Questões de Pedagogia - Normas Constitucionais do Direito à Educação para Concurso - Página 34

Q1319035

Q1319035 Pedagogia

De acordo com o artigo 212 da Constituição Federal Brasileira, de 1988, a União deve aplicar, anualmente, nunca menos de dezoito por cento, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos.

Devem ser usados para as necessidades do ensino __________, _________ o montante destinado aos programas ___________ de alimentação e assistência à __________ .

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas com os termos a respeito desses recursos públicos destinados ao ensino.

A

fundamental ... incluindo ... suplementares ... educação especial

B

fundamental ... excluindo ... obrigatórios ... saúde

C

obrigatório ... incluindo ... suplementares ... educação especial

D

obrigatório ... excluindo ... suplementares ... saúde

E

obrigatório ... incluindo ... obrigatórios ... saúde

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Q1306167

Q1306167 Pedagogia

Referente à educação na Constituição Federal de 1988, o não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público, ou sua oferta irregular, importa:

A

Responsabilidade da autoridade competente.

B

Corte do repasse de verbas educacionais ao município.

C

Crime inafiançável ao responsável municipal.

D

Prazo de noventa dias para a regulamentação da instituição.

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Q1292010

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Santa Luzia - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Professor de Educação Básica - PEB II |

Q1292010 Pedagogia

A Resolução nº 3, de 16 de maio 2012, define diretrizes para o atendimento de educação escolar para populações em situação de itinerância.

De acordo com essa resolução, é correto afirmar:

A

São considerados crianças, adolescentes e jovens em situação de itinerância aqueles pertencentes a grupos sociais que vivem em tal condição por motivos culturais, políticos, econômicos e de saúde. Por exemplo: os ciganos, os indígenas, os povos nômades, os trabalhadores itinerantes, os acampados, os circenses e os artistas e / ou trabalhadores de parques de diversão e de teatro mambembe.

B

Os sistemas de ensino, por meio de seus estabelecimentos públicos ou privados de Educação Básica, deverão exigir comprovante de endereço formal para assegurar a matrícula de estudante em situação de itinerância.

C

Os sistemas de ensino poderão orientar as escolas quanto à necessidade de garantir não só a matrícula, mas, também, a permanência e, quando for o caso, a conclusão dos estudos aos estudantes em situação de itinerância, bem como a elaboração e a disponibilização do respectivo plano de trabalho com o estudante.

D

Os cursos destinados à formação inicial de professores deverão orientar os estudantes sobre a importância do conhecimento de estratégias pedagógicas, bem como sobre procedimentos de avaliação que considerem a realidade cultural, social e profissional do estudante itinerante como parte do cumprimento do direito à educação. Nos cursos de formação continuada, trata-se de uma recomendação.

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Q1256837

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ribeirão Preto - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Professor de Educação Básica I |

Q1256837 Pedagogia

As denominadas entidades conveniadas constituem parte de uma política recorrente em determinados municípios, a fim de atender à demanda da Educação Infantil. Trata-se de instituições particulares que se conveniam com o poder público, passando a receber recursos estatais para seu funcionamento e sua manutenção. Apesar de ser alvo de críticas, tal expediente encontra respaldo no artigo 213 da Constituição Federal, o qual afirma que os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que

A

I – tenham experiência comprovada no nível de atuação, apresentando indicadores adequados nas avaliações externas; II – cumpram os requisitos estabelecidos pelas normas gerais da educação nacional.

B

I – tenham atuação aprovada pela comunidade em consulta pública; II – garantam atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

C

I – comprovem finalidade não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação; II – assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades.

D

I – assegurem a oferta gratuita de ensino a pelo menos 80% dos alunos matriculados; II – gozem de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.

E

I – comprovadamente prestem serviços à sociedade, não tendo como finalidade a obtenção de lucro; II – assegurem atendimento ao educando por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

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Q1252315

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Salto do Jacuí - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Professor - Ciências | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Professor - Geografia | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Professor - Espanhol | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Professor - Inglês | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Professor - Português | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Professor - Anos Iniciais | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Professor - Psicopedagogia | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Professor - Matemática |

Q1252315 Pedagogia

A Carreira do Magistério Público Municipal tem como princípios básicos:
I. Profissionalização, eficiência, habilidade, técnica e relações humanas que evidenciam tendências pedagógicas, adequação metodológica e capacidade de empatia para o exercício das atribuições do cargo. II. Remuneração condigna, respeitadas as peculiaridades e o regime de trabalho. III. Valorização da qualificação decorrentes de cursos de informação, atualização, aperfeiçoamento ou especialização.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e III.

