Questões de Concurso Sobre normas constitucionais do direito à educação em pedagogia

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Q2499910 Pedagogia
A educação, segundo a Constituição Federal de 1988, é direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. O ensino será ministrado com base em alguns princípios.
Assinale a alternativa abaixo que NÂO corresponde a um desses princípios:
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Q2496876 Pedagogia
A BNCC – Base Nacional Comum Curricular, é o principal documento usado como parâmetro para o desenvolvimento dos currículos escolares da educação básica. A BNCC está prevista desde a Constituição de 1988, no Art. 210. Todavia, sua regulamentação se deu apenas em 1996 pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB), a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes da educação nacional. O documento da Base passou por muitas discussões e ajustes, que refletiram em uma última versão, aprovada pelo CNE e homologada pelo Ministro da Educação, em dezembro de 2017. Sobre a BNCC, está correto o que se afirma em: 
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Q2496874 Pedagogia
Conforme dispõe o Art. 226 da Constituição Federal de 1988, a família é a base da sociedade; uma de suas principais tarefas é preparar a criança para ser inserida nessa sociedade. Segundo Kaloustian, a família é o lugar indispensável para a garantia da sobrevivência e da proteção integral dos filhos e demais membros, independentemente do arranjo familiar ou da forma como vem se estruturando. É a família que propicia os aportes afetivos e,sobretudo, materiais necessários ao desenvolvimento e bem-estar dos seus componentes. Ela desempenha um papel decisivo na educação formal e informal; é em seu espaço que são absorvidos os valores éticos e humanitários e onde se aprofundam os laços de solidariedade. É também em seu interior que se constroem as marcas entre as gerações e são observados valores culturais. Considerando a parceria família e escola, mesmo com seus distintos papéis e missão, deve-se compartilhar do mesmo ideal: o desenvolvimento integral da criança. Para que isso aconteça, pais e escola devem estar em completa sintonia. Considerando as estratégias importantes do orientador pedagógico, analise as afirmativas a seguir.

I. Promover variadas atividades sociais, recreativas e culturais que possam atrair a família à escola.
II. Enviar periodicamente de informações referentes de serviço orientação pedagógica, contendo informações úteis sobre educação e escola.
III. Implementar políticas ou programas na escola que cerceiam as perspectivas e necessidades das famílias, tais como as crenças e valores.
IV. Atender individualmente ou em pequenos grupos, visando a uma conscientização sobre a problemática dos filhos, somente quando se fizer necessário.

Está correto o que se afirma em
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Q2496227 Pedagogia
Considerando os princípios administrativos estabelecidos pelos artigos 37 a 41 da Constituição Federal do Brasil, como esses princípios impactam a estratégia de implementação e fiscalização do Programa Primeira Infância Melhor (PIM) em termos de responsabilidade fiscal e transparência?
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Q2496226 Pedagogia
Analisando os artigos 5° a 8° e 37 a 41 da Constituição Federal do Brasil, qual das seguintes opções melhor reflete a aplicação desses artigos no contexto do Programa Primeira Infância Melhor (PIM)? 
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Q2496225 Pedagogia
Considerando as reformas administrativas introduzidas pela Emenda Constitucional 19, como elas podem influenciar a gestão e a eficácia do Programa Primeira Infância Melhor (PIM)?
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Q2495920 Pedagogia
Um dos objetivos estabelecidos pelo art. 214 da Constituição Federal, conforme redação dada pela Emenda Constitucional n° 59/2009, é
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Q2494855 Pedagogia
O Estatuto da Pessoa com deficiência define barreira como “qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros”.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) referente aos tipos de barreiras.

( ) Barreiras urbanísticas: as existentes nos edifícios públicos e privados.
( ) Adaptações razoáveis: adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais.
( ) Residências inclusivas: moradia com estruturas adequadas capazes de proporcionar serviços de apoio coletivos e individualizados que respeitem e ampliem o grau de autonomia de jovens e adultos com deficiência.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
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Q2491891 Pedagogia

Tendo por base as normas contidas na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. 


As universidades devem observar o princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, o qual foi expressamente adotado pela CF.

Alternativas
Q2491890 Pedagogia

Tendo por base as normas contidas na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. 


O ensino é livre à iniciativa privada, independentemente de autorização ou permissão do poder público. 

