil apresentou entendimento sobre as pessoas com necessidades especiais desde o período do império, quando foram criadas duas instituições importantes, o Imperial dos Meninos Cegos, no ano de 1854, o atual Instituto Benjamim Constant (IBC) e o Instituto dos Surdos Mudos, em 1857, que hoje recebe o nome de Instituto Nacional da Educação dos Surdos (INES), ambos localizados no Rio de Janeiro (1ª parte). O século XX foi marcado por muitas transformações, que contribuíram de forma positiva na vida das pessoas com necessidades especiais, um desses avanços foi a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), n.° 4.024/1961, que determinou o atendimento das pessoas com necessidades especiais, apontando o direito dos "excepcionais" à educação, de preferência dentro do sistema geral de ensino (2ª parte). Em 1973, o Ministério da Educação e Cultura (MEC) criou o Movimento Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL), que ficou responsável por gerenciar a educação especial no Brasil. Este, por sua vez, influenciado pela égide integracionista, impulsionou ações educativas voltadas às pessoas com necessidades especiais e às com superdotação, que foram apresentadas por meio de campanhas assistenciais de iniciativas isoladas do Estado (3ª parte).

A sentença está: 

s Instituições de Ensino Superior devem atuar seguindo os princípios de:

As Instituições de Ensino Superior devem atuar seguindo os princípios de: 1. ensino, fomentado, por exemplo, através de aulas em sala de aula, laboratórios e atividades de monitoria; 2. pesquisa, fomentada, por exemplo, através de iniciação científica, monografia ou Trabalho de Conclusão de Curso (TCC); e 3. extensão, fomentada através: 

A Reforma Francisco Campos foi uma reforma educacional realizada no Brasil em 1931, durante o governo de Getúlio Vargas. Ela foi liderada pelo ministro da educação e saúde Francisco Campos e teve como objetivo modernizar o ensino brasileiro.

Fonte: BRASIL. Decreto-Lei nº 1.985, de 11 de abril de 1931. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 13 abr. 1931. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-19851-11-abril-1931-505837-publicacaooriginal-1-pe.html.

Na Reforma Francisco Campos, a educação física foi incluída no currículo escolar como uma disciplina obrigatória. Qual era o objetivo principal dessa medida?

Analise as informações referentes aos incisos que compõem o Art. 38 da “Resolução CME 01/2023 de Barra do Choça” Capítulo VII - DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

(https://www.barradochoca.ba.gov.br/portal/portal/viewsecretaria/6)

Formular a política de educação do Município, em coordenação

I - Garantir a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais do Município; e instalar, manter e administrar, as creches a cargo do Município.
II - Assegurar aos alunos do ensino fundamental da zona rural a gratuidade do transporte escolar, considerando as disponibilidades de recursos financeiros da Prefeitura.
III - Promover estudos, pesquisas e outros trabalhos que visem aprimorar o Sistema Municipal de Educação e adequar o ensino à realidade social; e instalar, manter e administrar os estabelecimentos escolares a cargo do Município.

Marque a série correta.  

A “Resolução CME 01/2023 de Barra do Choça” – institui - Capítulo VII - DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – Art. 38, enunciado a seguir:
Art. 38. A Secretaria Municipal de Educação tem por finalidade desempenhar as funções do município em matéria de educação com a seguinte área de competência:

(https://www.barradochoca.ba.gov.br/portal/portal/viewsecretaria/6)

I - Formular a política de educação do Município, em coordenação com o Conselho Municipal de Educação. 
II - Propor a implantação da política educacional do Município, levando em conta os objetivos de desenvolvimento econômico, político e social.
III - Promover a gestão do ensino público municipal, assegurando o seu padrão de qualidade.
IV - Elaborar planos, programas e projetos de educação, em articulação com os órgãos estaduais e federais.
V - Garantir igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, inclusive para crianças e adolescentes portadores de deficiência.

Marque a alternativa com a série correta. 

