Questões de Concurso Sobre normas constitucionais do direito à educação em pedagogia

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Q1147903
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação , Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Iguape - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Iguape - SP - Professor de Educação Básica II - Inglês |
Q1147903 Pedagogia
Com relação ao direito à educação, uma professora argumenta que a Constituição Federal de 88, em seu artigo 208, estabelece algumas garantias. Assim, afirma corretamente a professora que é dever do Estado garantir
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Q1144658
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Olímpia - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Olímpia - SP - Professor de Educação Básica II |
Q1144658 Pedagogia

Ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de se ausentar de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo-se-lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno, uma das seguintes prestações alternativas: prova ou aula de reposição, ou trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega definidos pela instituição de ensino.

Para o exercício desse direito, é necessário que

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Q1144650
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Olímpia - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Olímpia - SP - Professor de Educação Básica II |
Q1144650 Pedagogia

No art. 3° da Emenda 14/96, é dada nova redação aos §§ 1° e 2° do art. 211 da Constituição Federal/88 e, nele, são inseridos mais dois parágrafos.

De acordo com essa modificação, os municípios atuarão

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Q1144649
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Olímpia - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Olímpia - SP - Professor de Educação Básica II |
Q1144649 Pedagogia
De acordo com o 3o parágrafo do art. 208, da Constituição Federal (1988), quanto ao recenseamento dos educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola é de competência
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Q1142231
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação , Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Professor de Educação Básica - Artes | VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Professor de Educação Básica - Inglês | VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Professor de Educação Básica - Matemática | VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Professor de Educação Básica - Geografia | VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Professor de Educação Básica - Educação Física |
Q1142231 Pedagogia
No art. 5º da Resolução CNE/ CEB no 4/2010, a qual estabelece as Diretrizes Curriculares para a Educação Básica no Brasil, afirma-se que esse nível da educação nacional “é direito universal e alicerce indispensável para o exercício da cidadania em plenitude”, pois dela depende a possibilidade de conquistar todos os demais direitos, definidos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na legislação ordinária e nas demais disposições que consagram as prerrogativas do cidadão.” Na sequência, no art. 6º , afirma-se que, “na Educação Básica, buscando recuperar, para a função social desse nível da educação, a sua centralidade, que é o educando, pessoa em formação na sua essência humana”, “é necessário
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Q1142226
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação , Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais , Temas Educacionais Pedagógicos , Inclusão e Exclusão - diversidade, desigualdade e diferença
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Professor de Educação Básica - Artes | VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Professor de Educação Básica - Inglês | VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Professor de Educação Básica - Matemática | VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Professor de Educação Básica - Geografia | VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Professor de Educação Básica - Educação Física |
Q1142226 Pedagogia
Segundo a Constituição Federal de 1988, em seu art. 205: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Para que se cumpra o que é disposto em tal artigo, faz-se necessário compreender, entre outros pontos, o que significa educação inclusiva e como esta concebe a escola. No que diz respeito a tal necessidade, o trabalho de Edilene Aparecida Ropoli (2010) contribui quando explicita que “A educação inclusiva concebe a escola como um espaço de todos, no qual os alunos constroem o conhecimento segundo suas capacidades, expressam suas ideias livremente, participam ativamente das tarefas de ensino e se desenvolvem como cidadãos, nas suas
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Q1142225
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações , Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Professor de Educação Básica - Artes | VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Professor de Educação Básica - Inglês | VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Professor de Educação Básica - Matemática | VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Professor de Educação Básica - Geografia | VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Professor de Educação Básica - Educação Física |
Q1142225 Pedagogia
A relação entre educação, escola e sociedade é um tema amplamente discutido na área educacional e, também, está presente em diversos documentos legais, como, por exemplo, a Constituição Federal de 1988, a LDBEN (Lei nº 9.394/1996) e Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014). No caso da Lei nº 9.394/1996, o art. 12 dispõe que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão, entre outras incumbências, a de: “VI. articular-se com as famílias e a comunidade, criando
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Q1137630
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Olímpia - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Olímpia - SP - Inspetor de Alunos |
Q1137630 Pedagogia
O Art. 227 da Constituição Federal de 1988 dispõe que “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, __________ , o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.
Assinale a alternativa que complementa corretamente o texto/artigo citado.
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Q1137629
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Olímpia - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Olímpia - SP - Inspetor de Alunos |
Q1137629 Pedagogia

Levando-se em conta a valorização das diferenças individuais, de gênero, étnicas e socioculturais e o combate à desigualdade, a LDBEN, Lei Federal nº 9.394/96, dispõe, no artigo 33 que:

“O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.

§ 1º Os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso e estabelecerão as normas para a habilitação e admissão dos professores.