E

I, II e III.

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Q1250107

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Professor de Suporte Pedagógico - Orientador Educacional |

Q1250107 Pedagogia

Leia o trecho a seguir retirado da Resolução nº 4, de 13 de julho de 2010 e assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna:
“O regime de colaboração entre os entes federados pressupõe o estabelecimento de regras de _________________ entre as funções distributiva, supletiva, normativa, de supervisão e avaliação da educação nacional, respeitada a autonomia dos sistemas e valorizadas as diferenças regionais.”

A

Equivalência.

B

Prioridade.

C

Emancipação.

D

Descentralização.

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Q1245714

Ano: 2019 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Quixeramobim - CE Prova: UECE-CEV - 2019 - Prefeitura de Quixeramobim - CE - Pedagogo |

Q1245714 Pedagogia

Atente para o seguinte trecho do Manifesto dos Pioneiros da Educação, de 1932: “Mas, do direito de cada indivíduo à sua educação integral, decorre logicamente para o Estado que o reconhece e o proclama, o dever de considerar a educação, na variedade de seus graus e manifestações, como uma função social e eminentemente pública, que ele é chamado a realizar, com a cooperação de todas as instituições sociais”.

O documento, acima citado, lançou os princípios do que pautou, durante muitas décadas, a luta pela educação brasileira e destacou, dentre eles,

A

a universalização, a obrigatoriedade e a livre manifestação religiosa.

B

o financiamento público, a laicidade e a liberdade.

C

a gratuidade, a obrigatoriedade e a laicidade.

D

a independência de cátedra, a gratuidade e a liberdade.

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Q1214611

Ano: 2019 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Várzea Grande - PI Prova: Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Várzea Grande - PI - Professor - Português |

Q1214611 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação – PNE foi aprovado pela Lei nº 13.005/2014 com vistas ao cumprimento do disposto no Art. 214 da Constituição Federal de 1988. No Art. 5º da Lei nº 13.005/2014 está posto que a execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados por determinadas instâncias. Todas as alternativas a seguir indicam corretamente tais instâncias, exceto:

A

Ministério da Educação – MEC.

B

Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.

C

Secretários Estaduais de Educação.

D

Conselho Nacional de Educação – CNE.

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Q1214263

Ano: 2019 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Itaú - RN

Q1214263 Pedagogia

Conforme o Art. 205 da Constituição Federal, a educação é um direito de todos os cidadãos e um dever do Estado e da família, devendo acontecer com o incentivo e colaboração da sociedade. Destacando as responsabilidades da escola e da família, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº, 8.069/1990, art. 53) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394/96, art.32) afirmam que:

A

é dever dos pais ter conhecimento dos procedimentos pedagógicos e aprovar as propostas educacionais da escola. Assim como, é objetivo do ensino fundamental a formação básica do cidadão, mediante o fortalecimento dos vínculos consanguíneos familiares, dos laços de tolerância cultural recíproca em que se assenta a vida social.

B

é direito dos pais ou responsáveis ter conhecimento dos processos pedagógicos e participar da definição das propostas educacionais da escola. Assim como, é objetivo do ensino fundamental a formação básica do cidadão, mediante o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

C

a formação das crianças é função somente da escola, compete as famílias a providência material com o apoio da sociedade, visando garantir o seu pleno desenvolvimento. A família cabe a missão de fortalecimento dos vínculos, dos laços de reciprocidade sentimental e consanguíneos em que se assentam a vida familiar e social.

D

é dever as famílias responsabilizar-se pela educação primária. A escola de ensino fundamental recai a responsabilidade de transmitir os modelos e a forma como a criança desempenhará seus papéis sociais, orientando-a no desenvolvimento e na aprendizagem dos comportamentos, de acordo com os padrões sociais adequados ao grupo em que está inserida.

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Q1211406

Ano: 2019 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP

Q1211406 Pedagogia

A educação, no contexto republicano de representação social, é organizada segundo os anseios da sociedade que, por meio das instituições legislativas, promovem publicações das leis que organizarão todos os elementos constituintes não somente das estruturas educacionais, mas ainda, dos currículos, por meio dos quais essas instituições e seus profissionais deverão trabalhar. É interessante observar, no entanto, que as leis constituídas para organização desse trabalho, muitas vezes, podem dar margens a diversas interpretações, o que pode impactar negativamente no trabalho desempenhado por todos os profissionais, incluindo, os Recreacionistas. A forma utilizada para solucionar dúvidas e regulamentar a aplicação da lei, evitando ou reduzindo claramente as possibilidades de interpretação equivocada do texto legal, são publicadas através das chamadas _____________________, fartamente presentes nos marcos regulatórios das ações intra e extraescolares. Qual termo completando corretamente a lacuna?