O Programa Escola em Tempo Integral, coordenado pelo Ministério da Educação, é uma estratégia para a criação de matrículas na perspectiva da educação integral.
Assim sendo, é CORRETO dizer que

Os conselhos escolares podem ter especificações próprias, mas, em geral as normas referem-se a funções deliberativa, consultiva, normativa, mediadora, mobilizadora, fiscal, recursal e outras. Na verdade, na condição de órgãos colegiados, os conselhos sempre deliberam. Sobre a função Deliberativa, pode-se dizer: 

De acordo com os pressupostos do documento Formação Continuada a Distância de Professores para o Atendimento Especializado - Pessoas com Surdez (MEC, 2007), a inclusão do aluno com surdez deve acontecer desde a educação infantil até a educação superior, garantindo-lhe, desde cedo: 

    O governo federal criou o programa de bolsa permanência e de poupança para estudantes de baixa renda que estão no ensino médio, para incentivar a permanência e conclusão dos estudos pelos jovens.
    A Medida Provisória (MP) 1.198/2023, foi publicada nesta terça-feira (28) em edição extra do Diário Oficial da União. Por ter força de lei, a MP já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em 120 dias para não perder a validade.
Terão direito ao benefício:

I- jovens de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio nas redes públicas de ensino;
II- jovens pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadúnico);
III- jovens cujas famílias tenham renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218;
IV- o aluno precisará ter frequência mínima, garantir a aprovação ao fim do ano letivo e fazer a matrícula no ano seguinte, quando for o caso

Está CORRETO apenas as informações contidas na alternativa:

Nesta sexta-feira, 12 de janeiro, o Ministério da Educação (MEC), junto ao Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério, orientou as redes municipais de educação acerca da criação, declaração e prestação de contas de matrículas do Programa Escola em Tempo Integral, em videoconferência realizada pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

O MEC foi representado pela coordenadora-geral de Educação Integral e Tempo Integral do MEC,

O _______, órgão colegiado vinculado à Secretaria de Educação responsável por ações consultivas, deliberativas, normativas, propositivas, mobilizadoras, fiscalizadoras, etc., de forma a assegurar a participação da sociedade na gestão escolar. A alternativa que completa a lacuna é: 

Assinale a alternativa correta em relação aos acontecimentos da história da Educação do Brasil, ocorrido no ano de 1953. 

Assinale a alternativa Incorreta.

Quanto às etapas correspondentes aos diferentes momentos constitutivos do desenvolvimento educacional, a Educação Básica compreende:

A Lei 14.914/2024 instituiu a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), trazendo um importante avanço no ordenamento jurídico do anterior Programa Nacional de Assistência Estudantil do Decreto 7.234/2010. A nova Lei estabelece como finalidade da PNAES ampliar e garantir as condições de permanência e conclusão dos cursos.

Sobre o público-alvo da Política, a Lei 14.914/2024 traz uma inovação em relação ao Decreto 7.234/2010, ao prever que: 

A Pnaes (Lei 14.914/2024) está organizada em Programas e ações:

I. Programa de Assistência Estudantil (PAE);

II. Programa de Bolsa Permanência (PBP);

III. Programa de Alimentação Saudável na Educação Superior (Pases);

IV. Programa Estudantil de Moradia (PEM);

V. Programa de Apoio ao Transporte do Estudante (Pate);

VI. Programa Incluir de Acessibilidade na Educação (Incluir);

VII. Programa de Permanência Parental na Educação (Propepe);

VIII. Programa de Acolhimento nas Bibliotecas (PAB);

IX. Programa de Atenção à Saúde Mental dos Estudantes (PAS);

X. Programa Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior (Promisaes);

XI. Benefício Permanência na Educação Superior;

XII. Oferta de serviços pelas próprias instituições federais de ensino superior e pelas instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica;

XIII. Outras ações tornadas públicas por meio de ato normativo do Ministro de Estado da Educação, observada a compatibilização dessas ações com as dotações orçamentárias existentes, e desde que não haja prejuízos aos programas e às ações constantes dos incisos I a XII.

BRASIL. Lei n. 14.914, de 3 de julho de 2024. Institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES).

