Historicamente, diversas instâncias de participação social e gestão democrática ganharam força e legitimidade na educação brasileira, existindo ate hoje nas instituições escolares. Considerando que entre elas está o Conselho Escolar, analise as afirmativas que seguem, julgando-as V, se Verdadeiras, ou F, se Falsas:

( ) O Conselho Escolar é um orgáo deliberativo, amparado pela legislação educacional brasileira.
( ) O Conselho Escolar possui como membro nato o diretor da escola,
( ) O Conselho Escolar deve ser composto por representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares, sendo vedada a participação discente.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A articulação entre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o Currículo Base do Território Catarinense (CBTC) requer que o Administrador Escolar atue como mediador entre as normas gerais e a realidade da unidade de ensino. Sobre a atualização do Projeto Político-Pedagógico (PPP) nesse cenário, analise as proposições e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)O gestor deve fomentar processos de planejamento colaborativo que permitam a contextualização das habilidades e competências, integrando as diversidades locais ao currículo escolar.

(__)A revisão do currículo deve priorizar a padronização integral dos objetos de conhecimento, visando ao alinhamento estrito com os descritores das avaliações em larga escala e o cumprimento de cronogramas centralizados.

(__)A autonomia pedagógica da unidade escolar pressupõe a capacidade de adaptar o currículo aos contextos socioculturais dos estudantes, guardando a organicidade com as competências previstas para o território catarinense.

(__)A função do administrador escolar na organização do trabalho pedagógico é de natureza técnico-operacional, limitando-se a garantir a infraestrutura e o controle de frequência, sem interferência nas definições curriculares.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A liderança escolar contemporânea ultrapassa a dimensão burocrático-administrativa, exigindo do Administrador Escolar competências para a mediação de processos participativos. Em uma unidade de ensino onde as decisões são frequentemente centralizadas pela gestão, observa-se resistência dos segmentos e baixa corresponsabilização pelos resultados. À luz das teorias de gestão democrática e das normativas vigentes, analise as proposições:

I.A liderança educacional manifesta-se na capacidade de articular os diferentes atores escolares (professores, pais, alunos e funcionários) em torno de um projeto comum, promovendo o engajamento e a gestão compartilhada.

II.A centralização de decisões configura-se como uma estratégia necessária para assegurar a unidade técnica da escola frente às complexas exigências administrativas e aos prazos dos sistemas estaduais de ensino.

III.A escuta ativa dos colegiados escolares (Conselho Escolar e APP) deve ser compreendida como uma etapa facultativa do processo administrativo, acionada apenas em situações de crise ou conflito manifesto.

IV.A participação coletiva na escola pública, embora prevista em lei, deve ser exercida de modo consultivo, cabendo exclusivamente à equipe diretiva a decisão final sobre as diretrizes do Projeto Político-Pedagógico.

É correto o que se afirma em:

No contexto de uma escola da rede pública estadual, a equipe gestora identifica a necessidade de revisar o Projeto Político-Pedagógico (PPP) devido ao distanciamento entre as metas institucionais e os indicadores reais de aprendizagem. No debate interno, surgem propostas que variam entre a centralização técnica para fins de agilidade e a abertura para consulta pública. À luz da gestão democrática e da natureza do PPP como instrumento de autonomia, a revisão desse documento deve:

No cotidiano escolar, o orientador pedagógico, em articulação com a equipe docente, desempenha papel central na identificação de situações de vulnerabilidade e na implementação de ações preventivas. Em uma escola localizada em uma comunidade periférica, observa-se o aumento da exposição de adolescentes à cooptação por grupos ligados ao tráfico de drogas. Diante desse cenário, a equipe pedagógica, sob a mediação do orientador, busca desenvolver estratégias educativas de prevenção, integrando o currículo escolar a iniciativas externas e políticas públicas, como o PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência), em diálogo com a rede de proteção.

Considerando as abordagens preventivas no contexto escolar e o papel de programas como o PROERD, analise as afirmativas a seguir:

I.O PROERD consiste em um programa de caráter educativo-preventivo, desenvolvido em parceria com a escola, que visa fortalecer habilidades socioemocionais dos estudantes para resistir ao uso de drogas e à violência.