A

Resoluções

B

Pautas

C

Leis Ordinárias

D

Emendas Constitucionais

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Q1206263

Ano: 2019 Banca: IDECAN Órgão: IF Baiano

Q1206263 Pedagogia

A história da educação profissional no Brasil acontece há séculos, porém, tem um direcionamento maior a partir do século XIX, com a chegada da família real portuguesa e a criação do Colégio das Fábricas. Desde então, em vários momentos históricos, o Brasil passa pelo fortalecimento da educação profissional. Sobre o tema, assinale a afirmativa incorreta.

A

Nilo Peçanha, o Presidente do Estado do Rio de Janeiro, deu início ao ensino técnico no Brasil com o Decreto 787, de 11 de setembro de 1906, criando quatro escolas profissionais naquela unidade federativa.

B

Em 1909, com o Decreto 7.566, foram criadas, em diferentes unidades federativas, dezenove “Escolas de Aprendizes Artífices”, destinadas ao ensino profissional, primário e gratuito.

C

A Constituição brasileira de 1937 foi a primeira que tratou especificamente do ensino técnico, profissional e industrial.

D

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira - LDB, nº 5.692/1971, tornou facultativo o ensino técnico-profissional para todo currículo do segundo grau.

E

O Decreto 2.208/1997 regulamenta a educação profissional e cria o Programa de Expansão da Educação Profissional - PROEP.

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Q1199540

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Campos Borges - RS

Q1199540 Pedagogia

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Nesse sentido, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, quanto às incumbências da União.
( ) Elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. ( ) Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios. ( ) Assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual e municipal.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F – V – F.

B

V – V – F.

C

V – F – V.

D

F – F – V.

E

F – F – F.

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Q1182249

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP

Q1182249 Pedagogia

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 208, afirma a educação como direito público subjetivo e estabelece que o atendimento educacional para todos, sem exceção, será garantido pelo Estado, em regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Com vistas a cumprir o preceito constitucional, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 organizou essa educação em dois níveis: a educação básica (com as etapas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) e a educação superior. Estabeleceu, também, as modalidades que contemplam especificidades dos sujeitos de modo a dar, a todos, igual acesso à educação escolar: educação especial, educação de jovens e adultos, educação indígena, educação profissional e outras.
Em relação aos indivíduos que não tiveram acesso á educação escolar na idade própria, temos a modalidade EJA, Educação de Jovens e Adultos. A Resolução CNE/CEB no 03/2010 define a nomenclatura, as idades de ingresso e a duração dos cursos da EJA e reafirma Resoluções anteriores. De acordo com o Artigo 28 da Resolução CNE/CEB nº 04/2010, “cabe aos sistemas educativos viabilizar a oferta de cursos gratuitos aos jovens e aos adultos, proporcionando-lhes oportunidades educacionais

A

vinculadas, obrigatoriamente, à modalidade de Educação Profissional, pois os educandos da EJA já passaram da idade de poder apenas estudar e precisam de trabalhar para seu sustento.”

B

apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante um projeto pedagógico próprio.”

C

idênticas às oferecidas aos alunos que cursam o ensino fundamental e o médio, com a idade própria, matriculados na modalidade regular.”

D

articuladas, sempre, total ou parcialmente, à modalidade a Distância, para dar flexibilidade aos horários de estudo dos alunos trabalhadores.”

E

adaptadas, considerando-se a limitação de tempo para as atividades e a frequente precariedade dos estudos anteriores.”

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Q1162789

Q1162789 Pedagogia

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 e da Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), julgue o item a seguir.

O ensino religioso, de matrícula facultativa, deve ser ofertado como disciplina nos horários normais de aula nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e ensino médio.

Certo

Errado

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Q1162788

Q1162788 Pedagogia

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 e da Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), julgue o item a seguir.

Situação hipotética: Pedro e Lúcia têm três filhos, um de seis anos de idade, um de cinco anos de idade, e um de quatro anos de idade. Assertiva: Nesse caso, Pedro e Lúcia têm o dever de efetuar a matrícula de todos esses filhos na educação básica.

Certo

Errado

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Q1162787

Q1162787 Pedagogia

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 e da Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), julgue o item a seguir.

Os currículos do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, sendo o ensino da arte componente curricular obrigatório em ambos.

