Questões de Concurso Sobre normas constitucionais do direito à educação em pedagogia

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Q306737 Pedagogia
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Plano Nacional de Educação, através de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas, deve:
Alternativas
Q306736 Pedagogia
Qual das alternativas abaixo relacionadas, caracteriza o Art. 205 da Constituição Federal aprovada em 1988?
Alternativas
Ano: 2010 Banca: IF-PR Órgão: IF-PR Prova: IF-PR - 2010 - IF-PR - Pedagogo |
Q258168 Pedagogia
Sobre as determinações da Constituição da República Federativa do Brasil, ao tratar dos sistemas de ensino, considere as seguintes afirmativas:


1) A União, os Estados, o Distrito federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.

2) Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no Ensino Fundamental e Médio.

3) Os Municípios devem atender a Educação Infantil, os Estados o Ensino Fundamental e a União o Ensino Médio.

4) Os Municípios atuarão prioritariamente no Ensino Fundamental e na Educação Infantil.


Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q237779 Pedagogia
De acordo com as normas vigentes, os sistemas Federal, Estadual e Municipal de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica progressivos graus de autonomia pedagógica, administrativa e financeira.

Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I associando o tipo de instituição ao sistema a que pertence.

Imagem 005.jpg

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de números CORRETA.
Alternativas
Q1212651 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988 estabelece o Plano Nacional de Educação, de duração decenal, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do Poder Público que devem ser conduzidas à(s), EXCETO:
Alternativas
Q1199795 Pedagogia
Segundo a Constituição Federal, é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados:
I. a dependência das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento;
II. a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para a do desporto de alto rendimento;
III. o tratamento igual para o desporto profissional e o não-profissional;
IV. a proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional;
Estão CORRETAS as afirmativas:
Alternativas
Ano: 2009 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Xinguara - PA
Q1199559 Pedagogia
A Constituição Federal, em seu artigo 213, trata do direcionamento dos recursos públicos às escolas e diz que:
Alternativas
Ano: 2009 Banca: NC-UFPR Órgão: UFPR
Q1198441 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988, no artigo 205, afirma: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Esse princípio desdobra-se em consequências. Dada essa relação entre o princípio e suas consequências, considere as seguintes afirmativas:
1. A sociedade tem o dever de colaborar com o Estado na oferta educacional, assumindo as responsabilidades sobre aquelas etapas e/ou níveis mais complexos, como a educação especial.
2. A qualificação para o trabalho implica a formação profissional, que deve ocorrer, se possível, a partir das séries finais do ensino fundamental.
3. A educação é um direito do cidadão e, como tal, implica responsabilizar o Estado pela garantia das condições de sua oferta.
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q193764 Pedagogia
Para responder a esta questão, que possui apenas uma alternativa INCORRETA, analise a afirmação que segue, identificando-a.
A Constituição da República Federativa do Brasil determina no seu art. 214, o estabelecimento do plano nacional de educação, de duração plurianual, com vistas a articular e desenvolver o ensino brasileiro nos diversos níveis, bem como integrar as ações do Poder Público, objetivando a:
Alternativas
Q193763 Pedagogia
A partir da análise dos sete princípios estabelecidos no art. 206 da Constituição da República Federativa do Brasil, pode-se afirmar, CORRETAMENTE, que: “O ensino será ministrado ...” de forma que possibilite:

I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II. oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;
III. gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
IV. gestão democrática do ensino público, na forma da lei;
V. garantia de padrão de qualidade;
VI. o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo;
VII. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, principalmente na rede regular de ensino.

A respeito das afirmações constantes dos itens I a VII, marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q135599 Pedagogia
À luz dos dispositivos constitucionais relacionados à educação
brasileira, julgue os itens a seguir.

O ensino é livre à iniciativa privada, desde que sejam cumpridas as normas gerais da educação nacional e ocorra autorização e avaliação de qualidade pelo poder público.
Alternativas
Q135598 Pedagogia
À luz dos dispositivos constitucionais relacionados à educação
brasileira, julgue os itens a seguir.

Os recursos públicos serão destinados exclusivamente a escolas públicas, somente sendo possível a sua destinação a bolsas de estudo para o ensino fundamental e médio quando houver falta de vagas nas redes públicas.
Alternativas
Q135597 Pedagogia
À luz dos dispositivos constitucionais relacionados à educação
brasileira, julgue os itens a seguir.

Cabe à União, a organização do sistema educacional federal e dos territórios; aos estados, a atuação prioritariamente nos ensinos fundamental e médio e aos municípios, no ensino fundamental e na educação infantil.
Alternativas
Q135596 Pedagogia
À luz dos dispositivos constitucionais relacionados à educação
brasileira, julgue os itens a seguir.

A progressiva universalização do ensino médio gratuito e o atendimento da educação infantil de crianças a partir de 5 anos de idade são obrigações do Estado para garantir a educação.
Alternativas
Ano: 2008 Banca: NC-UFPR Órgão: UFPR
Q1220463 Pedagogia
No que tange ao financiamento da educação, cabe ao poder público aplicar, de acordo com a legislação vigente:
Alternativas
Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de São Fidélis - RJ
Q1210074 Pedagogia
O princípio da gestão democrática no ensino público está garantido pela Constituição Federal de 1988, pela LDB Lei nº9394/96 e em outros instrumentos legais. Sendo assim, a gestão democrática tornou-se um dos principais fundamentos do projeto pedagógico da escola. Partindo desse princípio, pode-se afirmar que todas as afirmativas abaixo estão corretas, EXCETO:
Alternativas
Q167760 Pedagogia
A respeito da Constituição Federal de 1988, e com referência a
educação, cultura e desporto, julgue os itens subseqüentes.

De acordo com a redação original da Constituição Federal, a educação infantil deve ser oferecida, em creche e pré- escola, às crianças com até 5 anos de idade. Esse limite de idade foi estendido para 6 anos por meio da Emenda Constitucional n.º 53/2006.
Alternativas
Q167759 Pedagogia
A respeito da Constituição Federal de 1988, e com referência a
educação, cultura e desporto, julgue os itens subseqüentes.

Anualmente, da receita resultante de impostos, incluída a proveniente de transferências, a União aplicará 18%, e os estados, o DF e os municípios, 25%, no mínimo, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Alternativas
Q167757 Pedagogia
A respeito da Constituição Federal de 1988, e com referência a
educação, cultura e desporto, julgue os itens subseqüentes.

É facultativo aos docentes da rede pública de ensino o ingresso por concurso público de provas e títulos.
Alternativas
Q156241 Pedagogia
Julgue o item a seguir a partir da Constituição Federal (CF) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
A educação escolar é composta pela educação básica, pelo ensino médio e pela educação superior.
Alternativas
Respostas
1241: B
1242: E
1243: D
1244: A
1245: A
1246: D
1247: B
1248: C
1249: A
1250: D
1251: C
1252: E
1253: C
1254: E
1255: B
1256: E
1257: E
1258: C
1259: E
1260: E