II.A atuação do PROERD está centrada na repressão ao uso de drogas no ambiente escolar, priorizando a vigilância e a punição como estratégias principais de prevenção.

III.A efetividade de programas como o PROERD depende de sua articulação com o projeto pedagógico da escola e com outras ações formativas, não devendo ocorrer de forma isolada ou descontextualizada.

É correto o que se afirma em:

No cotidiano escolar, o orientador pedagógico desempenha papel fundamental na promoção da saúde mental dos estudantes, atuando na prevenção, identificação de sinais de sofrimento psíquico e articulação com a rede de apoio. Essa atuação envolve o conhecimento e a mobilização de políticas públicas que integram educação, saúde e assistência social, especialmente em situações relacionadas a transtornos do neurodesenvolvimento, vulnerabilidades e violências. Nesse contexto, destacam-se o Programa Saúde na Escola (PSE), a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), a Lei n.º 13.935/2019, que prevê a atuação de psicólogos e assistentes sociais na educação básica, e, no âmbito do estado de Santa Catarina, o NEPRE (Núcleo de Educação e Prevenção às Violências na Escola).

Considerando esse contexto, associe a segunda coluna de acordo com primeira, relacionando política/programa a sua respectiva caracterização:

Primeira coluna: política/programa

1.Programa Saúde na Escola (PSE)

2.Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)

3.Lei n.º 13.935/2019

4.NEPRE (Santa Catarina)

Segunda coluna: caracterização

(__)Estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) voltada à organização da atenção em saúde mental, incluindo serviços especializados, como CAPS, e apoio às demandas escolares por meio da rede de cuidado.

(__)Política intersetorial que integra as áreas de educação e saúde, desenvolvendo ações no contexto escolar voltadas à promoção, prevenção e acompanhamento da saúde dos estudantes.

(__)Política estadual voltada à prevenção de violências e promoção de ações integradas, incluindo saúde mental, cultura de paz e articulação com a rede de proteção.

(__)Dispositivo legal que garante a inserção de profissionais especializados, como psicólogos e assistentes sociais, na rede pública de educação básica.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

A atuação do orientador educacional, na perspectiva contemporânea, ultrapassa o acompanhamento pedagógico individual, envolvendo a mediação de relações, a articulação com a comunidade escolar e a integração com outras políticas públicas. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Brasil, 1990), em seu Art. 53, assegura à criança e ao adolescente o direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Já o Art. 56 estabelece que os dirigentes de estabelecimentos de ensino devem comunicar ao Conselho Tutelar casos de maus-tratos, reiteração de faltas injustificadas e evasão escolar, evidenciando a necessidade de articulação entre a escola e a rede de proteção. Considerando esse contexto legal e as práticas da orientação educacional, analise as afirmativas a seguir:

I.A atuação do orientador educacional deve incluir a articulação com a rede de proteção social, especialmente em situações de vulnerabilidade, infrequência ou evasão escolar, contribuindo para a garantia do direito à educação.

II.A comunicação de situações de infrequência reiterada ou evasão escolar aos órgãos competentes constitui medida excepcional, a ser adotada apenas após o esgotamento de todas as possibilidades de intervenção pedagógica interna.

III.A orientação educacional, ao atuar na mediação entre escola, família e comunidade, contribui para a construção de estratégias intersetoriais de acompanhamento dos estudantes, em consonância com o princípio da proteção integral. 

IV.A atuação do orientador educacional reserva-se ao âmbito escolar, não sendo atribuição da escola o envolvimento com outras políticas públicas ou com órgãos do sistema de garantia de direitos.

