Questões de Concurso Sobre normas constitucionais do direito à educação em pedagogia

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Q1137629 Pedagogia

Levando-se em conta a valorização das diferenças individuais, de gênero, étnicas e socioculturais e o combate à desigualdade, a LDBEN, Lei Federal nº 9.394/96, dispõe, no artigo 33 que:

“O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.

§ 1º Os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso e estabelecerão as normas para a habilitação e admissão dos professores.

§ 2º Os sistemas de ensino ouvirão entidade civil, constituída _________ para a definição dos conteúdos do ensino religioso”.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

Alternativas
Q1137626 Pedagogia
Conforme a Lei Federal nº 8.069/1990 (ECA), Art. 18-A, “A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados
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Q1137621 Pedagogia
A Constituição Federal/88, a Lei Federal nº 9.394/96 (LDBEN) e a Lei Federal nº 8.069/90 (ECA) estabelecem a democratização da gestão escolar no Brasil. Segundo a Constituição Federal/88, Art. 206, o ensino será ministrado com base em alguns princípios, entre eles, “gestão democrática
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Q1135854 Pedagogia

Sobre a LDB, Lei nº 9.394/96, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. São princípios abordados no Artigo 3:

I. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

II. Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

III. Valorização do profissional da educação escolar.

IV. Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

V. Acesso aos níveis mais elevados de ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um. 

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Q1133204 Pedagogia
De acordo com a Constituição Federal, art. 208, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia, entre outras, de
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Q1129902 Pedagogia
A gestão democrática está garantida na Constituição Federal de 1988 e, como a educação é um direito de todos, dever do Estado e da família, deve ser promovida em parceria com a sociedade civil. Dessa maneira, a gestão democrática pressupõe a participação da comunidade escolar nos processos de decisão da escola. Considerando o exposto, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. Reconhecida constitucionalmente, a gestão democrática deve estar marcada no coração das escolas e, para que isso aconteça, ela é o caminho.
II. A educação, por ser um serviço público e estar em conformidade com a Lei, precisa atender aos princípios de administração empresarial.
III. A escola, para cumprir os princípios constitucionais e promover ações democráticas, deve focar na gestão escolar, pois ela permite almejar a função social da escola.
IV. A gestão escolar tem a atribuição de apenas promover uma educação sistematizada às camadas populares.
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Q1119502 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação reproduz e amplia o que prevê a Constituição Federal quanto aos princípios que devem basear o ensino. Sobre o tema, analise os itens a seguir:
I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber. III. pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas IV. respeito à liberdade e apreço à tolerância.
Assinale
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Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: IF-RO Prova: IBADE - 2019 - IF-RO - Pedagogo |
Q1117688 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 205, determina que o ensino seja ministrado com base em princípios como:
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Q1116502 Pedagogia
Em consonância com a Lei nº 8.112, é possível afirmar que houve investidura em um cargo público quando:
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Q1113011 Pedagogia
A questão da inclusão é um assunto que entrou na pauta educacional e de políticas públicas desde a Constituição Federal de 1988. A Lei 13.146/2015, em seu artigo 27, diz que a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado sistema educacional inclusivo e aprendizado, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. Sobre a questão da inclusão das pessoas com deficiência, no que se refere à educação, assinale a alternativa correta.
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Q1112620 Pedagogia
Garantir a todos a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, sem qualquer tipo de discriminação, é um princípio que está na Constituição Federal desde 1988. Acerca da escola inclusiva, é INCORRETO afirmar:
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Q1104558 Pedagogia
A Constituição Federal reconhece a necessidade de proteção da criança contra toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, além de garantir um conjunto de direitos. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990) ratifica a Constituição Federal ao considerar a criança como sujeito de direitos. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1089308 Pedagogia
Abordar a imbricada relação escola e família no cotidiano escolar é um tema sempre desafiador. Assunto cercado de preocupações; a reflexão sobre o mesmo deve ser constante, considerando esta relação leia as alternativas que seguem:
I- A família tem papel fundamental na aprendizagem da criança, criar um ambiente seguro e feliz que apoia a escola e seus encaminhamentos, que participa de eventos e ações promovidas pela instituição demonstram que a escola e a família são parceiras no desenvolvimento e aprendizagem da criança. II- Família e escola desempenham um papel importante e coletivo. Juntos conseguem auxiliar a criança a se desenvolver e aprender. O clima de confiança e cumplicidade permite que a criança pergunte, tire dúvidas e consequentemente aprenda. III- A Constituição Federal, no artigo 205, determina que a função de educar seja de exclusiva responsabilidade da família, enquanto que a escola deve dedicar-se a ensinar os conteúdos previstos para aquele ano. Responsabilidades definidas, as respectivas cobranças ficam mais claras. IV- Para que a relação família e escola sejam cada vez mais próxima e baseada na confiança mútua é fundamental que atividades como entrega de boletins, atividades culturais, mostra de trabalhos e palestras promovidas pela escola contem com a participação da família. É assim que a filosofia da escola é compreendida e as relações com pais ou responsáveis estreitadas.
Assinale somente a alternativa que apresenta todas as respostas INCORRETAS:
Alternativas
Q1084395 Pedagogia
De acordo com a Portaria Normativa n. 13 do MEC, de 24 de abril de 2007, definem-se como estudantes a serem atendidos nas Salas de Recursos Multifuncionais aqueles com
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Q1080494 Pedagogia
Do ponto de vista histórico, foi preciso quase um século para que a criança tivesse garantido seu direito à educação na legislação, com a Constitucional Federal de 1988, onde esse direito foi efetivamente reconhecido e tornou-se um marco decisivo na afirmação dos direitos da criança no Brasil. Sobre os aspectos históricos da Educação Infantil, analise as afirmativas abaixo.
I. Dois anos após a aprovação da Constituição Federal de 1988, foi aprovado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que, ao regulamentar o art. 227 da Constituição Federal, inseriu as crianças no mundo dos direitos humanos. II. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, ao tratar da composição dos níveis escolares, inseriu a Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica. III. Historicamente, houve um grande avanço no que diz respeito aos direitos da criança, uma vez que, a Educação Infantil, embora obrigatória, é um direito da criança.
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1075060 Pedagogia
Segundo a Constituição Federal de 1988, o ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, mas deve assegurar também o seguinte termo:
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Q1075044 Pedagogia
Assinale a alternativa correta. Segundo a Constituição Federal, o ensino religioso: 
Alternativas
Q1075043 Pedagogia

Observe os itens a seguir, a respeito dos princípios norteadores da educação presentes na Constituição Federal e julgue a sua veracidade:


I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

III. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e existência apenas de instituições públicas.


Dos itens acima: 

Alternativas
Q1074826 Pedagogia

Conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988, o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas algumas condições. São elas:


I. Autorização e avaliação de qualidade pelo poder público;

II. Contato anual com a Secretaria de Educação local para informar a quantidade de alunos matriculados;

III. Estabelecimento de um projeto político-pedagógico semelhante ao das escolas públicas;

IV. Cumprimento das normas gerais da educação nacional.


Dos itens acima:

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Q1074738 Pedagogia
A Gestão escolar é o ato de gerir a dinâmica cultural da escola, afinado com as diretrizes e políticas educacionais públicas para a implementação de seu projeto político-pedagógico e compromissado com os princípios da democracia. Sobre Gestão Democrática, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Respostas
701: A
702: D
703: B
704: C
705: A
706: C
707: A
708: C
709: C
710: D
711: A
712: E
713: B
714: C
715: C
716: A
717: D
718: A
719: B
720: C