§ 2º Os sistemas de ensino ouvirão entidade civil, constituída _________ para a definição dos conteúdos do ensino religioso”.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

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Q1137626
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Olímpia - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Olímpia - SP - Inspetor de Alunos |
Q1137626 Pedagogia
Conforme a Lei Federal nº 8.069/1990 (ECA), Art. 18-A, “A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados
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Q1137621
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações , Temas Educacionais Pedagógicos , Gestão Democrática
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Olímpia - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Olímpia - SP - Inspetor de Alunos |
Q1137621 Pedagogia
A Constituição Federal/88, a Lei Federal nº 9.394/96 (LDBEN) e a Lei Federal nº 8.069/90 (ECA) estabelecem a democratização da gestão escolar no Brasil. Segundo a Constituição Federal/88, Art. 206, o ensino será ministrado com base em alguns princípios, entre eles, “gestão democrática
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Q1135854
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação ,
Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Umuarama - PR Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Umuarama - PR - Secretário Escolar |
Q1135854 Pedagogia

Sobre a LDB, Lei nº 9.394/96, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. São princípios abordados no Artigo 3:

I. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

II. Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

III. Valorização do profissional da educação escolar.

IV. Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

V. Acesso aos níveis mais elevados de ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um. 

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Q1133204
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Araçatuba - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Araçatuba - SP - Agente de Desenvolvimento Infantil |
Q1133204 Pedagogia
De acordo com a Constituição Federal, art. 208, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia, entre outras, de
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Q1129902
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação , Temas Educacionais Pedagógicos , Gestão Democrática , Gestão Escolar
Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Umuarama - PR Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Umuarama - PR - Professor - Educação Infantil |
Q1129902 Pedagogia
A gestão democrática está garantida na Constituição Federal de 1988 e, como a educação é um direito de todos, dever do Estado e da família, deve ser promovida em parceria com a sociedade civil. Dessa maneira, a gestão democrática pressupõe a participação da comunidade escolar nos processos de decisão da escola. Considerando o exposto, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. Reconhecida constitucionalmente, a gestão democrática deve estar marcada no coração das escolas e, para que isso aconteça, ela é o caminho.
II. A educação, por ser um serviço público e estar em conformidade com a Lei, precisa atender aos princípios de administração empresarial.
III. A escola, para cumprir os princípios constitucionais e promover ações democráticas, deve focar na gestão escolar, pois ela permite almejar a função social da escola.
IV. A gestão escolar tem a atribuição de apenas promover uma educação sistematizada às camadas populares.
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Q1119502
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2019 Banca: IF Baiano Órgão: IF Baiano Prova: IF Baiano - 2019 - IF Baiano - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q1119502 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação reproduz e amplia o que prevê a Constituição Federal quanto aos princípios que devem basear o ensino. Sobre o tema, analise os itens a seguir:
I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber. III. pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas IV. respeito à liberdade e apreço à tolerância.
Assinale
Alternativas
Q1117688
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação ,
Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: IF-RO Prova: IBADE - 2019 - IF-RO - Pedagogo |
Q1117688 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 205, determina que o ensino seja ministrado com base em princípios como:
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Q1116502
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação ,
Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: IF-RO Prova: IBADE - 2019 - IF-RO - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q1116502 Pedagogia
Em consonância com a Lei nº 8.112, é possível afirmar que houve investidura em um cargo público quando:
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Q1113011
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação , Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais ,
Ano: 2019 Banca: IDECAN Órgão: UNIVASF Prova: IDECAN - 2019 - UNIVASF - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q1113011 Pedagogia
A questão da inclusão é um assunto que entrou na pauta educacional e de políticas públicas desde a Constituição Federal de 1988. A Lei 13.146/2015, em seu artigo 27, diz que a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado sistema educacional inclusivo e aprendizado, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. Sobre a questão da inclusão das pessoas com deficiência, no que se refere à educação, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1112620
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação ,
Ano: 2019 Banca: CONSULPLAN Órgão: MPE-PA Prova: CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Pedagogia |
Q1112620 Pedagogia
Garantir a todos a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, sem qualquer tipo de discriminação, é um princípio que está na Constituição Federal desde 1988. Acerca da escola inclusiva, é INCORRETO afirmar:
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Q1104558
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Jataí - GO Prova: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Instrutor de Libras |
Q1104558 Pedagogia
A Constituição Federal reconhece a necessidade de proteção da criança contra toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, além de garantir um conjunto de direitos. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990) ratifica a Constituição Federal ao considerar a criança como sujeito de direitos. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
681: B
682: A
683: C
684: E
685: C
686: B
687: B
688: E
689: A
690: D
691: B
692: C
693: A
694: C
695: A
696: C
697: C
698: D
699: A
700: E
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