É correto o que se afirma em:

A orientação educacional, no contexto da educação básica brasileira, está vinculada à promoção do desenvolvimento integral dos estudantes, à mediação das relações escolares e à articulação entre os diferentes sujeitos da comunidade educativa. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9394/96) estabelece, em seu Art. 2º, que a educação tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, e, em seu Art. 3º, define como princípios do ensino o pluralismo de ideias, o respeito à liberdade e à tolerância. Além disso, o Art. 12 destaca a responsabilidade da escola na articulação com as famílias e a comunidade. A Base Nacional Comum Curricular (Brasil, 2018), por sua vez, orienta a organização das práticas educativas a partir do desenvolvimento integral, ou seja, integrando dimensões cognitivas, socioemocionais e culturais, e enfatiza competências relacionadas ao diálogo, à empatia e à responsabilidade. Considerando esse contexto, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando as práticas educativas a suas respectivas competências:

Primeira coluna: práticas educativas

1.Mediação das relações escolares

2.Acompanhamento do desenvolvimento dos estudantes

3.Articulação com a comunidade escolar

4.Contribuição para o Projeto Político-Pedagógico

Segunda coluna: competências 

(__)Envolve a escuta, o diálogo e a intervenção em situações de conflito, promovendo a convivência democrática no ambiente escolar.

(__)Implica o acompanhamento dos processos de aprendizagem e desenvolvimento, considerando aspectos cognitivos, sociais e emocionais dos estudantes.

(__)Refere-se à participação na construção, implementação e avaliação das ações educativas da escola, em consonância com seus princípios e objetivos.

(__)Compreende o estabelecimento de vínculos com famílias e demais atores sociais, favorecendo a integração entre escola e comunidade.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

Na gestão educacional e assessoramento pedagógico, a elaboração e a análise de projetos pedagógicos, estudos técnicos, notas técnicas e pareceres educacionais constituem instrumentos fundamentais para subsidiar decisões, orientar a implementação de políticas públicas e garantir coerência entre diretrizes normativas, práticas institucionais e resultados educacionais. Esses documentos apresentam finalidades, níveis de aprofundamento e impactos institucionais distintos. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta:

A Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina (SED/SC) precisa revisar a carteira de iniciativas para 2026, priorizando ações que acelerem o cumprimento das metas do Plano Estadual de Educação (PEE/SC). A equipe técnica sugere substituir metas e estratégias por projetos de curto prazo e reduzir o monitoramento para relatórios ocasionais. Com base nesse contexto, analise os itens a seguir:

(__)Como instrumento de política pública com força de lei, o PEE/SC orienta o planejamento de curto, médio e longo prazo, não podendo ser reduzido a um conjunto de iniciativas pontuais, ainda que suas estratégias possam ser operacionalizadas por projetos específicos. 

(__)Considerando o término do período de vigência do PEE/SC (2016-2025), o monitoramento das metas pode ser flexibilizado em 2026, assumindo caráter menos sistemático até a instituição de novo plano estadual.

(__)A produção sistemática de relatórios e painéis de monitoramento contribui para a governança do PEE/SC, fortalecendo a transparência, a prestação de contas e o acompanhamento do cumprimento de metas e estratégias.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

As políticas públicas educacionais incorporam de forma crescente os princípios da inclusão, da valorização da diversidade e da promoção da equidade, reconhecendo que a garantia do direito à educação exige ações diferenciadas, planejamento estratégico, uso de evidências e acompanhamento sistemático dos resultados educacionais. Nesse cenário, o assessoramento pedagógico desempenha papel técnico e estratégico, articulando diretrizes das políticas educacionais, processos de implementação nas escolas e o acompanhamento das ações junto às instâncias regionais. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta:

O Plano Estadual de Educação de Santa Catarina (PEE/SC) constitui-se como um instrumento central da política educacional, orientando ações do Estado em articulação com a legislação nacional e com o regime de colaboração entre os sistemas de ensino. A respeito desse tema, assinale a alternativa correta:

Ao organizar a parada pedagógica do segundo semestre, uma equipe escolar optou por dedicar o encontro exclusivamente à elaboração de projetos interdisciplinares, descartando a análise de dados de frequência, rendimento e dos painéis estaduais de indicadores, sob o argumento de que a reflexão criativa sobre práticas seria mais produtiva que a leitura de planilhas. À luz das orientações da Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina − SED/SC, assinale a alternativa correta: 

Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando o indicador de nível socioeconômico no SEAESC, indicado na classificação normativa, à sua classificação conceitual:

Primeira coluna: classificação normativa
1.Qualifica a interpretação dos resultados de desempenho e subsidia políticas orientadas à equidade, sem substituir a aferição de aprendizagem.
2.Compromete a objetividade da avaliação ao introduzir variável contextual que dilui a responsabilidade institucional da escola pelo desempenho de seus estudantes.
3.Permite leitura mais precisa das condições que incidem sobre a aprendizagem, ampliando a capacidade diagnóstica do sistema estadual de avaliação.