O PAE estabelece que, para ser beneficiário das ações desse programa, o estudante deverá atender, ao menos, um dos requisitos fixados na Lei, sem prejuízo de outros suplementares estabelecidos pela instituição em que estiver matriculado.

Considerando os requisitos fixados na Lei 14.914/2024, é inadequado afirmar que se trata de uma condição prevista: 

Considerando os eixos propostos por Dias e Toti (2023) para se pensar o perfil do profissional dos Assuntos Estudantis no Brasil, qual(quais) eixo(s) não foi(ram) contemplado(s) pelos autores?

Dias e Toti (2023), ao analisarem o rol de características, competências, conhecimentos e habilidades comuns aos profissionais dos Serviços de Apoio aos Estudantes elencados por Dunkel e Chrystal-Green (2016) e na publicação da ACPA/NASPA (2015), destacaram como foco central nesses trabalhos: 

Uma das possíveis atuações dos Técnicos em Assuntos Educacionais, e de outros servidores concursados, é nos Serviços de Assuntos Estudantis, também chamados de Serviços de Apoio aos Estudantes. Heringer (2022, p. 61) afirmou que desde sua criação o PNAES possibilitou a transferência de um importante volume de recursos para as Instituições de Ensino Superior contempladas pelo Plano “e também incluiu na sua concepção de assistência estudantil políticas que ampliam o escopo destas ações, trazendo, por exemplo, o apoio pedagógico como uma das formas de ampliar as condições de permanência dos estudantes, para além das dificuldades financeiras” (DIAS et al., 2020).

Heringer, R. Permanência Estudantil no Ensino Superior Público Brasileiro: Reflexões a partir de dez anos de pesquisas. Cadernos de Estudos Sociais, [S. l.], v. 37, n. 2, 2022. DOI: 10.33148/CES(2143). Disponível em: <https://periodicos.fundaj.gov.br/CAD/article/view/2143>. Acesso em: 15 out. 2024.

Qual a formação exigida para atuação dos servidores nos Serviços de Apoio ao Estudante?

Ao analisarmos a literatura sobre as políticas de apoio aos estudantes no ensino superior, é comum encontrarmos os termos "assistência estudantil" e "permanência estudantil". As políticas dos últimos anos permitiram a emergência desse campo e temos verificado o crescimento das pesquisas que abordam a área. Segundo Heringer (2022), ao falar sobre mudanças trazidas pelas políticas de expansão e de democratização do acesso e das ações que as acompanharam para atender as novas demandas estudantis, há que se compreender a definição do que são as políticas de permanência e de assistência estudantil.

Heringer, R. Permanência Estudantil no Ensino Superior Público Brasileiro: Reflexões a partir de dez anos de pesquisas. Cadernos de Estudos Sociais, [S. l.], v. 37, n. 2, 2022. DOI: 10.33148/CES(2143). Disponível em: <https://periodicos.fundaj.gov.br/CAD/article/view/2143>. Acesso em: 15 out. 2024.

Qual é a explicação adequada para os dois termos entre aspas no fragmento de texto?

A transformação do perfil discente trazida pelas políticas de expansão e de democratização do acesso ao Ensino Superior precisava ser acompanhada por uma política de fomento à permanência estudantil, considerando as novas demandas discentes que estariam presentes no contexto universitário. De fato, o Plano de Desenvolvimento da Educação, lançado em 2007, que fazia parte do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), afirmou que “O desdobramento necessário dessa democratização é a necessidade de uma política nacional de assistência estudantil que, inclusive, dê sustentação à adoção de políticas afirmativas.” (PAC, 2007, p. 27 apud Leonardi; Rosa; Andreazza, 2024, p. 8). Em 2007 foi publicada a Portaria Normativa MEC nº 39, que institui o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), destinando, a partir de 2008, recursos federais para as Instituições Federais de Ensino Superior “considerando a centralidade da assistência estudantil como estratégia de combate às desigualdades sociais e regionais, bem como sua importância para a ampliação e a democratização das condições de acesso e permanência dos jovens no ensino superior público federal” (Brasil, 2007).

Sobre o Decreto 7.234/2010, que dispõe sobre o PNAES, é adequado afirmar que: