Questões de Concurso
Sobre normas constitucionais do direito à educação em pedagogia
Foram encontradas 1.273 questões
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Provas:
CESPE - 2009 - FUB - Pedagogo
|
CESPE - 2009 - FUB - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q135599
Pedagogia
Texto associado
À luz dos dispositivos constitucionais relacionados à educação
brasileira, julgue os itens a seguir.
brasileira, julgue os itens a seguir.
O ensino é livre à iniciativa privada, desde que sejam cumpridas as normas gerais da educação nacional e ocorra autorização e avaliação de qualidade pelo poder público.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Provas:
CESPE - 2009 - FUB - Pedagogo
|
CESPE - 2009 - FUB - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q135598
Pedagogia
Texto associado
À luz dos dispositivos constitucionais relacionados à educação
brasileira, julgue os itens a seguir.
brasileira, julgue os itens a seguir.
Os recursos públicos serão destinados exclusivamente a escolas públicas, somente sendo possível a sua destinação a bolsas de estudo para o ensino fundamental e médio quando houver falta de vagas nas redes públicas.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Provas:
CESPE - 2009 - FUB - Pedagogo
|
CESPE - 2009 - FUB - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q135597
Pedagogia
Texto associado
À luz dos dispositivos constitucionais relacionados à educação
brasileira, julgue os itens a seguir.
brasileira, julgue os itens a seguir.
Cabe à União, a organização do sistema educacional federal e dos territórios; aos estados, a atuação prioritariamente nos ensinos fundamental e médio e aos municípios, no ensino fundamental e na educação infantil.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Provas:
CESPE - 2009 - FUB - Pedagogo
|
CESPE - 2009 - FUB - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q135596
Pedagogia
Texto associado
À luz dos dispositivos constitucionais relacionados à educação
brasileira, julgue os itens a seguir.
brasileira, julgue os itens a seguir.
A progressiva universalização do ensino médio gratuito e o atendimento da educação infantil de crianças a partir de 5 anos de idade são obrigações do Estado para garantir a educação.
Q1220463
Pedagogia
No que tange ao financiamento da educação, cabe ao poder público aplicar, de acordo com a legislação vigente:
Q1210074
Pedagogia
O princípio da gestão democrática no ensino público está garantido pela Constituição Federal de 1988, pela LDB Lei nº9394/96 e em outros instrumentos legais. Sendo assim, a gestão democrática tornou-se um dos principais fundamentos do projeto pedagógico da escola. Partindo desse princípio, pode-se afirmar que todas as afirmativas abaixo estão corretas, EXCETO:
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEDU-ES
Prova:
CESPE - 2008 - SEDU-ES - Professor - Língua Portuguesa |
Q167760
Pedagogia
Texto associado
A respeito da Constituição Federal de 1988, e com referência a
educação, cultura e desporto, julgue os itens subseqüentes.
educação, cultura e desporto, julgue os itens subseqüentes.
De acordo com a redação original da Constituição Federal, a educação infantil deve ser oferecida, em creche e pré- escola, às crianças com até 5 anos de idade. Esse limite de idade foi estendido para 6 anos por meio da Emenda Constitucional n.º 53/2006.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEDU-ES
Prova:
CESPE - 2008 - SEDU-ES - Professor - Língua Portuguesa |
Q167759
Pedagogia
Texto associado
A respeito da Constituição Federal de 1988, e com referência a
educação, cultura e desporto, julgue os itens subseqüentes.
educação, cultura e desporto, julgue os itens subseqüentes.
Anualmente, da receita resultante de impostos, incluída a proveniente de transferências, a União aplicará 18%, e os estados, o DF e os municípios, 25%, no mínimo, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEDU-ES
Prova:
CESPE - 2008 - SEDU-ES - Professor - Língua Portuguesa |
Q167757
Pedagogia
Texto associado
A respeito da Constituição Federal de 1988, e com referência a
educação, cultura e desporto, julgue os itens subseqüentes.
educação, cultura e desporto, julgue os itens subseqüentes.