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Q2491852 Pedagogia
Tendo por base as normas contidas na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir. 
A norma que rege o piso salarial aplicável aos profissionais da educação escolar pública é a lei federal, ainda que se trate de servidores estaduais ou municipais. 
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Q2491851 Pedagogia
Tendo por base as normas contidas na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. 
No cálculo do valor anual total por aluno, realizado pelo Fundo Nacional da Educação Básica (FUNDEB), consideram-se as matrículas de todas as etapas e modalidades da educação básica presencial. 
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Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: CEFET-RJ Prova: SELECON - 2024 - CEFET-RJ - Pedagogo |
Q2490996 Pedagogia
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, e deverá ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao seu preparo para o exercício da cidadania e à sua qualificação para o trabalho. Nesse contexto, um dos princípios basilares para o ensino é:
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Q2488386 Pedagogia
Considerando a Constituição Federal de 1988, está disposto no Art. 214 que a lei estabelecerá o Plano Nacional de Educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o Sistema Nacional de Educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a:

I. Erradicação do analfabetismo.
II. Universalização do atendimento escolar.
III. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
IV. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.


Sobre as ações a serem executadas no PNE, está correto o que se afirma apenas em
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Q2487478 Pedagogia
A educação é um direito garantido por lei; mas, na prática, pessoas com algum tipo de deficiência podem encontrar diversas barreiras em sua vida acadêmica, desde o processo de alfabetização até a faculdade. Uma escola inclusiva apresenta os seguintes benefícios, EXCETO:
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Q2487477 Pedagogia
Sobre os avanços da educação Infantil no Brasil após a Constituição Federal de 1998, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) Na década de 90, a educação infantil foi reconhecida como direito da criança, das famílias, como dever do Estado e como primeira etapa da educação básica.

( ) A educação das crianças de zero a cinco anos é reconhecida na atualidade como cuidado e educação extra domiciliar, sendo concebida como amparo e assistência.

( ) O trabalho pedagógico com a criança na educação infantil adquiriu reconhecimento e ganhou uma dimensão mais ampla no sistema educacional, atendendo às especificidades do desenvolvimento dessa faixa etária contribuindo, assim, para a construção e o exercício de sua cidadania.


A sequência está correta em 
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Q2485257 Pedagogia
O ensino religioso nas escolas públicas de ensino fundamental, de acordo com o art. 210 da Constituição Federal, é:
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Q2478957 Pedagogia
Demerval Saviani, em “Direito à educação e a inversão de sentido da política educacional” (RPD – Revista Profissão Docente, Uberaba, v.11, n. 23, jan/jul. 2011), afirma:

A proclamação da educação como direito foi se incorporando ao discurso dominante e, progressivamente, foi sendo também consagrada na ordenação legal, culminando com o disposto na Seção I (Da Educação), integrante do Capítulo III (Da Educação, da Cultura e do Desporto) do TÍTULO VIII (Da Ordem Social) da Constituição Federal vigente, promulgada em 5 de outubro de 1988. E o primeiro dispositivo dessa Seção, o artigo 205, proclama a educação como direito de todos e dever do Estado e da família. Não bastasse a clareza desse enunciado, a norma é reforçada pelos parágrafos 1º e 2º do artigo 208 (idem, p. 182), os quais estabelecem que “o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo” (§1º) e que “o não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente” (§2º).

Sobre a educação na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas.

I. A igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola é um dos princípios a partir dos quais o ensino será ministrado.
II. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 2 (dois) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
III. O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
IV. O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições: I - cumprimento das normas gerais da educação nacional; II - autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

De acordo com o texto da Constituição de 1988 e suas alterações, estão corretas as afirmativas
Alternativas
Q2477667 Pedagogia
A relação entre educação e trabalho constitui um capítulo importante de nossas sociedades modernas e assume na contemporaneidade um lugar da maior relevância. A Constituição Federal de 1988 (CF/1988) menciona diretamente o tema no art. 205, marcantemente situado no início da seção dedicada à Educação. Conforme o sentido dado pelo texto da CF/1988, a Educação deve
Alternativas
Respostas
301: C
302: B
303: C
304: A
305: C
306: D
307: D
308: D
309: D
310: C
311: E
312: C
313: E
314: A
315: A
316: A
317: A
318: C
319: A
320: C