Certo

Errado

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Q1157547

Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Angra dos Reis - RJ Prova: FGV - 2019 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Docente II - Arte |

Q1157547 Pedagogia

Em relação aos deveres do Estado brasileiro no que concerne à educação escolar pública, analise as afirmativas a seguir.

I. Garantir a obrigatoriedade e a gratuidade da educação básica, com atendimento especializado para os educandos com altas habilidades ou superdotação, preferencialmente na rede regular de ensino.

II. Assegurar a ampliação do atendimento educacional segmentado aos educandos com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento, preferencialmente na rede especializada de ensino.

III. Disponibilizar vaga na escola pública de Educação Infantil ou de Ensino Fundamental a toda criança a partir dos 4 (quatro) anos de idade, preferencialmente em estabelecimento próximo de sua residência.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q1157485

Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Angra dos Reis - RJ Prova: FGV - 2019 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Docente I - Educação Infantil e do 1º ao 5º ano de escolaridade |

Q1157485 Pedagogia

A Constituição Federal de 1988 reconheceu a dignidade da pessoa humana e os direitos ampliados da cidadania (civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais) como fundamentos do Estado Democrático de Direito.

Esse reconhecimento se relaciona a um processo mais amplo, que remonta à Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), de 1948.

A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.

I. Essas mudanças no comportamento social estão ligadas à compreensão de que os Direitos Humanos são um patrimônio universal.

II. Essas mudanças no comportamento social estão ligadas à defesa de um modelo escolar nacionalista pautado pelo ensino moral e cívico.

III. Essas mudanças no comportamento social estão ligadas à produção de mecanismos que garantem uma educação inclusiva e tolerante.

Está correto o que se afirma em

A

II, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q1147975

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Iguape - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Iguape - SP - Professor de Ensino Infantil |

Q1147975 Pedagogia

Kelly é estudante do curso de Pedagogia de uma cidade do litoral paulista. Atualmente, ela está se dedicando à leitura do Parecer CNE/CEB nº 20/2009 relativo à Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil. No citado Parecer, ela encontrou uma recomendação relacionada ao art. 227 da Constituição Federal/88 e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), no sentido de que se tenha

A

atenção rigorosa a toda e qualquer forma de violência física ou simbólica que seja praticada no interior da instituição infantil, excluindo-se as que ocorram na experiência familiar da criança ou fora dos muros da escola.

B

ambiente de acolhimento para atender às crianças que estão em fase de iniciação e adaptação na instituição, tolerando-se excepcionalmente o uso de repreensões e punições para educandos antigos e adaptados às normas vigentes.

C

postura de repúdio à violência física contra toda e qualquer criança, aceitando-se o uso da violência simbólica, a qual deve ser aplicada assim que a criança comece a falar, para que ela aprenda desde cedo a ter limites e conviver coletivamente.

D

o cuidado de corrigir os familiares ou responsáveis quanto aos abusos à dignidade da criança ocorridos na experiência familiar do educando, sem, contudo, comunicá-los a outra autoridade ou instância superior para não constranger os pais ou responsáveis.

E

atenção cuidadosa e exigente quanto às possíveis formas de violação da dignidade da criança, garantindo-se sua proteção contra qualquer forma de violência ou negligência ocorrida na instituição de ensino ou em sua experiência familiar.

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Q1147972

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Iguape - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Iguape - SP - Professor de Ensino Infantil |

Q1147972 Pedagogia

O Brasil atual, assim como as demais sociedades urbano-industriais capitalistas, assume a instrução da população como elemento importante no equacionamento de questões econômicas, sociais, políticas e culturais. Isso se evidencia no ordenamento legal da educação escolar por meio da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, bem como por meio de diretrizes curriculares nacionais para as diferentes etapas da educação básica e da superior. Em seu artigo 1º , a Lei nº 9.394/96, alinhada com o artigo 205 da C.F./88, conceitua educação como um processo

A

abrangente, envolvendo a formação que se dá na família, na convivência social, no trabalho e em instituições escolares.

B

complexo, destinado a moldar o caráter do cidadão e prepará-lo para a vida democrática e o trabalho.

C

instrucional, de assimilação de conhecimentos científicos, literários e artísticos, sob a responsabilidade das escolas.

D

psicossocial, de transmissão de valores e atitudes que garantem a convivência civilizada e a operosidade no trabalho.

E

humanizador e democratizante, destinado a promover relações de igualdade e solidariedade entre os brasileiros.

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Questões de Concurso Sobre normas constitucionais do direito à educação em pedagogia

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