Segunda coluna: classificação conceitual
(__)Proposição correta, compatível com a arquitetura normativa do SEAESC e com a distinção entre contextualização e desresponsabilização institucional.
(__)Proposição incorreta, pois contextualização diagnóstica não equivale a transferência de responsabilidade; o indicador integra o sistema para qualificar a interpretação, não para absolver a escola.
(__)Proposição correta e complementar à primeira, pois  esclarece o ganho diagnóstico específico que o indicador acrescenta ao sistema, sem reduzi-lo à função de atenuante do desempenho.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

A respeito das metas do Plano Estadual de Educação de Santa Catarina (PEE/SC) e sua relação com equidade e qualidade, analise as afirmativas. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A elevação dos indicadores médios de desempenho de uma rede pode coexistir com o aprofundamento das desigualdades de aprendizagem entre grupos populacionais, razão pela qual o PEE/SC articula metas de qualidade e metas de equidade de forma indissociável.
(__)A ampliação da oferta de vagas é o principal mecanismo de redução das desigualdades educacionais quando a cobertura de determinada etapa ainda não atingiu a meta prevista, tornando secundária a necessidade de estratégias específicas de equidade de aprendizagem nesse cenário.
(__)A monitoração das metas do PEE/SC exige análise desagregada por grupo e território, pois indicadores médios agregados são insuficientes para identificar desigualdades persistentes que demandem intervenção específica.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: 

A incorporação das tecnologias digitais na educação básica tem sido orientada por diferentes políticas e documentos normativos, podemos citar A Matriz dos Saberes Digitais Docentes (Brasil, 2024) e o Currículo de Educação Digital da Rede Estadual de Santa Catarina (Santa Catarina, 2026), que destacam a necessidade de integração entre práticas pedagógicas, gestão escolar e cultura digital. Tanto a matriz de saberes digitais quanto documentos curriculares estaduais evidenciam que a Educação Digital não se restringe ao uso instrumental ou operacional das tecnologias, exigindo planejamento institucional, formação continuada e articulação com o projeto pedagógico da escola. Considerando esse contexto, analise as afirmativas a seguir:

I.A incorporação das tecnologias digitais na escola demanda sua integração ao Projeto Político-Pedagógico, de modo a orientar práticas pedagógicas, processos de gestão e estratégias de comunicação institucional.

II.As políticas de Educação Digital indicam que a gestão escolar deve atuar na promoção de condições institucionais para o uso das tecnologias, incluindo formação continuada, acompanhamento pedagógico e articulação curricular.

III.A inserção das tecnologias digitais no contexto escolar deve priorizar sua função instrumental, sendo secundária sua relação com os objetivos formativos e com a organização curricular da escola.

IV.As tecnologias digitais podem contribuir para a organização dos processos institucionais da escola, incluindo a gestão de informações, a comunicação com a comunidade escolar e a otimização de rotinas administrativas, desde que articuladas às finalidades educativas da instituição.

É correto o que se afirma em:

A organização do trabalho escolar, na perspectiva da gestão democrática, implica a atuação articulada de diferentes instâncias colegiadas que têm por objetivo democratizar as relações de poder no interior da escola. Tais instâncias não apenas operacionalizam decisões, mas também produzem mediações fundamentais para o desenvolvimento do processo educativo; por isso, a adequada distribuição de papéis, responsabilidades e funções de apoio técnico-pedagógico constitui elemento essencial à organização do trabalho escolar. Considerando essa perspectiva, analise as afirmativas a seguir:

I.Nos conselhos pedagógicos, o apoio técnico-pedagógico expressa-se na orientação, mediação e acompanhamento do trabalho docente, por meio da atuação da equipe gestora e pedagógica na organização do currículo, no planejamento das ações educativas e na promoção da unidade do processo de ensino.