É facultativo aos docentes da rede pública de ensino o ingresso por concurso público de provas e títulos.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ME
Prova:
CESPE - 2008 - ME - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q156241
Pedagogia
Texto associado
Julgue o item a seguir a partir da Constituição Federal (CF) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
A educação escolar é composta pela educação básica, pelo ensino médio e pela educação superior.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ME
Prova:
CESPE - 2008 - ME - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q156240
Pedagogia
Texto associado
Julgue o item a seguir a partir da Constituição Federal (CF) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Cabe aos estados assumir o transporte escolar dos alunos das redes estadual e municipal de educação.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ME
Prova:
CESPE - 2008 - ME - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q156239
Pedagogia
Texto associado
Julgue o item a seguir a partir da Constituição Federal (CF) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
A incumbência da União de baixar normas gerais para os cursos de pós-graduação é restrita às instituições que compõem o sistema federal.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ME
Prova:
CESPE - 2008 - ME - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q156238
Pedagogia
Texto associado
Julgue o item a seguir a partir da Constituição Federal (CF) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
O pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas e a coexistência de instituições públicas e privadas são princípios legais da educação brasileira.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ME
Prova:
CESPE - 2008 - ME - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q156237
Pedagogia
Texto associado
Julgue o item a seguir a partir da Constituição Federal (CF) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
O piso salarial profissional tem caráter nacional e é destinado apenas aos profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ME
Prova:
CESPE - 2008 - ME - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q156236
Pedagogia
Texto associado
Julgue o item a seguir a partir da Constituição Federal (CF) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
O acesso ao ensino fundamental é um direito público subjetivo.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ME
Prova:
CESPE - 2008 - ME - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q156235
Pedagogia
Texto associado
Julgue o item a seguir a partir da Constituição Federal (CF) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
O princípio da gestão democrática, na forma da lei, é previsto para o ensino público e privado, observadas suas especificidades.
Q30202
Pedagogia
Cury (2003), em artigo da coletânea Gestão Democrática da Educação, analisa o inciso VI, do artigo 206, da Constituição Federal/88, "gestão democrática do ensino público na forma da lei", estabelecendo relações entre esse princípio constitucional e o atual Conselho Nacional de Educação. Dentre outros aspectos analisados, o autor indica que, pela Lei 9.131/95, o Conselho Nacional de Educação
Q2880739
Pedagogia
O Direito da Criança e do Adolescente, estruturado a partir do paradigma internacional dos Direitos Humanos da Criança, encontra-se consolidado nos artigos 227 e 228 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, prevendo , dentre outras formas de proteção,
I. colocação da criança e do adolescente a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
II. exigência de idade mínima de doze anos para admissão ao trabalho, na condição de aprendiz
III. garantia de acesso do trabalhador adolescente à escola.
IV. obediência aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer medida privativa da liberdade
V. punição severa ao abuso, à violência e à exploração sexual da criança e do adolescente.
É correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Pedagogia |
Q2221374
Pedagogia
Acerca do que versa a Constituição Federal (CF) a respeito da
educação brasileira, julgue os itens que se seguem.
I A CF estabelece a obrigatoriedade de elaboração de um plano nacional de educação com o objetivo de integrar as ações do poder público com vistas à universalização do atendimento escolar.
II No princípio da autonomia das universidades fixado pela CF, não se inclui a autonomia da gestão patrimonial, visto ser a universidade uma instituição federal e o MEC ser o órgão responsável por sua manutenção e desenvolvimento.
III Conforme estabelecido na CF, deverá ser aplicado na educação, pela União e por estados e municípios, respectivamente, um percentual mínimo de 18% e 25% da receita resultante de impostos, incluindo-se os recursos do salário-educação.
IV A CF prevê a possibilidade de coexistência de instituições públicas e privadas de ensino, desde que observadas as condições estabelecidas em lei.
Estão certos apenas os itens
I A CF estabelece a obrigatoriedade de elaboração de um plano nacional de educação com o objetivo de integrar as ações do poder público com vistas à universalização do atendimento escolar.
II No princípio da autonomia das universidades fixado pela CF, não se inclui a autonomia da gestão patrimonial, visto ser a universidade uma instituição federal e o MEC ser o órgão responsável por sua manutenção e desenvolvimento.
III Conforme estabelecido na CF, deverá ser aplicado na educação, pela União e por estados e municípios, respectivamente, um percentual mínimo de 18% e 25% da receita resultante de impostos, incluindo-se os recursos do salário-educação.
IV A CF prevê a possibilidade de coexistência de instituições públicas e privadas de ensino, desde que observadas as condições estabelecidas em lei.
Estão certos apenas os itens
Q1238063
Pedagogia
A Constituição da República Federativa do Brasil fi xa conteúdos mínimos para o Ensino Fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais. Em relação a esse assunto, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção correta.
I – O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental. II – O Ensino Fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e de processos próprios de aprendizagem. III – Os municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.
A seqüência correta é:
I – O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental. II – O Ensino Fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e de processos próprios de aprendizagem. III – Os municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.
A seqüência correta é:
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