Questões de Concurso
Sobre normas constitucionais do direito à educação em pedagogia
Foram encontradas 1.273 questões
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEDUC-AM
Provas:
CESPE - 2011 - SEDUC-AM - Professor - Inglês
|
CESPE - 2011 - SEDUC-AM - Professor - Língua Portuguesa |
CESPE - 2011 - SEDUC-AM - Professor - Língua Espanhola |
Q273937
Pedagogia
Texto associado
A Constituição Federal de 1988 (CF) e a LDB compõem a base
legal da educação no Brasil. Em relação a esses instrumentos legais
e seus dispositivos, julgue o item.
Para viabilizar o processo de integração, a CF limita a possibilidade de as comunidades indígenas utilizarem suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem no ensino. Além disso, a lei educacional desobriga o estudo da história e cultura indígena nas escolas de ensino fundamental e médio.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEDUC-AM
Provas:
CESPE - 2011 - SEDUC-AM - Professor - Inglês
|
CESPE - 2011 - SEDUC-AM - Professor - Língua Portuguesa |
CESPE - 2011 - SEDUC-AM - Professor - Língua Espanhola |
Q273935
Pedagogia
Texto associado
A Constituição Federal de 1988 (CF) e a LDB compõem a base
legal da educação no Brasil. Em relação a esses instrumentos legais
e seus dispositivos, julgue o item.
A CF, em cujo texto estão reunidas as normas superiores do ordenamento jurídico do Estado Nacional, constitui fundamento da LDB e das demais leis do país e suas respectivas normatizações.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SAEB-BA
Prova:
CESPE - 2011 - SAEB-BA - Todos os Cargos - Matemática |
Q268622
Pedagogia
Com relação à identidade, assinale a opção correta.
Q268488
Pedagogia
Texto associado
Julgue os itens de 55 a 60 à luz Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDB) e da Constituição Federal de 1988.
Educação Nacional (LDB) e da Constituição Federal de 1988.
São consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação, bem como com a aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino e com obras de infraestrutura realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar.
Q268487
Pedagogia
Texto associado
Julgue os itens de 55 a 60 à luz Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDB) e da Constituição Federal de 1988.
Educação Nacional (LDB) e da Constituição Federal de 1988.
No âmbito do dever do Estado com a educação, está prevista a oferta de educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
Q268486
Pedagogia
Texto associado
Julgue os itens de 55 a 60 à luz Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDB) e da Constituição Federal de 1988.
Educação Nacional (LDB) e da Constituição Federal de 1988.
A LDB prevê que a União aplicará, anualmente, nunca menos de 18%, e os estados, o Distrito Federal e os municípios, 25% da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público.
Q268485
Pedagogia
Texto associado
Julgue os itens de 55 a 60 à luz Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDB) e da Constituição Federal de 1988.
Educação Nacional (LDB) e da Constituição Federal de 1988.
Uma das garantias decorrentes do dever do Estado com a educação escolar pública é a progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade do ensino médio.
Q268484
Pedagogia
Texto associado
Julgue os itens de 55 a 60 à luz Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDB) e da Constituição Federal de 1988.
Educação Nacional (LDB) e da Constituição Federal de 1988.
A LDB disciplina a educação que abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
Q268483
Pedagogia
Texto associado
Julgue os itens de 55 a 60 à luz Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDB) e da Constituição Federal de 1988.
Educação Nacional (LDB) e da Constituição Federal de 1988.
São incumbências dos estados, entre outras, assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem, além de assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual.
Ano: 2011
Banca:
VUNESP
Órgão:
SAP-SP
Prova:
VUNESP - 2011 - SAP-SP - Analista Sociocultural - Pedagogia |
Q258910
Pedagogia
A Constituição Federal determina que o direito à educação abrange a garantia não só do acesso e da permanência no ensino fundamental, mas também a garantia de padrão de qualidade como um dos princípios segundo o qual se estruturará o ensino. A qualidade da educação e do ensino significa, entre outras coisas, a
Ano: 2011
Banca:
VUNESP
Órgão:
SAP-SP
Prova:
VUNESP - 2011 - SAP-SP - Analista Sociocultural - Pedagogia |
Q258892
Pedagogia
Na instituição das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental está presente o caráter de colaboração, estabelecido no sistema educacional pela Constituição Federal e LDB, ao configurar a definição curricular como sendo composta de uma base nacional comum e uma parte diversificada.
Sobre a base nacional comum, é correto afirmar que
Sobre a base nacional comum, é correto afirmar que
Ano: 2011
Banca:
VUNESP
Órgão:
SAP-SP
Prova:
VUNESP - 2011 - SAP-SP - Analista Sociocultural - Pedagogia |
Q258889
Pedagogia
A Constituição Federal determina que a educação é dever do Estado e da família e que compete aos Estados e aos Municípios, em regime de colaboração e com assistência da União: recensear a população em idade escolar para o ensino fundamental, e os jovens e adultos que a ele não tiveram acesso; fazer-lhes a chamada pública; zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
Estabelece, ainda, em seu art. 206, que o ensino será ministrado com base em alguns princípios. Dentre eles, pode-se citar:
I. pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
II. gratuidade do ensino nas escolas de educação básica;
III. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
IV. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
Estão corretas as afirmações contidas em
Estabelece, ainda, em seu art. 206, que o ensino será ministrado com base em alguns princípios. Dentre eles, pode-se citar:
I. pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
II. gratuidade do ensino nas escolas de educação básica;
III. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
IV. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
Estão corretas as afirmações contidas em
Ano: 2011
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Prova:
FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Pedagogia |
Q181032
Pedagogia
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Preparação competente para o mercado de trabalho.
III. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
IV. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
V. Avaliação nacional periódica do desempenho dos alunos.
VI. Garantia de padrão de qualidade.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Preparação competente para o mercado de trabalho.
III. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
IV. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
V. Avaliação nacional periódica do desempenho dos alunos.
VI. Garantia de padrão de qualidade.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2011
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Prova:
FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Pedagogia |
Q181031
Pedagogia
A Constituição Federal de 1988 estabelece que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
I. Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
II. Proibição de trabalho perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos.
III. Proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.
IV. Proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
II. Proibição de trabalho perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos.
III. Proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.
IV. Proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Pedagogia - Específicos |
Q104122
Pedagogia
Texto associado
Considerando as bases legais da educação nacional — Constituição
Federal de 1988 e Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDB) —, julgue os itens seguintes.
Federal de 1988 e Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDB) —, julgue os itens seguintes.
Os estados devem aplicar, no mínimo, 18% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino público.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Pedagogia - Específicos |
Q104121
Pedagogia
Texto associado
Considerando as bases legais da educação nacional — Constituição
Federal de 1988 e Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDB) —, julgue os itens seguintes.
Federal de 1988 e Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDB) —, julgue os itens seguintes.
O ingresso dos professores nas carreiras de magistério da rede pública de ensino ocorre mediante a realização de concursos públicos de provas ou de títulos.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Pedagogia - Específicos |
Q104120
Pedagogia
Texto associado
Considerando as bases legais da educação nacional — Constituição
Federal de 1988 e Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDB) —, julgue os itens seguintes.
Federal de 1988 e Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDB) —, julgue os itens seguintes.
Compete aos estados autorizar, reconhecer, credenciar supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os criados e mantidos pelos poderes municipais.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Pedagogia - Específicos |
Q104119
Pedagogia
Texto associado
Considerando as bases legais da educação nacional — Constituição
Federal de 1988 e Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDB) —, julgue os itens seguintes.
Federal de 1988 e Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDB) —, julgue os itens seguintes.
O dever do Estado com a educação escolar pública efetiva-se mediante diversas garantias, entre as quais, destaca-se o atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente, na rede especial de ensino.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Pedagogia - Específicos |
Q104118
Pedagogia
Texto associado
Considerando as bases legais da educação nacional — Constituição
Federal de 1988 e Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDB) —, julgue os itens seguintes.
Federal de 1988 e Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDB) —, julgue os itens seguintes.
A educação básica é obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
Q87538
Pedagogia
As discussões em torno das questões do financiamento da educação, durante a CONAE 2010, levaram a definição de algumas prioridades a serem incluídas no novo Plano Nacional de Educação, para que a educação como direito social, preconizada na Constituição de 1988, seja ofertada com qualidade. Entre elas:
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