II.No conselho de classe, as responsabilidades dos docentes concentram-se na apresentação e sistematização dos resultados de desempenho dos estudantes, cabendo à equipe gestora e pedagógica a análise dos processos de ensino e a definição de encaminhamentos, de modo a assegurar maior objetividade nas decisões pedagógicas.

III.No conselho escolar, as responsabilidades são compartilhadas entre os diferentes segmentos da comunidade, configurando um espaço de deliberação coletiva sobre aspectos administrativos, financeiros e pedagógicos, articulando-se com instâncias representativas, como a Associação de Pais e Mestres (APM) e o Grêmio Estudantil, que contribuem para o fortalecimento da participação da comunidade e dos estudantes na vida escolar.

É correto o que se afirma em:

O planejamento e o cumprimento do calendário escolar constituem dimensões fundamentais da organização do trabalho pedagógico, envolvendo a definição de dias letivos, eventos e atividades que integram o currículo. No contexto educacional brasileiro, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/96) estabelece, em seu Art. 24, a obrigatoriedade do cumprimento de carga horária mínima anual de 200 dias letivos e 800 horas. Ademais, conforme o Art. 26 da referida Lei, os sistemas de ensino e as instituições escolares podem complementar o currículo por meio de uma parte diversificada de conhecimentos, orientada pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e do público atendido. Partindo dessa autonomia conferida pela legislação para a organização curricular, podemos afirmar que:

I.A ampliação do calendário escolar para além do mínimo legal pode incluir a realização de atividades e eventos em dias não letivos, desde que tais ações estejam articuladas ao projeto pedagógico da escola e não impliquem substituição indevida dos dias letivos obrigatórios.

II.Considerando que a Lei n.º 10.639, de 2003, e a Lei n.º 11.645, de 2008, preveem a valorização das culturas afro-brasileira e indígena no currículo escolar, uma forma adequada de contemplar esses conhecimentos é sua inserção como celebrações no calendário de eventos, prescindindo de sua integração contínua ao planejamento curricular.

III.O não cumprimento do mínimo de 200 dias letivos pode ser compensado pela ampliação da carga horária diária, desde que a escola assegure o total mínimo de horas anuais previstas na legislação.

IV.A organização de eventos no calendário escolar deve priorizar a manutenção de tradições consolidadas, como aquelas relacionadas ao calendário cristão, de modo a preservar referências culturais historicamente estabelecidas na comunidade escolar.

É correto o que se afirma em:

Leia atentamente o caso a seguir:

Um professor identifica que um estudante está ausente de suas aulas por mais de cinco dias consecutivos sem apresentar justificativa e comunica a situação ao Assistente Técnico-Pedagógico (ATP). Considerando os procedimentos institucionais e as ações de apoio ao processo ensino-aprendizagem, bem como as diretrizes do Programa Estadual de Santa Catarina APOIA (Programa de Combate à Evasão Escolar), a equipe escolar deve adotar medidas para garantir o retorno e a permanência do estudante na escola.

Diante dessa situação, assinale a alternativa que apresenta a atuação mais adequada do Assistente Técnico-Pedagógico:

No contexto da gestão escolar, os instrumentos de planejamento institucional organizam e orientam as ações pedagógicas e administrativas, articulando diferentes níveis de decisão. Considerando o Projeto Político-Pedagógico (PPP), o Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE) e o Plano de Ensino, analise as afirmativas a seguir:

I.O Projeto Político-Pedagógico constitui um instrumento orientador da identidade da escola e deve ser elaborado de forma participativa, em consonância com o princípio da gestão democrática previsto na legislação educacional brasileira.

II.O Plano de Desenvolvimento da Escola caracteriza-se como instrumento de planejamento estratégico, estruturado a partir de diagnóstico institucional, definição de metas e acompanhamento de indicadores, sendo frequentemente associado a políticas de avaliação educacional.

III.O Plano de Ensino, por se configurar como instrumento de planejamento da prática docente, deve ser elaborado de forma autônoma pelo professor, prescindindo de acompanhamento pedagógico sistemático e da articulação com as diretrizes institucionais, desde que mantenha coerência interna na organização dos conteúdos a serem trabalhados.

É correto o que se afirma em: